ilegitimidade de parte modelo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009944-93.2020.8.19.0204 (Cível), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009944-93.2020.8.19.0204 Recorrente: ONOFRE ELETRO LTDA. Recorrido: ARLEI DE SOUZA BORBA Origem: XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO REGIONAL DE BANGÚ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... terceiro, ilegitimidade passiva, ausência de falha na prestação de ... JUCESP, modelo de e-mail padrão ONOFRE, casos PROCON e ... Narra a parte autora falha na ... prestação dos serviços das ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... MEDIDA LIMINAR DEFERIDA EM PARTE, AD REFERENDUM DO PLENÁRIO ... 1. O modelo ... um efeito consequencial de eventual ilegitimidade constitucional da própria lei em sua condição ...
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Acórdão nº 0539103-17.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... do CDC. Sentença que julgou procedente em parte o pedido, determinando que as acionadas ... ilegitimidade passiva e o ... pedido de denunciação da lide ... 20.11.2012, adquiriu o veículo modelo Compass Sport, com garantia contratual oferecida ...
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Processo nº 0010236-85.2014.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... PARTE, OS ... ILEGITIMIDADE ... PROVIMENTO AOS RECURSOS DA PRIMEIRA ... objeto da lide é do modelo ...
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Processo nº 0018456-51.2014.8.19.0212 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
... parte" o pedido para condenar o réu \xC2" ... modelo ... de ilegitimidade passiva e reedita as teses defensivas; ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005963-33.2018.8.19.0008 (Criminal), 20-10-2022
Ação de conhecimento objetivando o Autor a declaração de inexigibilidade da cobrança do IPVA dos exercícios de 2015 e 2016, possibilitando a regularização do veículo junto ao DETRAN, com pedidos cumulados de ressarcimento do valor de R$ 186,53, além da condenação do Réu ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por dano moral. Sentença que julgou procedente, em parte, o pedido inicial,
... moral. Sentença que julgou procedente, em parte, o ... pedido inicial, para declarar a ... Apelação do Réu. Preliminar de ilegitimidade ativa ... que se rejeita, vez que foi o Apelado ... /12/2016, adquiriu o veículo FORD FIESTA, modelo ... 2006, placa DQB 3014 e que, de acordo com o ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0057578-83.2018.8.19.0001 (Fazendária), 14-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0057578-83.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DINIS AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA. TRANSFERÊNCIA DOS PONTOS E MULTA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PESSOA NATURAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 31. SENTENÇA DE OFÍCIO. RECURSO DO...
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Acordao N° 1319579 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Compra e venda de veículo. Golpe de terceiro. Ausentes os requisitos do art. 927 do cc. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré. Deve ser mantida. Demonstrado nos autos, por intermédio dos depoimentos da própria autora e do segundo réu, na ocorrência policial (i
... 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA RÉ. Deve ser mantida ... ção de compra e venda da motocicleta modelo ... HONDA/CB 300R, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO ... parte" autora não logrou êxito em provar que a parte r\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042133-54.2020.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2023
Apelação. Artigos 288, parágrafo único, 180, 311, 304 c/c 297, 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, por duas vezes (vítimas Jaci e Dulcinea) e artigo 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, por duas vezes (vítimas Jorge e Maíra), e artigo 15, da Lei nº 10826/03. Apelos das defesas. - Da imparcialidade do magistrado e de todos os atos por ele praticados, por ter na AIJ atuado como inquisidor,...
