iliquidez
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Acórdão nº AgRg no REsp 1235160 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO. LIQUIDEZ DO TÍTULO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO DO SFH. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O possível julgamento de ação revisional não retira a liquidez ínsita ao contrato de financiamento habitacional, demandando-se, apenas, adequação da execução ao
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Acórdão nº AgRg no AREsp 6611 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 170 do CTN de débito tributário com precatório judicial. Acrescentou aos referidos fundamentos a iliquidez dos precatórios ofertados e a ausência de processo administrativo de compensação em curso ... 3. Pelo fato de o direito tributário ser regido ...
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Acórdão nº 2009/0090946-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... iliquidez quando os valores podem ser determinados por meros cálculos aritméticos. Assim, se do título se extraem todos os elementos, faltando apenas ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1115501 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ILIQUIDEZ AFASTADA ANTE A NECESSIDADE DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO PARA EXPURGO DA PARCELA INDEVIDA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL POR FORÇA DA ...
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Acórdão nº 2009/0081663-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de que as obrigações ao portador da ELETROBRÁS, diferentemente das debêntures, são insuscetíveis de penhora, em razão de sua iliqüidez. Precedentes." (EREsp 796.116/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, julgado em 9.9.2009, DJe 18.9.2009) ... Agravo regimental ...
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Acórdão nº 2008/0236689-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Processual Civil. Agravo no recurso especial. Formação do agravo. Deficiência alegada a destempo. Preclusão. - Preclui a alegação de iliquidez da sentença, invocada no agravo regimental, se não foi suscitada na contra-minuta. Agravo no recurso especial não provido. (AgRg no REsp 1101158/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/08/2009, DJe 19/08/2009)
... Agravo no recurso especial. Formação do agravo. Deficiência alegada a destempo. Preclusão ... - Preclui a alegação de iliquidez da sentença, invocada no agravo regimental, se não foi suscitada na contra-minuta ... Agravo no recurso especial não provido ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2009/0014150-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E NOTA PROMISSÓRIA - SÚMULAS/STJ 233 E 258. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. I - "O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo." (Súmula 233/STJ). II - "A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da...
... II - "A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou." (Súmula 258/STJ) ... III - O agravo não trouxe qualquer argumento novo capaz de modificar a conclusão do ... -
Acórdão nº 2000/0131751-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TESE INSUBSISTENTE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECONSIDERAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. AVAL. POSSIBILIDADE. ILIQUIDEZ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07⁄STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITADOS ... 1. Reconsideração da decisão de retorno dos autos à origem ...
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Acórdão nº 2010/0007291-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Para que tal se revele possível, impõe-se que inexista qualquer situação de iliquidez ou de dúvida objetiva quanto aos fatos subjacentes à acusação penal" (STF, HC 94.592⁄SP, 2.ª Turma, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJe de ...
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Acórdão nº HC 159706 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Para que tal se revele possível, impõe-se que inexista qualquer situação de iliquidez ou de dúvida objetiva quanto aos fatos subjacentes à acusação penal" (STF, HC 94.592⁄SP, 2.ª Turma, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJe de ...
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Acórdão nº REsp 1272024 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COISA JULGADA. INVERSÃO IMPLÍCITA DA SUCUMBÊNCIA. EFEITO SUBSTITUTIVO DO RECURSO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO PELO JUIZ DA EXECUÇÃO ... 1. Controverte-se acerca da ocorrência de violação à coisa julgada pela ...
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Acórdão nº 2009/0240014-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA DE PRECATÓRIO - PRECLUSÃO - POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO - VÁRIOS ÓBICES - SÚMULA 7/STJ - ART. 485 DO CPC - INAPLICABILIDADE - ART. 620 DO CPC - INTERPRETAÇÃO - SUFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. O art. 485 do...
