Imigração
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- Decreto nº 46.967 de 05/10/1959. INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE RECURSOS PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 51.517 de 25/06/1962. CRIA O NUCLEO COLONIAL ALEXANDRE GUSMÃO, NO DISTRITO FEDERAL, EM TERRAS DO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO.
- Decreto nº 47.475 de 23/12/1959. APROVA A RETIFICAÇÃO DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 164 de 17/11/1961. APROVA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 60194, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Classifica os Cargos de Nivel Superior Dos Extintos Instituto Nacional de Imigração e Colonização Serviço Social Rural e Estabelecimento Rural do Tapajos que Passaram a Integrar a Antiga Superintendencia de Politica Agraria e Dispõe Sobre o Enquadramento de Seus Atuais Ocupantes.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3209, DE 19 DE JULHO DE 1957. Concede Isenção de Direitos de Importação, Imposto de Consumo, Taxas Aduaneiras e a de Previdencia Social para Mercadorias Doadas Ao Instituto Nacional de Imigração e Colonização.
- Decreto nº 44.040 de 12/07/1958. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 45.466 de 25/02/1959. CRIA A CARREIRA DE PROCURADOR NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 45.219 de 15/01/1959. CRIA O NUCLEO COLONIAL DE GURGUEIA NA COMARCA DE JEROMENHA, NO ESTADO DO PIAUI, EM TERRAS ADQUIRIDAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO.
- DECRETO Nº 33232, DE 03 DE JULHO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), do Departamento Nacional de Imigração, do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, e da Outras Providencia.
- DECRETO Nº 32676, DE 01 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), do Conselho de Imigração e Colonização e da Outras Providencias.
- Decreto nº 51.251 de 24/08/1961. INSTITUI, SOB A PRESIDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO, O 'GRUPO DE ESTUDOS DE MÃO-DE-OBRA'.
- Decreto nº 43.853 de 09/06/1958. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 3.205, DE 15 DE JULHO DE 1957, AO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 28152, DE 26 DE MAIO DE 1950. Declara de Utilidade Publica e Autoriza a Desapropriação de Uma Area de Terreno Destinado a Hospedaria de Imigrantes do Departamento Nacional de Imigração do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio.