importancia do processo tributario

PROCESSO Nº: 0000240-78.2010.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Lindocastro Nogueira De Morais APELADO: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Lindocastro Nogueira De...

PROCESSO Nº: 0817875-36.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE GARANHUNS ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. AUXÍLIO-DOENÇA

PROCESSO Nº: 0800090-60.2021.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE ITAIBA ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry Veras Ferreira EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DE...

EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSUFICIÊNCIA DA PENHORA. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA REFORÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta pelo embargante contra sentença que extinguiu os presentes embargos à execução, sem resolução do mérito, em razão de não ter sido garantida integralmente a...

PROCESSO Nº: 0800259-95.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL DE MIUDEZAS FREITAS LTDA ADVOGADO: Isabelly Cysne Augusto Maia e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INSUMOS. CREDITAMENTO. ESSENCIALIDADE E...

PJE 0801135-72.2020.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 e 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de empresa, que desenvolve atividade econômica na área de limpeza em prédios e em domicílios (bem como outras atividades acessórias), referente ao creditamento dos...

PROCESSO Nº: 0014292-75.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARIA HELENA DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: Francisco Welton Linhares Demetrio De Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO...

PROCESSO Nº: 0001753-07.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPOATA/SE ADVOGADO: Antonio Luiz Castelo Fonseca e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO

PROCESSO Nº: 0005448-80.2009.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: COMERCIAL ALCIDES ARAÚJO LTDA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva ADVOGADO: Narriman Xavier Da Costa ADVOGADO: Nelson Azevedo Tôrres ADVOGADO: Lindberg Carneiro Teles Araújo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª...

PROCESSO Nº: 0016144-13.2006.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ORGANIZA SEGURANÇA LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO....

PROCESSO Nº: 0017113-52.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CONTIL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...

PROCESSO Nº: 0003470-91.2006.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TAMBAI MOTOR E PEÇAS LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO...

PROCESSO Nº: 0000477-06.2010.4.05.8501 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outro ADVOGADO: Antonio Luiz Castelo Fonseca RECORRENTE ADESIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO/SE ADVOGADO: Antonio Luiz Castelo Fonseca APELADO: FAZENDA NACIONAL e outro ADVOGADO: Antonio Luiz Castelo Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma...

PROCESSO Nº: 0001113-10.2007.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: EMPREENDIMENTOS SUL CEARENSE DE HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA...

PROCESSO Nº: 0800718-61.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANA CECILIA NEPOMUCENO CESAR MELO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

PROCESSO Nº: 0812969-91.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VISUAL PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO: Márcio Aisllan Câmara De Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA...

PROCESSO Nº: 0807432-24.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AMANDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: Fernando Antonio Dorville Moreira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BEM...

PROCESSO Nº: 0000226-94.2010.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FETAM/RN ADVOGADO: Lindocastro Nogueira De Morais APELADO: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FETAM/RN ADVOGADO:...

PROCESSO Nº: 0000188-82.2010.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FETAM/RN ADVOGADO: Lindocastro Nogueira De Morais APELADO: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FETAM/RN ADVOGADO:...

PROCESSO Nº: 0001871-44.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS/PB ADVOGADO: Doris Fiuza Cordeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO....

PROCESSO Nº: 0806454-33.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

PROCESSO Nº: 0802236-57.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PLÁSTICOS ARACAJU S/A ADVOGADO: Sheila Fabiana Schmitt RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL...

PROCESSO Nº: 0816016-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FAJOITA PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA TRIBUTÁRIO.

• Lançamento Tributário. Revisão e seus efeitos

PROCESSO Nº: 0805769-26.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA S/A ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...