... 4. Se o acórdão recorrido afirma que a oferta da penhora fora recusada pela incerteza e iliquidez do título executivo, além da necessidade de habilitação do precatório, aferir a existência de meio menos gravoso implica em revisitar o acervo ... -
Acórdão nº 2007/0097677-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ALIMENTOS. LEI 8.198/92. ILIQUIDEZ DA CDA. PRECEDENTES. ART. 166 DO CTN. INAPLICABILIDADE NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ... 1. "Em se tratando da aplicação da Lei Paulista nº 8.198/92 ...
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Acórdão nº 2008/0201398-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Para que tal se revele possível, impõe-se que inexista qualquer situação de iliquidez ou de dúvida objetiva quanto aos fatos subjacentes à acusação penal" (STF – HC 94.592⁄SP, 2.ª Turma, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJe de ...
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Acórdão nº 2009/0196722-4 de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIADE CIVIL. FALÊNCIA DE EMPRESA. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO SEBRAE. ELABORAÇÃO DE PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO CAUSA DIRETA, IMEDIATA E NECESSÁRIA DA INSOLVÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A recorrida sustenta que o não cumprimento de contrato firmado pelo SEBRAE, para elaboração de projeto de viabilidade econômico-financeira,...
... ência da empresa, ao alegar, no seu pedido de concordata dirigido ao judiciário, como causa única, direta, imediata e necessária de sua iliquidez, as turbulências econômicas pelas quais passava o País ... 13. Recurso especial parcialmente provido ... A Turma, por unanimidade, ... -
Acórdão nº REsp 1074756 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... de crédito em conta-corrente (Enunciados 233 e 258 da Súmula⁄STJ), a nota promissória emitida não goza de autonomia em razão da iliquidez do tíutlo que a originou ... 7. Recurso especial conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ...
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Acórdão nº 2007/0002711-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. No âmbito dos embargos à execução fiscal atribui-se ao embargante o ônus da prova da incerteza e iliquidez do título executivo fazendário ... 4. Recurso conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2003/0236123-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ICMS. OPERAÇÕES DE FORNECIMENTO DE BEBIDAS E ALIMENTAÇÃO. LEI ESTADUAL PAULISTA N. 8.198/92. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. ILIQUIDEZ. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS IMPROCEDENTES. SENTENÇA DE MÉRITO TRANSITADA EM JULGADO ...
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Acórdão nº 2006/0243433-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... II - Embora o devedor tenha oferecido embargos à execução alegando a iliquidez do título, tal fato não tem o condão de impedir o levantamento do valor incontroverso da dívida, reconhecido como tal pelos cálculos que foram ...
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Acórdão nº 2007/0166903-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. ELETROBRÁS. ILIQÜIDEZ. CONSTRIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO. POSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 620 DO CPC. SÚMULA Nº 07/STJ ... I - Este Sodalício já se manifestou no sentido ...
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Acórdão nº 2007/0059513-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 620 do CPC, máxime ante a iliquidez do título e porque a penhora visa à expropriação de bens para satisfação integral do crédito exeqüendo ... 2. O STJ firmou entendimento no ...
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Acórdão nº 2002/0036513-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 3. A nota promissória perde sua autonomia quando vinculada a contrato de abertura de crédito, em razão da iliquidez do título que a originou ... 4. Incide, na execução em apreço, o § 4º do artigo 20 do CPC, que dispõe: "nas causas de pequeno valor, nas de ...
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Acórdão nº 2002/0036513-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 3. A nota promissória perde sua autonomia quando vinculada a contrato de abertura de crédito, em razão da iliquidez do título que a originou ... 4. Incide, na execução em apreço, o § 4º do artigo 20 do CPC, que dispõe: "nas causas de pequeno valor, nas de ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1166593 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 258 DESTA CORTE. 1.- Os Embargos de Declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo a lide sido dirimida com a...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1283205 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DUPLICIDADE DE COBRANÇA DA VERBA HONORÁRIA. CERTEZA E LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTADO. COISA JULGADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. In casu, as instâncias ordinárias atestaram a iliquidez e incerteza do valor executado em decorrência da duplicidade da cobrança da verba honorária, e que os argumentos dos recorrentes que...