ilegitimidade ativa conceito
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039230-04.2020.8.19.0209 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0039230-04.2020.8.19.0209 Recorrente: CLARO S.A. - ré Recorrido: FERNANDO DORIA VELOSO - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em não conhecer do...
... II - Ré que alega ilegitimidade ativa, incompetência do juizado especial cível ... - Processo nº 0010405-83.2016.8.19.0211 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Mayo de 2017
-
Processo nº 0041340-60.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... Arguição de ilegitimidade ativa do Município ... conceito ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0205521-85.2010.8.19.0001 (Criminal), 09-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CEDAE. ESGOTO. LEGITIMIDADE ATIVA. PRECLUSÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA. EXTRAVASAMENTO. SERVIÇO PRECÁRIO. DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA. 1. Preliminar de ilegitimidade ativa que encontra-se preclusa diante do julgamento da apelação que reformou a sentença de extinção do feito, sem resolução de mérito, proferida anteriormente nestes autos. 2....
... ATIVA. PRECLUSÃO. LEGITIMIDADE ... PASSIVA ... SUCUMBÊNCIA ... 1. Preliminar de ilegitimidade ativa que encontra-se ... preclusa diante do ... 5. Com efeito, o autor enquadra-se no conceito de ... consumidor descrito no artigo 2º do ... -
Acórdão nº 0002364-71.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
... PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE ATIVA DO AGRAVANTE ... ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ... QUE REFOGE AO CONCEITO DE MERO ATO INTERNA ... CORPORIS. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 0002364-71.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
... PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE ATIVA DO AGRAVANTE ... ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ... QUE REFOGE AO CONCEITO DE MERO ATO INTERNA ... CORPORIS. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... apresentou, alegando, em suma, sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda ... É ... de interesse de agir; (c) ilegitimidade ativa de alguns autores; (d) incompetência da Justiça ... CPC/2015, pois a CEF não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, de modo a não incidir os ... -
Acórdão Nº 0314018-79.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... SENTENÇA TERMINATIVA POR ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. FUNDAMENTAÇÃO LASTREADA NA ... DE PRODUTOS E SERVIÇOS QUE SE AMOLDA AO CONCEITO DE AGENTE DE CONSUMO. PERTINÊNCIA SUBJETIVA BEM ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08079039620204058400), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0807903-96.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: A L CARVALHO LTDA ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado (IE) .
... nos autos do RE nº 574.706/PR; da Ilegitimidade ativa do recorrido para pleitear a dedução de ... CTN) e, dessa forma, há de respeitar o conceito constitucional de receita, conforme assentou o ... -
Acórdão Nº 0015031-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-08-2022
... DE SERVIÇO ... ILEGITIMIDADE" ATIVA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ... PREVIS\xC3" ... SE ENQUADRA NO CONCEITO DE FORNECEDORA. AGRAVADA QUE ... AINDA QUE NÃO ...
-
Decisao Nº 8080737-69.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, ILEGITIMIDADE ATIVA E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... ativa, pois a Apelada se enquadra no conceito legal de consumidora por equiparação, nos ...
-
Acordao N° 1245967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento sentença. Ação civil publica. Execução referente à condenação em danos morais. Falta de entrega da área de lazer do imóvel. Impugnação rejeitada. Decisão sem vícios de nulidade. Ilegitimidade do exequente rejeitada. Decisão confirmada. Agravo improvido. 1. Uma vez que a decisão agravada não revela vícios de ausência de fundamentação ou...
... DECISÃO SEM VíCIOS DE NULIDADE. ILEGITIMIDADE DO EXEQUENTE ... REJEITADA. DECISÃO CONFIRMADA ... que a parte exeqüente se enquadra no conceito ... daqueles beneficiados com a Sentença ... ilegitimidade ativa ... 5. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA ... -
Decisão monocrática Nº 1437677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... áximo, poderia ser discutida a legitimidade ativa, mas ela parece evidente, quando a Baía de ... “( ... ) o conceito de “águas interiores” não foi mencionado ... Parquet federal, é assinalar a sua ilegitimidade ativa, e julgar extinto o feito. Mas não parece ...
