ilegitimidade de parte modelo
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Acórdão nº 71010294940 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
... 1. Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Município, uma vez que a ... que a Suprema Corte não desconstituiu o modelo de solidariedade previsto no art. 196 da ... , discorrendo sobre os riscos à saúde da parte autora no caso de não utilização, bem como há ...
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Processo nº 0009424-53.2015.8.19.0061 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... ilegitimidade ad causam passiva, e, quanto ... de modelo" para uma empresa de estética e\xC2" ... jurídica da qual ele fazia parte. ... Responsabilidade ... atribuída ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0111360-97.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2023
Recurso Inominado nº 0111360-97.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: MARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Recorrido: OS MESMOS RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. MULTA DE TRÂNSITO. AÇÃO ANULATORIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO. COMPETENCIA DO ÓRGÃO RESPONSAVEL PELA AUTUAÇÃO. MULTAS LAVRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.
... interposto pela parte autora, nos termos do voto do Juiz Relator. Sem ... -
Acordao N° 1307616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Desapropriação indireta. Novacap. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Perícia judicial. Esclarecimentos. Fundamentação suficiente. Avaliação adequada. Juros de mora. Súmula 70 do stj. Juros compensatórios. Cumprimento individual de sentença coletiva. Honorários advocatícios. Manutenção. 1. Apelação cível interposta em face da sentença que, nos autos de desapropriação...
... NOVACAP. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. PERÍCIA ... procedente o pedido, para condenar a parte ré à obrigação de pagar indenização ... de inferência estatística e adoção de modelo de regressão ... múltipla, por ser a que melhor ... - Processo nº 0028151-76.2016.8.19.0206 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043319-78.2021.8.19.0001 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043319-78.2021.8.19.0001 Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Recorrido: ROSANGELA FLORENTINO DE SOUSA Origem: 6 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Decisão Monocrática Nº 0019962-39.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-02-2019
... 0019962-39.2018.8.24.0000, Modelo ... Agravante : Elemar Marion Zanella ... rejeitou as preliminares de ilegitimidade ativa e de falta de interesse de agir agitadas ... Inconformada, a parte agravante requereu a concessão de "efeito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0021944-55.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2021
Recurso Inominado nº 0021944-55.2020.8.19.0001 Recorrente: ANGELICA DE SOUZA GALDO PEREIRA Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorridos: OS MESMOS JUÍZA SENTENCIANTE: Dr.ª SUZANE VIANA MACEDO RECURSOS INOMINADOS -- ARREMATAÇÃO DE LOTE EM LEILÃO - DESVINCULAÇÃO DO DÉBITO DO IPVA E BAIXA DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS - IMPOSSIBILIDADE DE...
... ícios, ante o provimento do recurso da parte ré e restar prejudicado o recurso da ... d e m a ... -
Acordao N° 1695828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Ação de consignação em pagamento. Contrato de empréstimo consignado. Benefício previdenciário sub judice. Substituição do benefício. Glosa dos valores retidos. Inss. Ilegitimidade passiva do banco não reconhecida. Inadimplemento das prestações. Glosa. Cobrança indevida. Inscrição regular do nome do consumidor em órgãos de proteção ao crédito. Dano moral. Inexistência. 1....
