ilegitimidade preliminar
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Processo nº 0184443-93.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... FRAUDADOR. ... PROSPERAR. ... PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE ... REJEITADA. ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44600-36.2007.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. BEM DE FAMILIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do §2º do art. 896 da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... 6ª Turma ACV/la AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. BEM DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133300-75.2009.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE ... MODULAÇÃO DE EFEITOS. 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 3. PRESCRIÇÃO. 4. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-259-22.2011.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ROL DOS SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE. É plena a legitimação extraordinária conferida às entidades sindicais para atuarem como substitutos processuais na defesa dos interesses da categoria profissional a que representam, independentemente da prova da condição de associados dos substituídos ou de autorização...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/gp ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ROL DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-171-69.2012.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Registre-se que a preliminar em exame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129700-09.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O recurso encontra-se sem a devida fundamentação, exigida pelo art. 896 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece, no particular. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A discussão em torno da legitimidade ou não do Município confunde-se com a própria análise do mérito e com ele deve ser apreciada. Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/lt ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O recurso encontra-se sem a ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM. A discussão em torno da legitimidade ou não do Munic\xC3" ... -
Acórdão Nº 5001319-04.2017.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-04-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR.ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS ... AUTORIDADES COATORAS. GOVERNADOR DO ESTADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-263400-54.2008.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ANÁLISE CONJUNTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-263400-54.2008.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ANÁLISE CONJUNTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29100-74.2009.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. INDENIZAÇÃO ... - CENIBRA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 331, IV E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-282-70.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ANALISTA 'B'. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do TST e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... 6ª Turma ACV/kl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº REsp 1248839 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... A sentença foi reformada pela corte de origem para afastar a preliminar de ilegitimidade da Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e conceder ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113340-04.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 3. DENUNCIAÇÃO À LIDE. 4. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 5. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. 6. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA N° 330 DO TST. 7. PRESCRIÇÃO. 8. INEXIGIBILIDADE DA MULTA DE 40% SOBRE OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Nega-se...
... 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão Nº 0000623-90.2014.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS". PROTESTO DE DUPLICATA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. ADMISSIBILIDADE. ALMEJADA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INVIABILIDADE. RECURSO SUBSCRITO POR CURADOR NOMEADO (PARTE REVEL, CITADA POR EDITAL - ART. 72, II, DO...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12900-07.2006.5.01.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verifica a ... , ao julgar os embargos de declaração, deixou claro a ilegitimidade da ora agravante (Andreani Logística S.E. LTDA) para atuar em nome da ...
- Acórdão nº AgRg no MS 17096 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089966920214058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0808996-69.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VILMA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Danillo Antonio Ribeiro De Lira Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. NECESSIDADE DE PERÍCIA. PERITOS ... -
Acórdão Nº 0002409-23.2021.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-03-2023
... INSURGÊNCIA DA RÉ E ... RECONVINTE. 1. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR ... SEM GUARIDA. IMÓVEL QUE FOI CEDIDO POR MEIO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6823/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... Ac. 5ª Turma ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" e PRELIMINAR DE ... SOLIDARIEDADE DA ...
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Acórdão nº 50210181320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA UNA. RECURSO QUE OBJETO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. O pedido de indenização das benfeitorias constitui inovação recursal. Supera-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista a regular representação do espólio, assim como é parte legítima ativa o coerdeiro na defesa do patrimônio comum
... 15/21, esclarecendo como se deram os fatos e alegando a sua ilegitimidade passiva (fls. 124/126). Juntaram documento (fl. 127) ... O réu ... Espólio de Sérgio Castro da Silva requereu a análise da preliminar de inépcia, o julgamento de improcedência e o depoimento pessoal dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24140-15.2009.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. Não configurada contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta e...
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 2007/0066471-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A preliminar de ilegitimidade passiva do recorrente foi afastada com supedâneo em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2840-15.2007.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT,...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59500-53.2008.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1)PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 2) TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TRÂNSITO EM JULGADO. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. No caso concreto, houve terceirização ilícita, por realizar o Reclamante atividade-fim da CEF. Esta Corte, em situações similares, entende que a CEF deve ser responsabilizada, de forma subsidiária,...
... 3ª Turma GMMGD/mjr/ef RECURSO DE REVISTA ... 1)PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 2) TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão nº 2005/0150386-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada ... 3. Recurso especial conhecido e ...