igpm foro
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Acórdão Nº 0800533-65.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-07-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO QUANTO AO PLEITO DE EXCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% DO ART. 475-J DO CPC/1973. MULTA MANTIDA. EXECUTADO QUE DEPOSITOU JUDICIALMENTE APENAS PARTE DO VALOR DEVIDO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO ACOLHIDO PELO MAGISTRADO DE 1ºAGR
... (Relator (a): Des. Domingos de Araújo Lima Neto; Comarca: Foro de ... Penedo; Órgão julgador: 3ª Vara Cível de Penedo; Data do ... IGPM FORO. MULTA. ART. 475-J, CPC. DEPÓSITO JUDICIAL ... PAGAMENTO. DÍVIDA ... -
Acórdãos nº 1044844-62.2017.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... JUROS DE 1% AO MÊS COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM NÃO CARACTERIZAÇÃO ÍNDICES QUE VISAM RECOMPOR ...
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Acórdãos nº 1019188-34.2015.8.26.0196 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... Pactuação livre entre as partes incidência do IGPM/FGV Sentença reformada. Recurso provido ...
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Acórdãos nº 1008622-72.2018.8.26.0664 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... IGPM, e juros compensatórios, de 9% ao ano. Acréscimos ...
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Acórdãos nº 2176640-86.2021.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 20 de Diciembre de 2021
... para que a ré suspenda os reajustes do contrato com base no IGPM e emita os boletos com base no percentual médio do IGPM dos anos de ...
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Acórdãos nº 1006098-05.2016.8.26.0428 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... IGPM/FVG - PREVISÃO NO INSTRUMENTO - POSSIBILIDADE - ... ; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: ...
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Acórdãos nº 0000807-82.2010.8.26.0159 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... “ VEDAÇÃO À APLICAÇÃO DE ÍNDICES DIVERSOS DO IGPM”. A LEGAÇÕES DEMASIADAMENTE GENÉRICAS ... A PLICAÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 1001913-92.2016.8.26.0372 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... realizado pelas rés esteja equivocado, adequação do IGPM previsto no contrato e regularidade da cláusula que fez ...
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Acórdãos nº 0038757-12.2013.8.26.0001 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... Origem: 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santana Juiz de 1ª instância: Patrícia Figueiredo Correa ... abusividade das cláusulas contratuais - Aplicação de INCC e IGPM - Matérias que não foram objeto da instrução processual, ...
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Acórdãos nº 1002133-39.2017.8.26.0604 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... Ausência de comprovação. Utilização do índice do IGPM para atualização dos valores das parcelas. Inexistência de ...
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Acórdãos nº 1019373-58.2014.8.26.0309 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... maior, ademais, das mensalidades calculadas pelo IGPM, como previsto em contrato. Sentença mantida. Recurso ...
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Acórdãos nº 1003908-19.2015.8.26.0068 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Substituição pelo IGPM que se impõe. Valor indenizatório que deve ser apurado em ...
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Acórdãos nº 1011725-30.2014.8.26.0114 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... ÇÃO DE APOSENTADORIA PEDIDO DE APLICAÇÃO DO IGPM - APLICAÇÃO DAS REGRAS CONSTANTES DO REGULAMENTO - ...
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Acórdãos nº 1011207-75.2014.8.26.0361 de 23ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM, ALÉM DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA ENCARGOS CONTRATADOS ...
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Acórdãos nº 1029326-60.2015.8.26.0002 de 16ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... acrescido tão-somente de correção monetária pelo IGPM e juros moratórios de 12% a.a. excesso de ...
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Acórdãos nº 0003671-34.2013.8.26.0565 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Aplicação de multa, com observância do índice IGPM da verba faltante apta a prevalecer. Princípio da boa-fé objetiva ...
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Acórdãos nº 0000569-40.2013.8.26.0650 de 1ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... data de finalização das obras, com substituição pelo IGPM a partir de então Débito que, no entanto, não ...
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Acórdãos nº 1003345-17.2016.8.26.0609 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... para entrega do bem, uma vez que incide o IGPM". Juros de obra, “juros no pé” ou compensatórios, \xC3" ...
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Acórdãos nº 1010532-84.2015.8.26.0068 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... CORREÇÃO DAS PRESTAÇÕES E DO SALDO DEVEDOR PELO IGPM E NÃO PELO INCC NO PERÍODO DE MORA DAS CONSTRUTORAS ...
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Acórdãos nº 1039740-09.2014.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... no menor índice previsto no contrato, qual seja, o IGPM. Multa moratória prevista apenas em favor da ...
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Acórdãos nº 0058581-40.2012.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... do bem, devendo ser substituída, após esta data, pelo IGPM - Danos morais devidos e fixados em R$ 15.000,00 - Multa ...
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Acórdãos nº 4007931-69.2013.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... A partir de então, aplicável o IGPM. Taxa de cessão de imóvel incabível, despesas ...
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Acórdãos nº 1000692-96.2016.8.26.0009 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... e Jena de Jesus (Justiça Gratuita) Comarca: São Paulo Foro Regional de Vila Prudente 2ª Vara Cível Relator Ruy Coppola ... do reajuste aplicado em valor superior ao índice IGPM. Supressio ... Prevalência da boa-fé objetiva. Sentença ...
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Acórdãos nº 2165264-11.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2019
... correção monetária pelo índice previsto no contrato (IGPM) e juros previstos na Lei 11.960/09 – Possibilidade - ... Dip; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda ...
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Acórdãos nº 1001192-12.2014.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... é Amilton de Sousa Rossi Residencial S/A Origem: 9ª Vara Cível do Foro de Campinas Juiz: Carlos Ortiz Gomes Venda e compra Atraso ... em desfavor da vendedora Substituição do INCC pelo IGPM durante o atraso Cabível a restituição dos juros ...