Imigração
- Decreto nº 51.251 de 24/08/1961. INSTITUI, SOB A PRESIDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO, O 'GRUPO DE ESTUDOS DE MÃO-DE-OBRA'.
- Decreto nº 43.853 de 09/06/1958. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 3.205, DE 15 DE JULHO DE 1957, AO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 28152, DE 26 DE MAIO DE 1950. Declara de Utilidade Publica e Autoriza a Desapropriação de Uma Area de Terreno Destinado a Hospedaria de Imigrantes do Departamento Nacional de Imigração do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio.
- Decreto nº 51.370 de 13/12/1961. APROVA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... , destaca-se que as normas de entrada dos refugiados e imigrantes no Brasil caracterizaram-se como seletivas e procuraram impedir a imigração de “elementos indesejáveis”, balizados em justiicativas étnicas, econômicas, político-ideológicas e morais ... PALAVRAS-CHAVE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... I - segurança; ... II - saúde e serviços médicos; ... III - vigilância sanitária; e ... IV - alfândega e imigração ... Art. 56. Durante a Copa do Mundo FIFA 2014 de Futebol, a União poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção ...
- Migração: eua e hungria rejeitam acordo
- O plano de voo
- Eua: projeto para legalizar 11 milhões vai ao congresso
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Uma visão crítico discursiva do relato de descendentes de imigrantes alemães em Teófilo Otoni/MG: construindo novas territorialidades
Este artigo tem como objetivo analisar, a partir da visão discursivo-crítica um relato de descendente de imigrantes alemães em Teófilo Otoni, trazendo como destaque teórico metodológico o enquadre de Chouliaraki e Fairclough (1999), bem como as reflexões de Fairclough (2003;2009) cujas conjecturas privilegiam o modo como o discurso se insere na vida social. Analisar o relato a partir desse...
... Assim, apresenta-se a imigração alemã no Brasil, no Vale do Mucuri e de modo especial em Teófilo Otoni- MG. Em seguida, uma discussão acerca das relações sociais que envolvem a ... -
Santa Catarina no roteiro das diásporas: os novos imigrantes africanos em Florianópolis
O presente artigo objetiva revelar as singularidades da recente imigração africana na região da grande Florianópolis. A investigação, realizada no período 2015-2017, utilizou-se de métodos e técnicas de pesquisa qualitativa (análise documental) e quantitativa (cadastro institucional fechado). A pesquisa centrou-se no levantamento de informações e análise do perfil de uma amostra de 74 imigrantes...
... Resumo: O presente artigo objetiva revelar as singularidades da recente imigração africana na região da grande Florianópolis. A investigação, realizada no período 2015-2017, utilizou-se de métodos e técnicas de pesquisa ... - Trump tenta acenar a mulheres ao indicar barrett
- Ong espanhola resgata migrante que passou 48 horas na água
- 'Há uma invasão ao nosso país, e nossas forças militares esperam vocês!'
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Aérea e agência de viagem devem indenizar passageiras barradas na Colômbia
Aérea deve indenizar passageiras barradas na imigração da Colômbia
Uma companhia aérea e uma agência de viagens foram condenadas a indenizar duas passageiras que foram barradas na imigração da Colômbia porque uma das das passageiras não havia tomado vacina de febre amarela ... Mulheres eram alérgicas a componentes da vacina e não ... - Decreto nº 44.769 de 31/10/1958. CRIA O NUCLEO COLONIAL PIO XII, NO DISTRITO DE GUAIUBA, DO MUNICIPIO DE PACATUBA, NO ESTADO DO CEARA, EM TERRAS ADQUIRIDAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO.
- DECRETO Nº 42555, DE 31 DE OUTUBRO DE 1957. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 3.000.000,00, para Auxiliar a Conclusão das Obras da Cripta o Monumento Nacional do Imigrante, e a Instalação do Respectivo Museu da Imigração, No Estado do Rio Grande do Sul.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010553020194058400), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0801055-30.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: TRACEY MARIE GUILLER ADVOGADO: Igor Jean De Barros Freire RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. ESTRANGEIRO. AUTÔNOMO. VISTO EXPIRADO. PEDIDO DE VISTO DE...
... ção interposta em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora "para determinar ao Conselho Nacional de Imigração que analise, no prazo de 30 (trinta) dias, o pedido de autorização de residência formulado pela autora utilizando-se, por analogia, das ... -
Direito fundamental ao trabalho - análise das dificuldades dos imigrantes se inserirem no mercado de trabalho brasileiro enfoque no atual cenário de pandemia do coronavírus
A discriminação contra os imigrantes perpassa todos os vieses econômicos e sociais, pois eles estão presentes no cotidiano e fazem parte da nova realidade, não só do Brasil, mas do mundo. Enquanto sociedade, o Brasil deveria acolher como iguais esses seres humanos. Entretanto, a realidade é que nesse decurso, a população juntamente com o poder público se abstém em face dessa problemática econômica
... Os efeitos decorrentes da relação entre a imigração e o mercado de trabalho brasileiro, são na maioria das vezes catastróicas, pois comumente ocupam posições mais desfavorecidas e enfrentam ... -
DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... l) fomento e organização de emprêsas de colonização que observem a política de colonização, inclusive no que tange à imigração dirigida; ... m) recuperação do capital aplicado em qualquer dos fins indicados, por emprêsa de imigração e colonização nacionais ou ...
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The principle of the dignity of human person: a reading of the effectiveness of citizenship and human rights through the challenges put forward by globalization
Ainda hoje se debate conceitos que deveriam ter sido superados, como, por exemplo, o pertencimento de um indivíduo a um Estado e, consequentemente, às suas leis. O processo de globalização, e a constante imigração daí decorrente, proporcionou profundas transformações nas relações entre o indivíduo e o Estado e, especialmente, na seara dos direitos internacional dos direitos humanos. Com isso,...
... O processo de globalização, e a constante imigração daí decorrente, proporcionou profundas transformações nas relações entre o indivíduo e o Estado e, especialmente, na ... Como citar esse ... - DECRETO Nº 54043, DE 23 DE JULHO DE 1964. Aprova a Revisão Dos Antigos Quadros de Pessoal Dos Extintos Instituto Nacional de Imigração e Colonização, Serviço Social Rural e Estabelecimento Rural de Tapajos, que Passaram a Integrar a Superintendencia de Politica Agraria, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5411, DE 09 DE ABRIL DE 1968. Extingue a Taxa de Imigração Criada Pelo Decreto-lei 406, de 4 de Maio de 1938, que Dispõe Sobre a Entrada de Estrangeiros No Territorio Nacional, Modificado Pelo Decreto-lei 639, de 20 de Agosto de 1938
- Decreto nº 28.152-A de 26/05/1950. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA AREA DE TERRENO DESTINADO A HOSPEDARIA DE IMIGRANTES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO.
- Decreto nº 45.961 de 04/05/1959. AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO A CEDER AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES A FAZENDA MADRESSILVA, SITUADA NO MUNICIPIO DE MACAE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O FIM QUE MENCIONA.