... INSS.ILEGITIMIDADE PASSIVADO BANCONÃO RECONHECIDA.INADIMPLEMENTO ... celebrado entre as partes, o banco é parte legítima para compor o polo passivo da ação, ... 422 do Código Civil, se revela como modelo de comportamento ... das partes no negócio ... -
Processo nº 0045448-32.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... INTERPOSTO PELA PARTE ... DA SENTENÇA. ... 1. Ilegitimidade ... prestadores dos serviços. No modelo tarifário atual, há ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção processual a atuação prática, da parte dos órgãos jurisdicionais, de uma vontade ... “Ilegitimidade ativa. Herdeiro. Não havendo demonstração da ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0816449-90.2022.8.19.0206 (Fazendária), 05-06-2023
PROCESSO: 0816449-90.2022.8.19.0206 RECORRENTE/ RÉU: OTICAS DINIZ LTDA RECORRIDO/ AUTOR: CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE ANDRADE Magistrado: Dr. Altino Jose Xavier Beirao VOTO Parte autora narra que adquiriu 02 óculos com a ré, sendo um deles modelo AR LUMI DNZ_TSH7059 C3 53 ACT, no valor de R$ 1.050,00, o qual, porém apresentou falhas na armação, impossibilitando sua utilização. Ressalta que
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Acórdãos nº 1013188-50.2020.8.26.0161 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2023
... de Diadema , em que é parte recorrente Acapulco Investimentos ... de discrepâncias com relação ao modelo do stand de vendas, notadamente quanto ... 27 do CDC). Ilegitimidade de parte. Inadmissibilidade. Empresa do ...
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Acórdão Nº 5000528-88.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-03-2022
... a partir de cada desembolso."Irresignada, a parte r interps recurso inominado aduzindo, em resumo, ... defensivas apresentadas, alm da sua ilegitimidade passiva.No mrito, em apertada sntese, aponta que ... A modelo, por sua vez, comprovou, em distinto processo ...
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Acórdão Nº 0028046-48.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-10-2022
... COBRANÇA DE VALOR SUPERIOR AO MODELO DE VEÍCULO ... ADQUIRIDO; (II) REPARAÇÃO DO ... 3. PRELIMINARMENTE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA DEDUZIDA PELO BANCO PAN S/A., EM ... ... RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA ... EXTENSÃO, IMPROVIDO ... Vistos, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0022664-19.2020.8.19.0002 Embargante: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... entre um ou vários empresários, de uma parte, e um ou mais trabalhadores a seu serviço, por ... é de se rejeitar a preliminar de ilegitimidade" ativa ou passiva, devendo o juiz enfrentar, atrav\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047323-18.2019.8.19.0038 (Cível), 20-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0047323-18.2019.8.19.0038 RECORRENTE: EBANX LTDA RECORRIDO: MARCOS PAULO PEREIRA MATTOS VOTO Produto não entregue - Narra a parte autora que, em 10/08/2018, adquiriu junto à ré uma mochila no valor de US $ 14,48, sendo esse valor convertido em R$ 58,35, porém o produto não foi entregue. Aduz que, ao tentar localizar o produto...
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Acórdãos nº 1013258-27.2017.8.26.0564 de 1ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto ... ILEGITIMIDADE “AD CAUSAM” – Manutenção de ... , ou desde que se adote um modelo único, para ativos, inativos e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001568-90.2021.8.19.0202 (Cível), 13-10-2021
VOTO Recurso Inominado em face de sentença que julgou extinto sem resolução do mérito pela ausência de legitimidade passiva da ré. A pretensão recursal é no sentido de que seja afastada a ilegitimidade passiva apontada na sentença de primeira instância e que seja julgado o pedido para condenação da ré ao pagamento da quantia de R$15.00,00 a título de indenização por danos...
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Princípios do processo
... (leite) se revezavam no poder, todos eles parte da elite econômica e social de tais estados ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... Ilegitimidade do ato, que atenta contra o princípio da ...
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Acórdãos nº 1007603-74.2017.8.26.0564 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o ... ILEGITIMIDADE “AD CAUSAM” Manutenção de ... , ou desde que se adote um modelo único, para ativos, inativos e ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0098338-65.2018.8.19.0004 (Criminal), 03-03-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0098338-65.2018.8.19.0004 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Recorrido: LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA V O T O Trata-se de ação proposta por LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DENTRAN/RJ e de PESSOA FÍSICA INCERTA E NÃO SABIDA. Alega a parte...
- Processo nº 0009646-15.2017.8.19.0008 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0073810-39.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0073810-39.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: LARA SOUSA CABRAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por GUILHERME OLIVEIRA CARVALHO, representada por SILVANA LAUREANO FERNANDES DE...