... Não se verifica ... qualquer abuso por parte do juiz na audiência de instru- ... ção e ... participou do roubo do veículo Renault, modelo Sandero, ... placa PWX9221, de Jorge Antônio e ... Afastada. Ilegitimidade ... do MP. Indenização não é mero efeito da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
... alegações lançadas pela parte autora ... III - Sentença que julgou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0279484-48.2018.8.19.0001 (Criminal), 01-07-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0279484-48.2018.8.19.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RECORRIDO: VINÍCIUS LUIZ AMADEU RELATOR : MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AFIRMAÇÃO DE PLACA CLONADA. O AUTOR ALEGA NÃO SER O REAL INFRATOR. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO CANCELAMENTO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
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Acórdão Nº 0003239-20.2013.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... os pedidos formulados, e: a) condenar a parte ré a complementar a diferença relativa à ... , assevera, em suma: a) a ilegitimidade para responder pela complementação acionária ... , as quais eram responsáveis por regular o modelo pelo qual as ações seriam emitidas. No mesmo ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043401-42.2014.8.19.0038 (Cível), 16-01-2021
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR HIPOSSUFICIENTE, PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 (CID E10) QUE PRETENDE COMPELIR OS RÉUS AO FORNECIMENTO DE BOMBA DE INSULINA MEDTRONIC MINIMED, MODELO PARADIGMA REAL TIME 722; - CATETER QUICK SET COM 60 CM DE TUBO E 9 MM DE CÂNULA, PARA...
... BOMBA DE INSULINA MEDTRONIC MINIMED, MODELO PARADIGMA REAL TIME ... 722; - CATETER QUICK SET ... ÁRIO DA RESERVA DO POSSÍVEL, SUA ILEGITIMIDADE EM RAZÃO DA ... REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ... ção indenizatória objetiva imposta à parte que não vê sua ... pretensão processual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... decretação de prisões cautelares fazem parte do cotidiano jurisidicional e não acarretam a ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Ilegitimidade ativa de terceiros para efeito de impugnação ...
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Acórdão Nº 0002289-86.2018.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-07-2022
... E RÉUS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRIMEIRO ... RÉU ITAÚ UNIBANCO S.A ... POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ... MODELO, ADMITINDO-SE A DIFERENCIAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA ... DOS RÉUS PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NA PARTE ... CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO ... RECURSO ...
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Relatório e Voto com número 5424728-05.2023.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... -se de ação de cobrança, ajuizada pela parte autora, ora recorrida, em face da parte ré, ... ré sustentou, preliminarmente, sua ilegitimidade" ... passiva ad causam, inépcia da inicial, ocorr\xC3" ... ículo VW-VOLKSWAGEN / GOL 1000, cinza, ano/modelo 03/03, placa ... KFB0841, chassi 9BWCA05Y53T1207; ...
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Acórdão nº 70071834360 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-04-2022
... inadequação da via eleita e ileGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. art. 17, caput, da ... às duas contratações da empresa ré, por parte do município de Capão da Canoa, para fins da ... ) coletores de lixo, marca Vega Sopave, modelo Vega Lix, no prazo de 30 dias, ambas nos valores ...
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Acórdão nº 71010458446 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
... 1. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Município, uma vez que a ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ... , discorrendo sobre os riscos à saúde da parte autora no caso de não utilização, bem como há ...
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Acórdão nº 71010407740 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... 1. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Município, uma vez que a ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ... , discorrendo sobre os riscos à saúde da parte autora no caso de não utilização, bem como há ...
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Acórdão nº 71010414613 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... 1. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Município, uma vez que a ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ... , discorrendo sobre os riscos à saúde da parte autora no caso de não utilização, bem como há ...
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Acórdão nº 71010393049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... 1. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Município, uma vez que a ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ... , discorrendo sobre os riscos à saúde da parte autora no caso de não utilização, bem como há ...
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Acórdão Nº 0303820-75.2015.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... Evento 129, seguido de manifestação da parte autora no Evento 141. Na decisão do Evento 157, ... ÊNCIA NA ORIGEM, MAS RESPALDADA NA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DE SANTA ... ESTADUAL - RAZÕES DE FUNDO BASEADAS EM "MODELO" - NÃO CONHECIMENTO NO PONTO - FALTA DE ...
- Acórdão nº 104410 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
- Acórdão nº 102087 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012