ilegitimidade passiva carência ação
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Acórdão nº 1.0398.16.000227-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - PRECEITO COMINATÓRIO (OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER) - CARÊNCIA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INTERESSE PROCESSUAL - CONCESSIONÁRIA - TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PESSOAS.A concessionária do serviço de transporte coletivo público de pessoas é carecedora do direito de ação por ilegitimidade passiva, porquanto a tutela jurídica inibitória postulada deveria ter sido...
... ausncia de interesse processual e ilegitimidade passiva, uma vez que o poder de polcia no ... -
Acórdão Nº 0712677-53.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-04-2020
... : Direito Civil ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS ... NETÁRIA ... ILEGITIMIDADE ... JULGAMENTO ... PIS/PASEP ... SUCUMBÊNCIA ... passiva ad causam, conforme o princípio da ... desses requisitos, há carência de ação por ausência de ... legitimatio ad ...
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Acórdão Nº 0712600-44.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-04-2020
... : Contribuições ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS ... NETÁRIA ... ILEGITIMIDADE ... PIS/PASEP ... JULGAMENTO ... MÉRITO ... PASSIVA AD ... CAUSAM SUSCITADA PELO BRANCO DO BRASIL EM ... subordinado ... desses requisitos, há carência de ação por ausência de ... legitimatio ad ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22671/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A obrigação de natureza previdenciária é devida por entidade de previdência privada mantida pela ex-empregadora, que se obrigou mediante o contrato de trabalho e o regulamento do PADV a complementá-la, estando, portanto, a controvérsia afeta à relação de emprego. Premilinar...
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR IL E GITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PA S SIVA AD CAUSAM ... Alega a reclamada que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101800-09.2004.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... 1. CARÊNCIA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA. Não observado o disposto no art. 896 da CLT, ... ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" ... 1.1 - CONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0479.13.018294-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - FALSA CARÊNCIA DE AÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DÍVIDA QUITADA - COBRANÇA INDEVIDA - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - PERDA DE TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR - VALOR DA INDENIZAÇÃO - AUMENTO - CABIMENTO - HONORÁRIOS...
... , em REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, E, NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO S APELAES ... -
Acórdão nº 1.0479.13.018294-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - FALSA CARÊNCIA DE AÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DÍVIDA QUITADA - COBRANÇA INDEVIDA - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - PERDA DE TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR - VALOR DA INDENIZAÇÃO - AUMENTO - CABIMENTO - HONORÁRIOS...
... , em REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, E, NO MRITO, NEGAR PROVIMENTO S APELAES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3447/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
CARÊNCIA DE AÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Nenhuma violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal foi constatada. Não conhecido. VIOLAÇÃO À CARTA POLÍTICA - ART. 37, II. A hipótese dos autos não se relaciona à investidura de cargo público. Não conhecido. VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART. 5º, XXXVI. Incidência do Enunciado nº 297 deste...
... A C Ó R D Ã O ... JSF/AF/sm/ds ... CARÊNCIA DE AÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10356/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Junio de 2001
PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. Não se caracteriza a litispendência porque a decisão, na ação civil pública, ressalvou o direito de os empregados demandarem individualmente contra a empresa prestadora pelas diferenças de que se julgassem credores, tendo, ademais, a decisão recorrida autorizado a dedução dos valores comprovadamente já pagos pela prestadora de serviços. CARÊNCIA DE AÇÃO -...
... a litispendência porque a decisão, na ação civil pública, ressalvou o direito de os ... CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-179500-12.2005.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme consignado no acórdão regional, o pagamento da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, razão por que é competente a Justiça do Trabalho para julgar a lide nos moldes do art. 114 da Constituição Federal. O único aresto colacionado é originário do STF, não atendendo aos ditames da alínea -a- do art. 896 da CLT. Recurso de...
... Recurso de revista não conhecido ... CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. A ... CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE FUNDO. RESPONSABILIDADE. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1107/2002-007-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2008
NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TESTEMUNHA. CONTRADITA. Ao contrário do que o Reclamado alega, nos termos da Súmula 357 do TST, o simples fato de a testemunha estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, com pedidos idênticos ou semelhantes, não a torna suspeita. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O egrégio Colegiado não acolheu a tese do Recorrente,
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O egrégio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.272769-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO EMISSOR DO CARTÃO DE CRÉDITO - FALSA CARÊNCIA DE AÇÃO - EMPRESA LICENCIADORA DE "BANDEIRA" - CREDOR DIVERSO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIMENTO - COBRANÇA INDEVIDA - CARTÃO DE CRÉDITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DÍVIDA NÃO PARCELADA CONFORME...
