ilegalidade e delinquencia
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Abordagem críticaao direito penal: entre o discursoea prática
... em expor práticas ilegais e deixar na sombra a ilegalidade praticada pela classe dominante, bem como em fomentar a criação de um ...
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Acórdão Nº 208481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Constituição de milícia privada. Prisão preventiva. Ausência de teratologia, abuso de poder ou ilegalidade flagrante. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a gravidade em concreto do delito, a periculosidade do agente e a necessidade de interromper a atuação de organização...
... PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA, ABUSO DE PODER OU ILEGALIDADE ... FLAGRANTE ... A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal ... -
Acordão da , 13-03-2023
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. UNIDADE DE DESÃGNIOS NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Quanto à alegação de ofensa ao PrincÃpio do Colegiado no julgamento do presente recurso em habeas corpus, cumpre observar...
... configurada flagrante ilegalidade (e-STJ, fls. 523-525) ... Neste recurso, a defesa reitera os argumentos ... -
Decisão da Presidência nº 188052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2020
... 691 DO STF ... NÃO SUPERAÇÃO ... AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE ... ART. 312 DO CPP ... PERICULUM LIBERTATIS ... RISCO CONCRETO DE ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EMPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA.IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA.1. Diante da
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Decisões Monocráticas nº 188052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2020
... 691 DO STF ... NÃO SUPERAÇÃO ... AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE ... ART. 312 DO CPP ... PERICULUM LIBERTATIS ... RISCO CONCRETO DE ...
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Decisão monocrática Nº 196739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA OU TERATOLOGIA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS AO QUAL SE NEGA ...
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Decisão da Presidência nº 150652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... ção jurisprudencial que visa a minorar os efeitos de eventual ilegalidade que se revele de pronto ... Em um juízo de cognição sumária, não ...
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Decisão monocrática Nº 47838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... se transformou em mais um fator de redução dos efeitos da ilegalidade", ou seja, uma forma de punição da vítima, estimulando, inclusive, as pr\xC3" ...
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Acórdão Nº 195148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
... No mérito, afirma ... inexistir ilegalidade ... Consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, ... em ... -
Decisão monocrática Nº 238666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2024
... Decido ... Não há que se falar em qualquer ilegalidade no decidido. Isso porque, no presente caso, o STJ negou a progressão do ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Vai continuar na ilegalidade. Sabemos, por exemplo, que a farra do boi continua a existir ...
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Decisão monocrática Nº 212753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... Ora, não satisfeito o requisito subjetivo, não há falar em ilegalidade da decisão que nega progressão de regime, haja vista que proferida em ...
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Decisões Monocráticas nº 188784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Julio de 2020
... 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA ... SITUAÇÃO DIVERSA DO CORRÉU ... HABEAS CORPUS AO ...
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Decisão da Presidência nº 188784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Julio de 2020
... 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA ... SITUAÇÃO DIVERSA DO CORRÉU ... HABEAS CORPUS AO ...
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A gestão de ilegalismos de Foucault como categoria de análise de questões jurídicas no Brasil
A proposta desse artigo é examinar e fornecer um subsídio teórico e analítico para pesquisas jurídicas. Para tanto, empreendeu-se uma pesquisa exploratória que investigou a ferramenta “ilegalismo” e suas possíveis contribuições como categoria de análise para definir e explicar problemas normativos e a atuação do judiciário na modernidade. O principal referencial é Foucault, cuja leitura foi feita
... ção e instrumentalização do limite entre legalidade e ilegalidade, uma vez que tais tensionamentos traduzem as práticas do judiciário ... -
Decisão monocrática Nº 217283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... Em conclusão, não cabe falar em flagrante ilegalidade no acórdão ora combatido ...
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Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARESDIVERSAS. INADEQUAÇÃO.A validade da segregação cautelar está condicionada à observância,em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art.312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável...
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Acórdão Nº 197406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR. TEMA NÃO EXAMINADO PELA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz da complexidade da causa, da atuação das partes e...
... instância. No mérito, afirma inexistir ilegalidade ... Consulta ao sítio do Tribunal de Justiça não revelou o ... -
Decisão monocrática Nº 212271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... — PRISÃO PREVENTIVA — TRÁFICO DE DROGAS — AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA — NEGATIVA DE SEGUIMENTO ... 1. Trata-se de habeas corpus ...
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Decisão monocrática Nº 234020 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS E REINCIDÊNCIA. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA ... 1. Havendo múltiplas condenações, não há ...
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Decisão da Presidência nº 173560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE ... PRECEDENTES. 1 ... Incidência de óbice ao conhecimento da ordem ...
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Decisões Monocráticas nº 173560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE ... PRECEDENTES. 1 ... Incidência de óbice ao conhecimento da ordem ...
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Decisões Monocráticas nº 181720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... , ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem ...
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Decisão da Presidência nº 144848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE ... PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... REVOLVIMENTO DO ...