imobiliarias rio de janeiro

• Direito e Praxis

À luz dos planos de renovação urbana da região da Luz, centro de São Paulo, este artigo analisa a construção arbitrária do preço do imobiliário em consonância com a teoria da renda, a partir de contratos de Parceria Público Privada que regulam relações de poder e de equivalência financeira, intensificando a disputa pelo espaço na contradição entre posse e propriedade, a "Condominialização da...

• Revista de Direito da Cidade

A despeito de expressamente prevista na Constituição de 1988, a usucapião especial urbana tem sido objeto de importantes dissidências doutrinárias e jurisprudenciais, sobretudo em sua modalidade coletiva, conforme disciplinada pelo Estatuto da Cidade. Neste cenário, o presente trabalho intenta uma aproximação teórico-pragmática das dificuldades de operacionalização deste instrumento de regularizaç

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão recorrido que reformou sentença de improcedência, julgando parcialmente procedente o pleito inicial. Ausência de condenação da ré nos ônus sucumbenciais. Omissão evidenciada. Embargos de declaração acolhidos com efeitos integrativos. Condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da causa, ante o...

Sessão do dia 28/08/2019 Processo: 0035109-40.2018.8.19.0002 Recorrente (s): TATIANA COSTA DE CAMPOS Recorrido (s): JFE 54 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VOTO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com EFEITOS INFRINGENTES em face de decisum de fls. 176, que por...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ESSENCE. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA POR CULPA DA PREPOSTA QUE NEGOCIOU DENTRO DA SEDE DA EMPRESA E UTILIZAVA E-MAIL CORPORATIVO PARA COMUNICAR-SE COM CLIENTES E TRATAR DE QUESTÕES ADMINISTRATIVAS COM A APELANTE, ALÉM DE PARTICIPAR DA ASSINATURA DE CONTRATOS NA...

Apelação cível. Ação civil pública. Permissão de uso do espaço onde se situa o Estádio de Remo da Lagoa com destinação voltada, primordialmente, à promoção, à expansão, ao desenvolvimento e ao contínuo fomento da prática do remo brasileiro e de atividades desportivas e de lazer afins nas adjacências do bem público. Tese ministerial no sentido de que não houve incentivo ao remo em flagrante...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado Segurança nº 0001561-54.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: LG ITAIPAVA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI. IMPETRADO: I J. E. CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS LITISCONSORTE: SAINT CLAIRE PASCHOAL MESQUITA Processo origem nº 0803376-92.2021.8.19.0042 V O T O

HABEAS CORPUS. DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, DE LESÃO CORPORAL GRAVE E DE DESABAMENTO DE DUAS EDIFICAÇÕES NA COMUNIDADE DA MUZEMA. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA SUPOSTA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. ORDEM DENEGADA. Segundo se infere da denúncia, há indícios de que o paciente e os dois corréus teriam concorrido...

AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEX 244, FLS. 249/250) QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DA EXECUTADA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. Inicialmente, cabe salientar que resta prejudicada a análise do agravo interno interposto pelo Exequente contra a decisão que concedeu o efeito suspensivo, tendo em vista o...

AGRAVO REGIMENTAL. Inconformismo com a decisão monocrática que negou seguimento ao habeas corpus. Presa preventivamente e denunciada pelo crime previsto no art. 2º, §2º e §4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013. Noticia a inicial de HC, que a aqui agravante padece de insuficiência pulmonar decorrente de tumor maligno e de doença cardíaca grave, ao que requer revogação da prisão preventiva ou sua...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA POR CONDOMÍNIO ALL FAMILY CONDOMINIUM CLUB EM FACE DE "TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A" E "TEGRA INCOPORADORA S/A", PRETENDENDO QUE AS RÉS SEJAM COMPELIDAS A APRESENTAR AS CONTAS E RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS E DEMONSTRATIVO DOS VALORES ARRECADADOS DE CADA UMA DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS QUE COMPÕEM O CONDOMÍNIO, DOCUMENTOS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÁGUAS DO RIO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. EM TUTELA DE URGÊNCIA, REQUEREU O CONDOMÍNIO AUTOR QUE A ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A FOSSE COMPELIDA A COBRAR A TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO EM OBEDIÊNCIA AO CONSUMO MEDIDO NO HIDRÔMETRO E MANTER AS 121 ECONOMIAS COMERCIAIS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DA TARIFA PROGRESSIVA....

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Tribunal de Justiça Comarca da Capital Conselho Recursal 0000032-34.2021.8.19.9000 ¿ Agravo de Instrumento II Turma Recursal Relatora: Juíza de Direito Dra. Carla Faria Bouzo Agravante: ORNÉLIA MARIA GONÇALVES ROCHA Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. TAXA DE INCÊNDIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0009540-37.2018.8.19.0002 EMBARGANTES: ROSANA MARTINS DE CARVALHO RECORRIDO GERALDO GILSON VIEIRA DE CARVALHO LUCIA LEA MARTINS DE CARVALHO EMBARGADOS: MURANO...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES POR SETE MESES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL, INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, EM MONTANTE A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019537-80.2019.8.19.0205 Recorrente: SPE-ESTRADA DO CABUÇU DE BAIXO-INCORPORAÇÕES LT. Recorrido: KAREN DE CASTRO DAMASCENO - autora. Origem: 26ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO FORO DE CAMPO GRANDE COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Juiz...

APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 905) QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE OS RÉUS (I) A RESCINDIR O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA; (II) A RESSARCIR O VALOR DE R$ 90.979,90, REFERENTE ÀS PARCELAS DO IMÓVEL JÁ PAGAS; (III) A INDENIZAR O AUTOR: NO IMPORTE DE R$ 22.623,67, REFERENTE À MULTA CONTRATUAL, (IV) E NOS VALORES REFERENTES À DEVOLUÇÃO SIMPLES DE R$1

Ementa: Apelação Cível. Ação de desconstituição de crédito imobiliário. Alegada cobrança em duplicidade. Cobrança de IPTU na modalidade territorial no início do exercício. Posterior cobrança de IPTU proporcional na modalidade predial após a expedição do "habite-se". Sentença de improcedência do pedido. O juízo a quo considerou estarmos diante de dois fatos geradores distintos, a cobrança de...