iliquidez
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1166593 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULA 258 DESTA CORTE. 1.- Os Embargos de Declaração são corretamente rejeitados se não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo a lide sido dirimida com a...
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Acórdão nº 2011/0005971-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 458 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE DA SENTENÇA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA ANÁLISE DA APELAÇÃO. 1. O Tribunal de origem, ao acolher a preliminar de mérito da apelação interposta pelo ente público, anulou a sentença por entender que esta não apreciou todos os pontos levantados pelo embargante em sua inicial,
... sentença por entender que esta não apreciou todos os pontos levantados pelo embargante em sua inicial, especificamente quanto à tese de iliquidez e incerteza do título executivo por ausência de prévia liquidação por artigos e quanto à ausência de documentos indispensáveis à propositura ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1380083 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 458 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE DA SENTENÇA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA ANÁLISE DA APELAÇÃO. 1. O Tribunal de origem, ao acolher a preliminar de mérito da apelação interposta pelo ente público, anulou a sentença por entender que esta não apreciou todos os pontos levantados pelo embargante em sua inicial,
... sentença por entender que esta não apreciou todos os pontos levantados pelo embargante em sua inicial, especificamente quanto à tese de iliquidez e incerteza do título executivo por ausência de prévia liquidação por artigos e quanto à ausência de documentos indispensáveis à propositura ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1322605 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... 475-J do CPC ... 2. Alegação de iliquidez da obrigação não objeto de exame pelo acórdão recorrido e nem aventada nos embargos de declaração a ele opostos na instância de origem ...
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Acórdão nº 2009/0033982-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Em face da iliquidez da obrigação, a incidência dos juros moratórios é a citação, e não o vencimento de cada fatura" (REsp 402.423⁄RO, Rel. Min. CASTRO MEIRA, ...
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Acórdão nº 2009/0003981-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE NÃO PODE SER REVISTO. INEXIGIBILIDADE PARCIAL DO TÍTULO EXECUTIVO. ILIQUIDEZ AFASTADA ANTE A NECESSIDADE DE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO PARA EXPURGO DA PARCELA INDEVIDA DA CDA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL POR FORÇA ...
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Acórdão nº 2005/0206990-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - A coisa julgada decorrente de execução extinta por iliquidez do título não impede o ajuizamento de ação de cobrança, pois, ainda que idênticas as partes e a causa de pedir, não há identidade de pedidos, ...
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Acórdão nº 2007/0067936-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. REMISSÃO. OPERAÇÕES DE FORNECIMENTO DE BEBIDAS E ALIMENTAÇÃO. LEI PAULISTA 8.198/92. ILIQUIDEZ DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE ... 1. "A jurisprudência do STJ é ...
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Acórdão nº 2007/0265855-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 284/STF ... 1. Inviável apreciar, em Recurso Especial, suposta iliquidez da CDA, considerando que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o entendimento pela higidez do título (Súmula 7/STJ). Precedentes do ...
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Acórdão nº 2007/0264075-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... II - A convicção a que chegou o acórdão acerca da iliquidez" do título exeqüendo decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria a interpretação de cl\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0063424-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Para se concluir pela iliquidez da CDA é imprescindível o reexame de prova. Súmula 7/STJ ... 4. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta ...
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Acórdão nº 2007/0052992-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÃÃO DE HONORÃRIOS. EXCEÃÃO DE PRÃ-EXECUTIVIDADE. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. ILIQUIDEZ DO TÃTULO. ILEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÃMULA 7/STJ ... 1. Os agravantes não trouxeram argumentos novos capazes ...
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Acórdão nº 2009/0059881-7 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO NA DATA DA INTEGRALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO NA SENTENÇA. VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO BALANCETE MENSAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. EXECUÇÃO (CPC, ART. 475-J). CONVERSÃO...
... requisitos essenciais: (1º) tratar-se de cumprimento de obrigação, prevista em título judicial, de pagar quantia certa ou, em caso de iliquidez do título, de quantia fixada em liquidação, sendo certo que a referida obrigação (líquida, certa e exigível) pode advir de decisão judicial ... - Acórdão nº HC 167264 / MT de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 151279 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 217414 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 78017 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0271922-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... se confundem com as debêntures, sendo que aquelas, diferentemente destas, não se prestam à garantia do executivo fiscal em razão de sua iliquidez e ausência de cotação em bolsa. Assim, constatando-se que o título em questão se trata de "obrigação ao portador", correta a recusa de seu ...
- Acórdão nº RHC 25584 / PA de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 82326 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 25074 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1334097 / MG de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1177713 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1245478 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0270715-7 de T4 - QUARTA TURMA
... II. "A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou" (Súmula n. 258-STJ) ... III. Agravo improvido ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima ...