Imigração
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Acórdão nº 2008/0243789-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção de mandado de segurança para suspender notificação expedida pelo Delegado de Polícia Federal, Chefe do Núcleo de Polícia de Imigração de Foz do Iguaçu/PR, que determinou o prazo de oito dias para que o impetrante deixasse o País, sob pena de deportação ... 2. Sentença que ...
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Acórdão nº 2006/0162803-3 de T5 - QUINTA TURMA
... OPERAÇÃO CANAÃ. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMIGRAÇÃO ILEGAL DE PESSOAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECRETO CONSTRITIVO DEVIDAMENTE ...
- DECRETO Nº 3574, DE 23 DE AGOSTO DE 2000. da Nova Redaçãio Ao Artigo 2 do Decreto 840, de 22 de Junho de 1993, que Dispõe Sobre a Organizaçao e o Funcionamento do Conselho Nacional de Imigração, e Delega Competencia Ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, para a Pratica do Ato que Menciona.
- Lei nº 12.516 de 10/11/2011. DENOMINA VIADUTO CENTENARIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA O VIADUTO LOCALIZADO NO KM 43/44 DA BR-381, RODOVIA FERNÃO DIAS, NO MUNICIPIO DE ATIBAIA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 86.715 de 10/12/1981. REGULAMENTA A LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Suíça pode diminuir licenças de trabalho com aumento de imigração
O Globo Com El País MADRI - Antes que a União Europeia tenha conseguido digerir uma medida restritiva à imigrantes do Leste Europeu, aplicada em abril do ano passado, a Suíça dá indicios de que deseja ampliar às restrições a toda a Europa - principal...
- Versão original LEI 6815 de 19/08/1980 - LEI ORDINÁRIA. DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Líderes europeus reagem à medida suíça contra imigração
O Globo Com agências internacionais PARIS e BERLIM - Líderes europeus reagiram nesta segunda-feira ao referendo suíço de domingo, no qual pouco mais da metade dos eleitores votou a favor de limitar o número de imigrantes do continente que poderá se m...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1242534 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... de contratação de trabalhadores estrangeiros, apóia-se nos termos das Resoluções 31⁄1998 e 1⁄1999 do Conselho Nacional de Imigração, órgão relacionado ao Ministério do Trabalho e Emprego, sendo inviável o conhecimento de Recurso Especial, uma vez que resolução não se ...
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Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... Gomes 1 Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, ... -
Imigrações e instituições de fronteira: bolivianos em Corumbá, MS
Este artigo é fruto de demandas apresentadas em reuniões do Gabinete Multissetorial Integrado da Fronteira Bolívia - Brasil (Comissão Bilateral), quanto à imigração de bolivianos. Trata-se de levantamento do Ponto de Migração Terrestre em Corumbá (PMTC) da Polícia Federal, ambiente onde se operacionaliza o controle migratório. Foram analisados os ambientes externos ao Ponto, bem como, as percepçõe
... apresentadas em reuniões do Gabinete Multissetorial Integrado da Fronteira Bolívia – Brasil (Comissão Bilateral), quanto à imigração de bolivianos. Trata-se de levantamento do Ponto de Migração Terrestre em Corumbá (PMTC) da Polícia Federal, ambiente onde se operacionaliza o ... - Áreas sem avanços ou em retrocesso
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A jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional e o deslocamento forçado do Povo Rohingya: o caso Myanmar v. Bangladesh do TPI
O artigo analisa a jurisdição universal do Tribunal Penal Internacional de acordo com o previsto no Estatuto de Roma de 1998, bem como em consonância com os princípios da territorialidade, complementaridade e cooperação. O objetivo principal do artigo é estudar a incidência da jurisdição do Tribunal e o objetivo específico é analisar como a jurisdição universal do Tribunal pode ser aplicada aos...
... O trabalho apresentará a ideia de que os crimes praticados pelo Estado de Myanmar contra o Povo Rohingya coniguram atos anti-imigração, que devem ser analisados sob a perspectiva interseccional pelo Tribunal Penal Internacional, instituição permanente, com sede em Haia e dotada de ... - Ficar ou sair da UE? Personalidades britânicas explicam seu voto
- Brasileiros ilegais enfrentam tormento
- Decreto nº 5.966 de 14/11/2006. INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL ORGANIZADORA DAS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 35519, DE 19 DE MAIO DE 1954. Aprova o Regulamento do Instituto Nacional de Imigração e Colonização.
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Mais de 100 mulheres são detidas em Washington em manifestação pela reforma da imigração
O Globo Com agências internacionais WASHINGTON - A polícia deteve mais de cem mulheres nesta quinta-feira diante do Capitólio durante protesto pela reforma imigratória em Washington. As manifestantes deram os braços e bloquearam um cruzamento no cent...
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Campesinidade e imigração internacional: novas estratégias dos jovens rurais do Oeste Catarinense
No Oeste Catarinense, nos últimos anos, ganha visibilidade aemigração de jovens rurais à Alemanha. Formalmente, essa imigra-ção/emigração encontra amparo nas formalidades de convênio,que prevê o estágio de jovens em propriedades rurais alemãs. Tra-ta-se de um recrutamento de descendentes de alemães que aquivivem as tensões de uma identidade híbrida e relacional, ora consi-deram-se de origens e...
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'Ele não contava que teria que passar pelo raio X', diz promotor sobre sargento da aeronáutica condenado por transportar 37Kg de cocaína em avião de apoio à comitiva presidencial
— Ele não contava que ia dar problema na imigração e teria que passar pelo raio x. Isso foi o que deu errado na empreitada criminosa — afirmou o promotor do Ministério Público Militar Ednilson ...
- 'Ele não contava que teria que passar pelo raio X', diz promotor sobre sargento da aeronáutica condenado por transportar 37Kg de cocaína em avião de apoio à comitiva presidencial
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'Ele não contava que teria que passar pelo raio X', diz promotor sobre sargento da aeronáutica condenado por transportar 37Kg de cocaína em avião de apoio à comitiva presidencial
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