ilegitimidade passiva carência ação
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Junio de 2006
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A admissibilidade do recurso ...
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Acórdão nº 1.0080.05.001244-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINARES REJEITADAS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - PROVA DA POSSE - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PARTE RÉ NÃO ATENDIDO - RECURSOS IMPROVIDOS. - Ilegitimidade passiva, carência de ação, inépcia da inicial e ausência de individualização do imóvel e julgamento "extra petita" rejeitadas.- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em...
... preliminares de inpcia da inicial, ilegitimidade passiva e carncia de ao. No mrito, alegou que ... -
Acórdão nº 1.0080.05.001244-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINARES REJEITADAS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - PROVA DA POSSE - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PARTE RÉ NÃO ATENDIDO - RECURSOS IMPROVIDOS. - Ilegitimidade passiva, carência de ação, inépcia da inicial e ausência de individualização do imóvel e julgamento "extra petita" rejeitadas.- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em...
... preliminares de inpcia da inicial, ilegitimidade passiva e carncia de ao. No mrito, alegou que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-397013/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... Recurso de revista não conhecido. ILEGITIMIDADE PASSIVA CARÊNCIA DE AÇÃO. Surpreende a ...
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Acórdão nº 1.0188.11.012179-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO - PRECLUSÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL - DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - PEDIDO NA CONTESTAÇÃO - INADEQUAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - IMPROCEDÊNCIA. A preclusão consumativa impede a rediscussão de questões já decididas, nos termos do artigo 507 do CPC....
... , em REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARNCIA DE AO SUSCITADAS NA 2 APELAO ... -
Acórdão nº 1.0188.11.012179-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO - PRECLUSÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL - DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - PEDIDO NA CONTESTAÇÃO - INADEQUAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - IMPROCEDÊNCIA. A preclusão consumativa impede a rediscussão de questões já decididas, nos termos do artigo 507 do CPC....
... , em REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARNCIA DE AO SUSCITADAS NA 2 APELAO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 533-17.2014.5.03.0112)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. O Tribunal Regional manteve a exclusão da contribuição previdenciária patronal da base de cálculo dos honorários advocatícios. A SDI-1 desta Corte, no julgamento do...
... CARÊNCIA" DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". AUS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8862/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. O Regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9722/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. O Regional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9751/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A referida preliminar deixa de ser examinada por ficar constatado que seu objeto confunde-se com a matéria principal abordada no Recurso, qual seja, a questão referente à responsabilidade subsidiária. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST,...
... A C Ó R D Ã O ... CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-721/2002-007-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 214 DO TST. O afastamento da carência de ação por ilegitimidade passiva e a determinação do retorno dos autos à origem para julgamento dos pedidos na petição inicial têm caráter interlocutório, tornando-a irrecorrível de imediato, conforme dispõe o Enunciado nº 214 do TST.
... O afastamento da carência" de ação por ilegitimidade passiva e a determina\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4827/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A referida preliminar deixa de ser examinada por ficar constatado que seu objeto confunde-se com a matéria principal abordada no Recurso, qual seja, a questão referente à responsabilidade subsidiária. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EMPRESA PÚBLICA. A decisão regional encontra-se em consonância com...
... REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CARÊNCIA DE AÇÃO POR ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5571/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2004
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16474/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Se a jurisprudência citada carece de especificidade, o conhecimento da revista encontra óbice no Enunciado 296/TST. DECISÃO EXTRA PETITA. Sendo impossível vislumbrar-se no julgado hostilizado violação ao preceito legal citado (art. 460/CPC), impossível é também o conhecimento da revista (art. 896, c, da CLT)....
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1647400/1995-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Se a jurisprudência citada carece de especificidade, o conhecimento da revista encontra óbice no Enunciado 296/TST. DECISÃO EXTRA PETITA. Sendo impossível vislumbrar-se no julgado hostilizado violação ao preceito legal citado (art. 460/CPC), impossível é também o conhecimento da revista (art. 896, c, da CLT)....
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16474/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Se a jurisprudência citada carece de especificidade, o conhecimento da revista encontra óbice no Enunciado 296/TST. DECISÃO EXTRA PETITA. Sendo impossível vislumbrar-se no julgado hostilizado violação ao preceito legal citado (art. 460/CPC), impossível é também o conhecimento da revista (art. 896, c, da CLT)....
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE ... PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-711028/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA E DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO RECLAMADO ARGÜIDAS EM CONTRA-RAZÕES. Matéria preclusa por não ter sido examinada pelo Eg. Regional. Falta de prequestionamento. Aplicação do Enunciado nº 297/TST. Preliminares rejeitadas. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE...
... TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA E DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE ... PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12404-33.2015.5.18.0131) 02-05-2018
... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARÊNCIA DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7006/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
1) INCOMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS EMPREGADOS DA CEF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). ART. 114 DA CF/88. O pleito de integração do auxílio-alimentação aos proventos de aposentadoria é matéria afeta ao pacto laboral, estando, assim, ao abrigo do art. 114 da CF/88, que afirma a competência desta Justiça quanto às...
... 2)PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138040-75.2001.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. carência de ação - submissão da demanda à comissão paritária. ilegitimidade passiva ad causam - responsabilidade subsidiária. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9751/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A referida preliminar deixa de ser examinada por ficar constatado que seu objeto confunde-se com a matéria principal abordada no Recurso, qual seja, a questão referente à responsabilidade subsidiária. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A decisão regional encontra-se em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST,...
... A C Ó R D Ã O ... CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-591/2003-037-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARISSIMO. CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A referida preliminar não necessita ser apreciada, por ficar constatado que seu objeto confunde-se com a matéria principal abordada no Recurso de Revista, qual seja, a questão referente à responsabilidade subsidiária. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Decisão...
... RITO SUMARISSIMO. CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162200-50.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE. Tendo sido a pretensão resistida pela primeira Reclamada, é ela parte legítima para figurar no pólo passivo do processo. No que se refere à responsabilidade solidária, a jurisprudência desta Corte segue no sentido de que sendo a Petrobras instituidora e mantenedora da Petros, a...
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão nº 1.0398.16.000227-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - PRECEITO COMINATÓRIO (OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER) - CARÊNCIA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INTERESSE PROCESSUAL - CONCESSIONÁRIA - TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PESSOAS.A concessionária do serviço de transporte coletivo público de pessoas é carecedora do direito de ação por ilegitimidade passiva, porquanto a tutela jurídica inibitória postulada deveria ter sido...
... ausncia de interesse processual e ilegitimidade passiva, uma vez que o poder de polcia no ... -
Acórdão nº 1.0398.16.000227-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - PRECEITO COMINATÓRIO (OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER) - CARÊNCIA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INTERESSE PROCESSUAL - CONCESSIONÁRIA - TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PESSOAS.A concessionária do serviço de transporte coletivo público de pessoas é carecedora do direito de ação por ilegitimidade passiva, porquanto a tutela jurídica inibitória postulada deveria ter sido...
... ausncia de interesse processual e ilegitimidade passiva, uma vez que o poder de polcia no ...