-
Acordao N° 1633995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Apelação. Consumidor. Civil e processo civil. Ação de rescisão contratual. Preliminar de ilegitimidade ativa. Rejeição. Compra e venda de veículo. Vícios. Falhas não solucionadas. Restituição de valores. Art. 18, § 1º, do cdc. Rescisão do contrato de financiamento. Não cabimento. Entendimento do stj. Não configuração. Sentença parcialmente reformada. 1. Conforme ficou evidenciado nos autos, a...
... CONTRATUAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. COMPRA E VENDA ... DE ... se adequam ao conceito de fornecedor de produtos e serviços e a Autora ... - Acórdão Nº 1023654-33.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
-
Acórdão Nº 0021274-96.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 09-08-2023
... REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E APLICOU ... AO CASO O CÓDIGO DE DEFESA ... conceito de destinatária final do produto de proteção ...
-
Acórdão nº 0803611-97.2019.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 29-01-2024
... de Processo Civil, quais sejam, sua ilegitimidade passiva por não ter qualquer participação no ... ESTELIONATÁRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA ... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. CONCEITO DE ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (que rege a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), por força ... da regra ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... 330 ... Inciso II. Ilegitimidade de parte ... Poderá ser motivo de indeferimento ...
- Processo nº 0011832-40.2016.8.19.0042 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Octubre de 2016
-
Acordao N° 1255689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Cumprimento individual de sentença coletiva. Ilegitimidade ativa. Ausência de fundamentação. Cerceamento de defesa. Indenização. Empreendimento imobiliário. Desvalorização. Coisa julgada. Sistema opt in. I - os documentos constantes dos autos evidenciam que a exequente é proprietária e reside no imóvel objeto do contrato de compra e venda, por isso se enquadra no conceito de ?família prejudicada?
... ILEGITIMIDADE ATIVA ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... compra e venda, por isso se enquadra no conceito" de “família prejudicada” ... indicado na aç\xC3" ... -
Acórdão nº 0001418-50.2013.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... RECONHECIMENTO ... DA LEGITIMIDADE ATIVA E DO INTERESSE DE AGIR ... FORNECIMENTO DE ... Aduz a ilegitimidade ativa, porquanto a parte contrária "não ... Da ilegitimidade ativa: O conceito de interesse processual (artigos 330, III e 485, ...
-
Acórdão nº 0001662-76.2013.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... RECONHECIMENTO ... DA LEGITIMIDADE ATIVA E DO INTERESSE DE AGIR ... FORNECIMENTO DE ... Aduz a ilegitimidade ativa, porquanto a parte contrária "não ... Da ilegitimidade ativa: O conceito de interesse processual (artigos 330, III e 485, ...
-
Acórdão Nº 0700325-96.2016.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-12-2018
... PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE ATIVA. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA ... DE VÍNCULO ... do mesmo diploma legal, estende o conceito legal, equiparando ... todas as vítimas do ...
-
Acordao N° 1400312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Preliminares. Perda do objeto. Ilegitimidade ativa. Rejeição. Execução de título extrajudicial. Imóvel. Impenhorabilidade. Bem de família. Requisitos. Ausência de demonstração. Arrematação. Ilegalidade. Não constatação. Litigância de má-fé. Requistos. Inexistência. Decisão mantida. 1. Rejeitam-se as preliminares de perda do objeto e de ilegitimidade ativa...
... PRELIMINARES. PERDA DO OBJETO ... ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... comprovar que o imóvel se amolda ao conceito legal de bem de família, nos termos ... dos ... -
Decisão monocrática de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0011880-44.2020.8.19.0208 (Cível), 26-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIAGEM FAMILIAR. LOCAÇÃO DE VEÍCULO ATRAVÉS DE SITE DA COMPANHIA AÉREA. ERRO NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO QUANTO AO CONDUTOR E LOCAL DE DEVOLUÇÃO DO CARRO. DANO MORAL CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de ação indenizatória por dano moral, objetivando o autor compensação pelos danos morais...
... suscitando ilegitimidade ativa e passiva ... 3. Preliminares rejeitadas ... relação jurídica que se enquadra no conceito de ... relação de consumo regulada pela Lei nº ...