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RU BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A ... -
Acórdão nº 1.0000.21.272769-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO EMISSOR DO CARTÃO DE CRÉDITO - FALSA CARÊNCIA DE AÇÃO - EMPRESA LICENCIADORA DE "BANDEIRA" - CREDOR DIVERSO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIMENTO - COBRANÇA INDEVIDA - CARTÃO DE CRÉDITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - DÍVIDA NÃO PARCELADA CONFORME...
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RU BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3447/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Nenhuma violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal foi constatada. Não conhecido. VIOLAÇÃO À CARTA POLÍTICA - ART. 37, II. A hipótese dos autos não se relaciona à investidura de cargo público. Não conhecido. VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 5º, XXXVI. Incidência do Enunciado nº 297...
... A C Ó R D Ã O ... JSF/AF/sm/ds ... CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... X- carência de ação; ... #Redação dada pela Lei nº ... IV ilegitimidade das partes; ... #Incluído pela Lei nº ... Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
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Acórdão Nº 0012831-16.2012.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 31-03-2021
PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES SUSCITADAS PELO APELANTES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, ILEGITIMIDADE PASSIVA, CARÊNCIA DA AÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA QUE ATENDEU À EXIGÊNCIA NORMATIVA DO ART. 93, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PETIÇÃO INICIAL QUE VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, QUAIS SEJAM,
... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA ... ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE ... PRELIMINARES ... SUSCITADAS ... ILEGITIMIDADE ... FUNDAMENTAÇÃO ... CERCEAMENTO ... No tocante à preliminar de ilegitimidade passiva, verifica-se ... que Luciano da Ferreira da Costa ... monitória." Preliminar de carência da ação não acolhida ... 04. Da mesma forma, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5119/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
1. Da preliminar de carência de ação. Ilegitimidade passiva ad causam. Grupo Econômico. Responsabilidade. Não se conhece de revista em que se pretende o reexame de fatos e provas, nos termos do Enunciado nº 126 do TST. 2. DESCONTOS LEGAIS - SENTENÇAS TRABALHISTAS - São devidos os descontos relativos à contribuição previdenciária e ao imposto de renda em parcelas oriundas de sentenças trabalhistas,
... RLL/Mr/smg ... 1. Da preliminar de carência de ação. Ilegitimidade passiva ad causam ... -
Acórdão nº 1.0362.15.004385-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - CONTRATO DE SEGURO - FURTO DE VEÍCULO -FATO INCONTROVERSO - ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" - FALSA CARÊNCIA DE AÇÃO - INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO DA SEGUNDA RÉ PELA CORRÉ (APELANTE) - CONTRATO DE SEGURO CELEBRADO ENTRE A PARTE AUTORA E A PRIMEIRA RÉ - COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE AS CORRÉS -
... seu apelo, devolveu a preliminar de ilegitimidade passiva porque a primeira r - Trust - seria a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14592/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA PETROBRÁS. Considerando o princípio da celeridade processual, deixa-se de apreciar tal preliminar, eis que a controvérsia tem como pano de fundo a questão dos planos econômicos, matéria pacificada tanto nesta Corte Trabalhista quanto no Supremo Tribunal Federal, amplamente favorável à Recorrente. PLANOS ECONÔMICOS: BRESSER (IPC DE
... JSF/AF/os/mp ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ... -
Acórdão nº 1.0480.11.009940-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA "AD CAUSAM" - FALSA CARÊNCIA DE AÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL - PRECLUSÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - FACILITADORA DE VENDA DE "COMMODITIES" - AUTORIZAÇÃO DA PARTE RÉ PARA INTERMEDIAÇÃO - PROVA - ÔNUS DA PARTE AUTORA - INEXISTÊNCIA - Constitui parte legítima para figurar no polo passivo da relação processual aquele...
... , em REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MRITO, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1144/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JSF/RK/os/mp ... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... LEI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-05.2002.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Não apontando os recorrentes violação de lei nem divergência jurisprudencial válida e específica, impossível conhecer-se do recurso de revista, neste particular, posto que ausentes os requisitos exigidos pelo artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA...
... 2ª Turma JCRP/aj RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-41240/2004-0055-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Junio de 2006
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A admissibilidade do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1364/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... Preliminar não conhecida ... 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF ...
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Acórdão nº 50819835720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Pagamento ... 357 do CPC. I ¿ Ilegitimidade Passiva Argui a embargante, em preliminar, que ... Pelo exposto, afasto a preliminar de carência da ação arguida pela embargante. IV ¿ Da ...