impedimento do juiz
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5001976-42.2019.4.04.7210),04-09-2020
AGRAVO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPEDIMENTO DO JUIZ. INEXIGIBILIDADE DE MULTA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDAS EM ATRASO NA FORMA DO ART. 45-A DA LEI N. 8.212/96. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO POR ESTA TURMA REGIONAL. AGRAVO PROVIDO. ACÓRDÃO DE ORIGEM CONTRÁRIO À TESE FIRMADA POR ESTE...
... RELATOR : Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA ... AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO ... De início, afasto a preliminar ... Não há impedimento na Turma Regional de Uniformização da 4ª Região de magistrado que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002496-02.2019.4.04.7210),04-09-2020
AGRAVO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPEDIMENTO DO JUIZ. INEXIGIBILIDADE DE MULTA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDAS EM ATRASO NA FORMA DO ART. 45-A DA LEI N. 8.212/96. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO POR ESTA TURMA REGIONAL. AGRAVO PROVIDO. ACÓRDÃO DE ORIGEM CONTRÁRIO À TESE FIRMADA POR ESTE...
... RELATOR : Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA ... AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO ... De início, afasto a preliminar ... Não há impedimento na Turma Regional de Uniformização da 4ª Região de magistrado que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5003475-61.2019.4.04.7210),04-09-2020
AGRAVO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPEDIMENTO DO JUIZ. INEXIGIBILIDADE DE MULTA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDAS EM ATRASO NA FORMA DO ART. 45-A DA LEI N. 8.212/96. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO POR ESTA TURMA REGIONAL. AGRAVO PROVIDO. ACÓRDÃO DE ORIGEM CONTRÁRIO À TESE FIRMADA POR ESTE...
... RELATOR : Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA ... AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO ... De início, afasto a preliminar ... Não há impedimento na Turma Regional de Uniformização da 4ª Região de magistrado que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034807820154058300), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803480-78.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSILENE GERMANA DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... Adriano Leite Silva, estando o seu genitor recluso no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros desde 25/05/2006. Asseveram que foram ... -
Acórdão Nº 179272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... CRIMES DE ... ESTELIONATO ... PROCESSUAL ... IMPEDIMENTO DO MAGISTRADO. NUMERUS CLAUSUS ... VEDAÇÃO DE EXEGESE AMPLIATIVA. BARGADOR QUE ... NÃO SE PRONUNCIOU, ENQUANTO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, ... SOBRE MATÉRIA DE FATO OU DE DIRIETO ALUSIVA AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-179400-25.2005.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... PRELIMINAR DE NULIDADE ... - IMPEDIMENTO DO JUIZ RELATOR. Preliminar ultrapassada, nos termos do art. 249, § 2º, ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. IMPEDIMENTO. ROL NUMERUS CLAUSUS. NÃOINCIDÊNCIA DO ART. 252, IV, FINE, DO CPP. NECESSIDADE DE INTERESSEDIRETO NO RESULTADO DO PROCESSO. SUSPEIÇÃO. ROL NUMERUS APERTUS.CLÁUSULA GERAL DO INTERESSE INDIRETO NA CAUSA. NÃO VERIFICADASUBSUNÇÃO À...
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Acórdão Nº 0001248-56.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... NÃO CONHECIMENTO. SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO DO JUIZ. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 146, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10287-31.2020.5.15.0017)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. IMPEDIMENTO DO JUIZ. INCIDÊNCIA DA HIPÓTESE DO ARTIGO 144, II, DO CPC. NULIDADE PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . O artigo 114, II, do Código de Processo Civil é expresso ao estabelecer que "
... RECLAMANTE ... LEI Nº 13.467/2017. IMPEDIMENTO DO JUIZ. INCIDÊNCIA DA HIPÓTESE DO ARTIGO 144, II, DO ... CPC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-75/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Abril de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPEDIMENTO DO JUIZ. RESCISÃO DO JULGADO DO QUAL PARTICIPOU. ART. 485, II, DO CPC. Se o impedimento do juiz foi declarado por ele próprio, anteriormente ao julgamento do Recurso Ordinário, não poderia ele, por óbvio, tomar parte no julgamento dos embargos de declaração opostos pela autora contra o acórdão proferido em sede de apelo ordinário. A nulidade, no...
... JCALC /rv / jl ... RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA ... IMPEDIMENTO DO JUIZ ... RESCISÃO DO JULGADO DO QUAL PARTICIPOU. ART. 485, II, DO CPC ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... deste artigo não ensejará a suspensão do registro ou o impedimento de exercício da profissão.” (NR) ... “Art. 7º Os Conselhos ... o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz ... § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) ...
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Acórdão Nº 0018060-33.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... IMPEDIMENTO DO JUIZ SENTENCIANTE. QUESTÃO DE ORDEM ANTERIORMENTE ACOLHIDA EM DEMANDA ...
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Acórdão Nº 0036355-21.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... ÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MAGISTRADO A QUO A RESPEITO DE IMPEDIMENTO" OU PROCESSAMENTO DA DEVIDA EXCEÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO M\xC3" ... PRELIMINAR NA APELAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO JUIZ SENTENCIANTE. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.011214-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO JUIZ. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INCIDENTE PRÓPRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO. A arguição de suspeição ou impedimento do juiz deve ser realizada por procedimento próprio, previsto no art. 146 do CPC/15, mostrando-se inadmissível a utilização do agravo de instrumento como sucedâneo ao incidente.
... juzo a quo no declarou o impedimento do juzo para julgar a causa, apenas determinou que o referido servidor no ... alegar o impedimento ou a suspeio, em petio especfica dirigida ao juiz do processo, na qual indicar o fundamento da recusa, podendo instru-la com ... -
Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... proposta a conciliao, e no havendo acrdo, o Presidente, da Junta ou o Juiz, antes de passar instruo da causa, fixar-lhe- o valor para a determinao ... Pblico ou, onde houver, pelo Defensor Pblico e, na falta ou impedimento dste, pelo Juiz de Paz ... 4 O pagamento a que fizer jus o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1929/2003-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Marzo de 2006
AÇÃO RESCISÓRIA - IMPEDIMENTO DO JUIZ - ATUAÇÃO COMO MANDATÁRIO COMPROVADA. O juiz não pode homologar acordo judicial em processo no qual figurou como mandatário de uma das partes. Comprovado o seu impedimento para atuar no caso, à luz do que dispõe o art. 134, II, do CPC, correta se mostra a rescisão da sentença homologatória, com fundamento no inciso II do art. 485 do CPC. Recurso ordinário...
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA - IMPEDIMENTO DO JUIZ - ATUAÇÃO COMO MANDATÁRIO COMPROVADA. O juiz não pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2109/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Marzo de 2006
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO. ARTIGO 134, INCISO III, DO CPC. IMPEDIMENTO DO JUIZ RELATOR DO ACÓRDÃO REGIONAL. O disposto no artigo 134, inciso III, do CPC não comporta interpretação no sentido de que a atuação do juiz, em audiência de instrução e em audiência na qual se colheram os depoimentos das partes, possa levar à nulidade da decisão que relatou no Regional, porque não praticado...
... NULIDADE DA DECISÃO. ARTIGO 134, INCISO III, DO CPC. IMPEDIMENTO DO JUIZ RELATOR DO ACÓRDÃO REGIONAL. O disposto no artigo 134, inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2874/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FRAUDE À EXECUÇÃO. IMPEDIMENTO DO JUIZ. A admissibilidade do recurso de revista proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do Enunciado 266 do C. TST. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. FRAUDE À EXECUÇÃO. IMPEDIMENTO ... DO JUIZ. A admissibilidade do recurso de revista proferido em agravo ... -
Acordão da , 14-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. PRINCÃPIO DA IMPESSOALIDADE DO JUIZ. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. ART. 144, IX, DO CPC/2015. LEGITIMIDADE RECURSAL DO MAGISTRADO DECLARADO IMPEDIDO. ARTS. 144, IX, E 146, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. LITÃGIO ENTRE O JUIZ E O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HIPÓTESE DE IMPEDIMENTO. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Na origem, cuida-se de Exceção de Impedimento...
