impedimentos da advocacia
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PORTARIA SGA/AGU Nº 1.790, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
... 21 DE SETEMBRO DE 2022A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela ... -Geral da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.IÊDA ...
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PORTARIA Nº 635, DE 12 DE ABRIL DE 2022
... , DE 12 DE ABRIL DE 2022A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela ... Contencioso, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.IÊDA ...
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PORTARIA Nº 1.581, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
... , DE 10 DE AGOSTO DE 2021A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela ... -Geral da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.IÊDA ...
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PORTARIA Nº 86, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
... DE 2022O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela ... -Geral da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do ...
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PORTARIA Nº 86, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
... DE 2022O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTODA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela ... -Geral da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do ...
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PORTARIA SEAE/ME Nº 9.053, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
... SEAE/ME Nº 9.053, DE 12 DE AGOSTO DE 2021O SECRETÁRIO DE ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE, no uso de suas atribuições, e ... da Concorrência e Competitividade, em seus afastamentos ou impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.Art. 2º Fica revogada a ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEAE/ME Nº 9.054, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
... SEAE/ME Nº 9.054, DE 12 DE AGOSTO DE 2021O SECRETÁRIO DE ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE, no uso de suas atribuições, e ... da Concorrência e Competitividade, em seus afastamentos ou impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.Art. 2º Fica revogada a ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEAE/ ME Nº 11.781, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
... SEAE/ ME Nº 11.781, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021O SECRETÁRIO DE ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE, no uso de suas atribuições e ... da Concorrência e Competitividade, em seus afastamentos ou impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.Art. 2º Fica revogada a ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEAE Nº 1.068, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
... PESSOAL SEAE Nº 1.068, DE 28 DE JANEIRO DE 2021O SECRETÁRIO DE ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE no uso de suas atribuições, e ... da Concorrência e Competitividade, em seus afastamentos ou impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.Art. 2º Fica revogada a ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEAE/ ME Nº 5.216, DE 19 DE MAIO DE 2021
... SEAE/ ME Nº 5.216, DE 19 DE MAIO DE 2021O SECRETÁRIO DE ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE, no uso de suas atribuições, e ... da Concorrência e Competitividade, em seus afastamentos ou impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.Art. 2º Fica revogada a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... sorte, a liberdade, compreendida como ausência absoluta de impedimentos, somente existe no estado natural. A liberdade como valor absoluto é a ... ões exigem habilitações especiais para o seu exercício (advocacia, medicina, engenharia etc.); outras atividades preveem condições ...
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PORTARIA AGU Nº 135, DE 19 DE MAIO DE 2022
... da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares ...
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PORTARIA AGU Nº 106, DE 2 DE MAIO DE 2022
... da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares ...
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PORTARIA AGU Nº 411, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022
... da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares ...
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PORTARIA AGU Nº 409, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
... da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares ...
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PORTARIA AGU Nº 447, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... da União da 6ª Região, da Procuradoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares ...
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PORTARIA AGU Nº 197, DE 30 DE JUNHO DE 2022
... Federal da 5ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares ...
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PORTARIA AGU Nº 202, DE 5 DE JULHO DE 2022
... ão no Estado de São Paulo, da Consultoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares ...
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PORTARIA AGU Nº 262, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
... -Geral da União, da Procuradoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares ...
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PORTARIA AGU Nº 215, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
... de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares ...
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PORTARIA AGU Nº 355, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
... -Geral da União, da Procuradoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares ...
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PORTARIA AGU Nº 139, DE 19 DE MAIO DE 2022
... no Estado do Rio de Janeiro, da Consultoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares ...
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PORTARIA AGU Nº 415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
... -Geral da União, da Procuradoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares ...
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PORTARIA AGU Nº 274, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
... de Controle Concentrado, da Secretaria-Geral de Contencioso, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares ...