Implicado
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Processo nº 0018229-76.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
... COLETIVO DE INSEGURANÇA, OU COM A ... MERA POSSIBILIDADE DE RECALCITRÂN- ... CIA CRIMINOSA POR PARTE DO IMPLICADO, ... NEM DO SIMPLES JUÍZO VALORATIVO SO- ... BRE A GRAVIDADE GENÉRICA DOS DELITOS ...
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Acórdão Nº 0632813-28.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-02-2020
... INTERROMPER ATUAÇÃO DE FACÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA ... DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. IMPROCEDÊNCIA ... PACIENTE SUPOSTAMENTE IMPLICADO EM INTERCEPTAÇÕES ... TELEFÔNICAS. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE ... 1. A documentação juntada não atesta que o Magistrado a quo se ...
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Processo nº 0048350-24.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 21 de Septiembre de 2017
... PROCESSOS EM CURSO”, NOTADAMENTE EM SE ... TRATANDO DE IMPLICADO COM RESIDÊN- ... CIA FIXA NO DISTRITO DE CULPA E ENVOL- ... VENDO INFRAÇÃO PENAL SEM VIOLÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0006749-25.2017.8.06.0089 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-09-2021
... TRAFICÂNCIA ... AMPLAMENTE ... DEMONSTRADA. PROVA SEGURA. TRÁFICO PRIVILEGIADO ... (CAUSA DE DIMINUIÇÃO). INICIDÊNCIA. RÉU IMPLICADO ... NOUTRAS DEMANDAS PENAIS. REGIME INICIAL FECHADO ... ADEQUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. RECURSO ... CONHECIDO E IMPROVIDO ... 1. A ...
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Acórdão Nº 0009912-73.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 26-09-2022
... ART. 27, INC. V, DA CE/PR – EXEQUENDO QUE NÃO ... ESTABELECEU NENHUM A SER OBSERVADO PELO ... PARLAMENTO IMPLICADO – APELO AO LEGISLADOR EFETUADO ... – IRRESIGNAÇÃO ORA APRESENTADA PELA PROCURADORIA- ... GERAL DE JUSTIÇA – PRETENSÃO DE QUE SEJA ...
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Processo nº 0009755-97.2015.8.19.0008 de Sexta Câmara Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... CIA DE IMPUTAÇÃO A RESPEITO, JÁ QUE ... NÃO FOI PARTICULARIZADA QUE ATUAÇÃO ... DO IMPLICADO IMPORTARIA NA PRÁTICA ... DE TAL CONDUTA PUNÍVEL, COMO TAM- ... BÉM PELA ABSOLUTA INCOMPROVAÇÃO ...
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Processo nº 0073851-21.2010.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 3 de Febrero de 2017
... PROBATÓRIA – EMBARGOS INFRINGENTES ... PLEITEANDO A PREVALÊNCIA DO VOTO ... VENCIDO, PARA QUE O IMPLICADO SEJA ... Revisor desig. p/ Acórdão Des. Luiz Noronha Dantas ... 6ª Câmara Criminal ...
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Processo nº 0027109-83.2016.8.19.0014 de Sexta Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
... INDEPENDE DA RESPECTIVA ADMISSÃO DE ... TAL CIRCUNSTÂNCIA OU DE DESTINAÇÃO ... PELO IMPLICADO, UMA VEZ QUE TAL EXI- ... GÊNCIA VIOLARIA, AINDA QUE EM MENOR ... EXTENSÃO OU GRAVIDADE, O PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 0628132-78.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-07-2020
... PRISÃO PREVENTIVA. CARÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... INOCORRÊNCIA ... ADEQUADAMENTE MOTIVADA. PACIENTE JÁ REINCIDENTE E ... IMPLICADO EM DIVERSAS DEMANDAS CRIMINAIS. PERICULUM ... LIBERTATIS INTENSO. CAUTELARES DO ARTIGO 319 ... INADEQUAÇÃO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão Nº 0623889-91.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. INOCORRÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PACIENTE IMPLICADO EM OUTRAS DEMANDAS CRIMINAIS SIMILARES.
... PERICULOSIDADE EVIDENCIADA. GARANTIA DA ORDEM ... PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA ... PACIENTE IMPLICADO EM OUTRAS DEMANDAS CRIMINAIS ... SIMILARES. VEDAÇÃO A PROTEÇÃO DEFICIENTE DO ESTADO ... ORDEM CONHECIDA E DENEGADA ... 1. Constatados o fumus ... -
Processo nº 0022657-06.2015.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... JUÍZO DE CENSURA, UMA VEZ QUE SE MOS- ... TROU PLAUSÍVEL A MANIFESTAÇÃO TRA- ... ZIDA PELO IMPLICADO, EM SEDE JUDICIAL, ... DE QUE AQUELAS PEQUENAS QUANTIDADES ... DE ESTUPEFACIENTES ERAM DESTINADOS ...
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Processo nº 0453564-98.2012.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
... DOS PELOS POLICIAIS MILITARES TERIAM ... SE MOSTRADO HARMÔNICOS E SEGUROS A ... INDICAR QUE O IMPLICADO ESTARIA NA ... POSSE DO REVÓLVER CALIBRE .38, JUNTA- ... MENTE COM O ADOLESCENTE – IMPROCE- ...