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Acórdão nº HC 170757 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO MAGISTRADO CONVOCADO ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-02-2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DO TÍTULO DE DOMÍNIO. ESCRITURA PÚBLICA NÃO REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. REQUISITO IMPRESCINDÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EQUIDADE (CPC/1973, ART. 20, § 4º). VALOR DA CAUSA ELEVADO. REDUÇÃO DE 10% PARA 1% DO VALOR DA CAUSA. AGRAVO...
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Acórdão nº 1.0000.17.068788-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA POR FORÇA DE PREVARICAÇÃO, CONCUSSÃO OU CORRUPÇÃO DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. IMPEDIMENTO DO JUIZ E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. INOCORRÊNCIA. PROVA NOVA. INEXISTÊNCIA. ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Incumbe ao Autor de ação rescisória provar que a conduta do...
... I (sentena proferida por fora de prevaricao, concusso ou corrupo do Juiz), argumenta que o Juiz prolator da sentena "j mantinha acirrada vendeta ... Da prevaricao, da concusso, da corrupo, do impedimento do Juiz e da incompetncia absoluta do Juzo Quanto ao Inc. I ... -
Acórdão nº 1.0000.17.068788-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA POR FORÇA DE PREVARICAÇÃO, CONCUSSÃO OU CORRUPÇÃO DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. IMPEDIMENTO DO JUIZ E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. INOCORRÊNCIA. PROVA NOVA. INEXISTÊNCIA. ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Incumbe ao Autor de ação rescisória provar que a conduta do...
... I (sentena proferida por fora de prevaricao, concusso ou corrupo do Juiz), argumenta que o Juiz prolator da sentena "j mantinha acirrada vendeta ... Da prevaricao, da concusso, da corrupo, do impedimento do Juiz e da incompetncia absoluta do Juzo Quanto ao Inc. I ... -
Acórdão nº 1.0686.11.018873-3/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PATROCÍNIO DE CAUSA POR ADVOGADO INTEGRANTE DE ESCRITÓRIO PROFISSIONAL DE IRMÃO DO MAGISTRADO - INICIO DA ATIVIDADE JUDICANTE ANTES DO INGRESSO DO ADVOGADO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DO JUIZ - AFASTAMENTO DO CAUSÍDICO - CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO - DESPROVIMENTO. - Não há que se falar em impedimento do Juiz se o inicio de sua atividade...
... com a deciso superveniente do magistrado apontando o suposto impedimento do patrono, uma vez que, em outra oportunidade, em processo idntico, com ... a criao de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz, norma esta, segundo a lio de Daniel Amorim Assuno Neves, "fundada no ... -
Acórdão nº 1.0686.11.018873-3/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PATROCÍNIO DE CAUSA POR ADVOGADO INTEGRANTE DE ESCRITÓRIO PROFISSIONAL DE IRMÃO DO MAGISTRADO - INICIO DA ATIVIDADE JUDICANTE ANTES DO INGRESSO DO ADVOGADO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DO JUIZ - AFASTAMENTO DO CAUSÍDICO - CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO - DESPROVIMENTO. - Não há que se falar em impedimento do Juiz se o inicio de sua atividade...
... com a deciso superveniente do magistrado apontando o suposto impedimento do patrono, uma vez que, em outra oportunidade, em processo idntico, com ... a criao de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz, norma esta, segundo a lio de Daniel Amorim Assuno Neves, "fundada no ...