igpm foro
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006179220194058500), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800617-92.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WAGNER BARRETO SOARES e outro ADVOGADO: Tiago Luis Cracco Messas APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rubens Mochi De Miranda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO.
... abusiva, capitalização mensal, índice de correção diverso do IGPM. Pretende para tutela de urgência para fins de consignar em juízo o ... Requereu o magistrado perícia contábil ao contador do Foro, que possui isenção em relação à causa, mantendo a devida ... -
Acórdãos nº 1002589-71.2016.8.26.0297 de 34ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... Abusividade dos juros não configurada Índice (IGPM) utilizado para Correção monetária que não foi ...
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Acórdãos nº 4003528-69.2013.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Indenização indevida nesse ponto - INCC X IGPM - Atualização do valor com base no índice IGPM a partir do ...
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Acórdãos nº 1008449-68.2017.8.26.0604 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... INCC incabível no período de mora, aplicando-se o IGPM, consoante avençado. APELO DA AUTORA – Admissibilidade ...
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Acórdãos nº 0388617-97.2008.8.26.0577 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2020
... na posse do bem, substituído a partir de então pelo IGPM" Autores que admitem terem invadido o bem antes da conclus\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50126518920208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-01-2021
... DE SENTENÇA. UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA IGPM"-FORO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. PRECEDENTES DESTA CORTE. N\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000533-97.2017.8.26.0081 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... 355, I, e 370 - Foro de Diamantina é competente, posto ser o local consignado ... - Índice de correção monetária pelo IGPM regular, pois expressamente consignado nos títulos - ...
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Acórdãos nº 2178965-73.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... montante correspondente à indenização atualizado pelo IGPM" Irresignação da agravante Inadmissibilidade Por pro\xC3" ...
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Acórdãos nº 0427185-51.2009.8.26.0577 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2020
... do bem, substituído a partir de então pelo IGPM Réus- adquirentes que admitem terem invadido o bem antes da ...
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Acórdãos nº 4000118-91.2013.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... nº 4000118-91.2013.8.26.0602 Comarca: 6ª Vara Cível do Foro de Sorocaba Magistrada prolatora: Adriana Tayano Fanton Furukawa ... da qual se aplica o índice contratualmente previsto (IGPM). Eventuais altas nos insumos necessários à ...
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Acórdãos nº 1010062-97.2015.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Marzo de 2022
... cláusula que prevê atualização monetária mensal pelo IGPM, o recálculo do contrato, sem incidência da tabela price, ... ; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: ...
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Acórdãos nº 0952599-08.2012.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... nº 0952599-08.2012.8.26.0506 Comarca: 3ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto Magistrado prolator: Dr. Cássio Ortega de ... ça de atualização do saldo devedor com a incidência do IGPM, na devolução da taxa SATI e da tarifa de individualização da ...
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Acórdão nº 51282234120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSENTES OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. DESACOLHIMENTO. Incabíveis embargos declaratórios opostos a pretexto de sanar omissão, contradição, erro material ou obscuridade, que inocorrem, quando, em verdade, o objetivo pretendido é ver reexaminada questão que foi devidamente enfrentada pelo aresto embargado. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.
... FORO. OBSERVÂNCIA AO QUE RESTOU DECIDIDO NO ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. ... título judicial exequendo para a correção monetária (IGP-M para o IGPM-FORO), por estar a matéria acobertada pela coisa julgada. Precedentes. 2 ... -
Acórdãos nº 0003810-25.2013.8.26.0358 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... entre as partes; descabida a correção pelo IGPM, importando em anatocismo e capitalização ilegal de ...
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Acórdão Nº 5025223-55.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTO PELA CELESC. AÇÃO DE COBRANÇA EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. TÍTULO EXECUTIVO QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE QUANDO DEVIDOS OS VALORES CONFORME CONTRATO, O QUAL ADOTOU OS CRITÉRIOS DO ART. 117 DA CESC. REMISSÃO QUE IMPLICA NA ADOÇÃO DA TAXA SELIC. JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DA...
... monetria (IGP-M da Fundao Getlio Vargas), ao argumento de que o IGPM-FORO refletiria a inflao e evitaria perdas ou ganhos insustentveis, por ... -
Acórdão Nº 5041964-73.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTO PELA CELESC. AÇÃO DE COBRANÇA EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. TÍTULO EXECUTIVO QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE QUANDO DEVIDOS OS VALORES CONFORME CONTRATO, O QUAL ADOTOU OS CRITÉRIOS DO ART. 117 DA CESC. REMISSÃO QUE IMPLICA NA ADOÇÃO DA TAXA SELIC. JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DA...
... monetria (IGP-M da Fundao Getlio Vargas), ao argumento de que o IGPM-FORO refletiria a inflao e evitaria perdas ou ganhos insustentveis, por ... -
Acórdão nº 50836972320208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVO JULGAMENTO. RETORNO DO STJ. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OFENSA À COISA JULGADA. PRECLUSÃO PRO JUDICATA. TEMA 905/STJ. OMISSÃO SANADA. EFEITOS INFRINGENTES. Em consonância com a tese nº 4 fixada pelo e. STJ no Tema 905, uma vez transitada em julgado a decisão
... título judicial exequendo para a correção monetária (IGP-M para o IGPM-FORO), por estar a matéria acobertada pela coisa julgada. Precedentes ... -
Acórdãos nº 1015040-29.2014.8.26.0482 de 11ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... IGPM), gerando pagamento indevido de quantia relevante ao ...
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Acórdãos nº 4011322-82.2013.8.26.0554 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... 8.26.0554 Comarca: São Bernardo do Campo 5ª Vara Cível do Foro Central 1ª Instância: Processo nº 4011322-82.2013.8.26.0554 Apte.: ... ária Incidência Substituição do INCC pelo IGPM a partir do fim dos 180 dias de tolerância Precedente ...
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Acórdãos nº 1009950-31.2017.8.26.0451 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2019
... CORREÇÃO MONETÁRIA CONCOMITANTE PELOS ÍNDICES INCC E IGPM. OCORRÊNCIA. DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM ... nº 1009950-31.2017.8.26.0451 Comarca: 5ª Vara Cível do Foro de Piracicaba Magistrado prolator: Dr. Mauro Antonini Apelante: ...
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Acórdãos nº 4011472-16.2013.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... º: 11038 APELAÇÃO CÍVEL Nº: 4011472-16.2013.8.26.0602 COMARCA: FORO DE SOROCABA APELANTE: JÚLIO LUCIANO MATSUSHIMA E OUTRO APELADO: ... Correção pelo índice IGPM a partir do prazo estipulado. Solução que permite também ...
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Acórdãos nº 1103820-87.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... LTDA APELADO: FÁBIO CAMÕES FERNANDES COMARCA: SÃO PAULO - FORO CENTRAL JUIZ: CAMILA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO APELAÇÃO ... Substituição, todavia, do INCC pelo IGPM após o decurso do prazo de tolerância. JUROS PRÉ-CHAVES ...
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Acórdãos nº 1005658-71.2016.8.26.0084 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... período de mora da vendedora, podendo ser substituída pelo IGPM e INPC. Ilicitude do repasse dos juros de obra após o prazo ...
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Acórdãos nº 0204636-02.2012.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... para entrega do bem, uma vez que incide o IGPM. Descabida a cobrança de juros remuneratórios no ...
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Acórdãos nº 2000004-93.2014.8.26.0363 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... PREVISÃO DE REAJUSTE DOS ALUGUÉIS PELO IGPM/FGV PACTA SUNT SERVANDA LEGALIDADE DA COBRANÇA ...