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Acórdão nº 809815 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADEQUAÇÃO. Consoante dispõe o inciso III do artigo 102 da Constituição Federal, o recurso extraordinário é cabível contra decisão de única ou última instância que haja implicado o julgamento da causa, o que não ocorre na espécie.
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Acórdão nº 813722 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADEQUAÇÃO. Consoante dispõe o inciso III do artigo 102 da Constituição Federal, o recurso extraordinário é cabível contra decisão de única ou última instância que haja implicado o julgamento da causa, o que não ocorre na espécie.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007955220154058100), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0000795-52.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALVARO SANGUESA WEYNE e outro ADVOGADO: José Arimá Rocha Brito REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. MODIFICAÇÃO ILEGAL DO CONTRATO. FAVORECIMENTO A CONTRATADO. NÃO CONFIGURAÇÃO....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 25749-29.2017.5.24.0002)
I - AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO VÁLIDO PARA O SUBSCRITOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1 - Na decisão monocrática, negou-se seguimento ao agravo de instrumento do reclamado, por ...
... reclamante (LER/DORT), embora tenha implicado perda funcional de 50%, a inabilitou ... totalmente para a função antes exercida no banco. Por outro lado, a trabalhadora não ... -
Processo nº 0202281-15.2015.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 16 de Febrero de 2017
... lar e de R$ 62,00 (sessenta e dois reais) em espécie, o que, inclusive, ... chegou a ser admitido pelo implicado, em sede de autodefesa (fls. ... Contudo, a resultado diverso deste se chega, quanto à ...
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Processo nº 0013213-26.2014.8.19.0213 de Sexta Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... COS VINICIUS, RECONHECEU, POSITIVA- ... MENTE E EM JUÍZO, O IMPLICADO COMO ... SENDO UM DOS AUTORES DO ROUBO DE ... SUA MOTOCICLETA E DURANTE O QUAL ...
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Processo nº 0007278-10.2015.8.19.0006 de Sexta Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2016
... DO REDUTOR ESPECÍFICO DA MATÉRIA, ... POR ENTENDER TER RESTADO COMPRO- ... VADA A DEDICAÇÃO DO IMPLICADO" A ATI- ... VIDADES CRIMINOSAS, ENQUANTO QUE A ... DEFESA REQUEREU A MITIGAÇÃO DO RE- ... GIME PRISIONAL AO\xC2" ...
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Acórdão Nº 0824651-55.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 18/03/2024
... A Lei Complementar n. 190/2022 não acarretou qualquer ... modificação na hipótese de incidência ou na base de cálculo que tenha implicado em ... majoração do ICMS/DIFAL, eis que somente imprimiu destinação do produto da ... arrecadação, por meio de técnica fiscal que atribuiu a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1287-66.2010.5.05.0039) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA. DESVIO FUNCIONAL NÃO COMPROVADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. 1. A Corte de origem, ao exame do acervo probatório, concluiu que "não ficou provado de forma satisfatória o alegado desvio de função". Nesse contexto, somente mediante o revolvimento de fatos e provas seria possível acolher a alegação recursal em direção oposta - o que tem óbice na diretriz da Súmula 126/TST....
... 2 ... Nesse contexto, não há como reconhecer que a exclusão da indenização por danos morais tenha implicado" violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil e 5º, V e X, e 7º, XXII, da Carta Política. 3 ... Tampouco há cogitar de ofensa ao art. 843, \xC2" ... -
Acórdão Nº 0019774-18.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2022
... A certidão acostada no evento 46 do IP evidencia a afeição do Apelado pela vida transgressora, já que é implicado em diversos procedimentos criminais. Inclusive, quando praticou esse crime, já estava cumprindo pena definitiva em regime semiaberto pelos crimes de ...
- Processo nº 0019554-93.2012.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 25 de Enero de 2018
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008317-13.2022.8.19.0001 (Criminal), 27-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECENTES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO HABITAT VELHO, COMARCA DE TRÊS RIOS ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, ALTERNATIVAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA POSSE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO, ALÉM DA FIXAÇÃO DA PENA BASE NO...
... SE ERA DINHEIRO, O QUE ERA”, DE MODO QUE O IN- ... GRESSO NO DOMICÍLIO DO IMPLICADO, A ... FIM DE REVISTAR OS CÔMODOS E ENCON- ... TRAR A MAIOR PARTE DOS ESTUPEFACIEN- ... TES, SEGUNDO O PARADIGMA PRECONIZA- ... DO PELO MIN. GILMAR ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006272-49.2014.8.19.0055 (Criminal), 26-01-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DÚPLICE LATROCÍNIO, SENDO UM DELES TENTADO, DÚPLICE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES, ALÉM DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DE PECULATO ¿ EPISÓDIOS OCORRIDOS NAS COMARCAS DA CAPITAL, DE CABO FRIO, DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE...
... QUE, DECORRIDOS POUCOS MESES, FOI RO- ... BUSTECIDO PELO ACORDO DE COLABORA- ... ÇÃO PREMIADA, CELEBRADO EM OUTUBRO ... DE 2015, COM O IMPLICADO MARCOS, AN- ... TERIOR, PORTANTO, AO DEFERIMENTO DA ... MEDIDA SIGILOSA DE INTERCEPTAÇÃO TE- ... LEFÔNICA, DECRETADA EM DEZEMBRO DE ... 2015 – ...