impostos de importação
- Decreto nº 63.797 de 12/12/1968. RETIFICA O DECRETO 61.214, DE 22 DE AGOSTO DE 1967, QUE DECLAROU PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL E CONSIGNADOS A EMPRESA 'PLAGON S.A. - PLASTICOS GOYANA DO NORDESTE', DO CABO (PE).
- Decreto nº 58.019 de 21/03/1966. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO E CONSIGNADOS A EMPRESA 'SOCIETE COTONNIERE BELGE-BRESILIENNE', DE MORENO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- DECRETO Nº 61935, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967. Retifica o Decreto 59.634, de 1-12-66, que Reconheceu Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos Consignados a Empresa 'industrias Alimenticias Carlos de Brito S.a.', de Recife (pe).
- DECRETO Nº 52337, DE 08 DE AGOSTO DE 1963. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa Constancio Vieira & Cia, de Estancia (se).
- DECRETO Nº 56989, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignado a Empresa' Fortaleza Aços S.a. de Fortaleza, (ce).
- DECRETO Nº 56786, DE 24 DE AGOSTO DE 1965. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a 'companhia de Tecidos Paulista' de Paulista, Pe.
- DECRETO Nº 57118, DE 19 DE OUTUBRO DE 1965. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'maquinas Piratininga S/a' de São Paulo (sp).
- Decreto nº 59.690 de 08/12/1966. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE PEÇAS SOBRESSALENTES E DE REPOSIÇÃO SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITAS E CONSIGNADAS A EMPRESA 'BRASQUIP - INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS S.A.', DE SALVADOR (BA).
- Decreto nº 59.357 de 04/10/1966. DECLARA PRIORITARIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILARES NACIONAIS REGISTRADOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'CERVEJARIA PARAENSE S.A. (CERPASA)', DE BELEM, ESTADO DO PARA.
- DECRETO Nº 52329, DE 08 DE AGOSTO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamento Novo, Sem Similar Nacional Registrado e Consignado Ao 'cotonificio João Nogueira Sa', de Maceio (al)
- DECRETO Nº 52330, DE 08 DE AGOSTO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignado a 'companhia Valença Industrial' de Salvador (ba)
- DECRETO Nº 51983, DE 02 DE MAIO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos, e Consignados Ao 'cotonificio Capibaribe S.a.', de Recife (pe).
- DECRETO Nº 53694, DE 13 DE MARÇO DE 1964. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação do Equipamento Novo Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descrito e Consignado a Empresa 'cotonificio Capibaribe S.a.' de Recife (pe).
- DECRETO Nº 59024, DE 08 DE AGOSTO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'fabrica de Gazes Industriais Agro-protetoras - Fagip S.a 'de Salvador, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 58583, DE 03 DE JUNHO DE 1966. Retifica o Decreto 1.512, de 12.11.62, que Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Naquele Descritos e Consignados a Empresa 'coco Alimentar de Alagoas S.a.', de Maceio, (al).
- Decreto nº 58.583 de 03/06/1966. RETIFICA O DECRETO 1.512, DE 12.11.62, QUE DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, NAQUELE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'COCO ALIMENTAR DE ALAGOAS S.A.', DE MACEIO, (AL).
- DECRETO Nº 59694, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1966. Prorroga, para Efeito de Importação Com Isenção de Taxas e Impostos Federais, o Decreto 53.692, de 13 de Março de 1964.
- Decreto nº 58.027 de 21/03/1966. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, E CONSIGNADOS A EMPRESA 'ACUMULADORES MOURA S.A.', DE BELO JARDIM, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- DECRETO Nº 62533, DE 16 DE ABRIL DE 1968. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamento Novo, Neste Descrito e Consignado a Empresa 'companhia Industrial de Ceramica Cincera' de Santa Rita (pb).
- DECRETO Nº 55059, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a 'companhia Quimica de Reconcavo (cor)', de Salvador, Estado da Bahia.
- Decreto nº 58.886 de 20/07/1966. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO E CONSIGNADOS A EMPRESA 'CIRNE - COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE', DE MACAU (RN).
- Decreto nº 58.582 de 03/06/1966. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO E CONSIGNADOS A EMPRESA 'CAMPOS MOREIRA S.A. INDUSTRIA DE AUTO-PEÇAS (CAMOSA)', DE RECIFE (PE).
- Decreto nº 58.136 de 01/04/1966. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'SIBRASIL S.A. - INDUSTRIA SISALEIRA DO BRASIL', DE BAYEUX, ESTADO DA PARAIBA.
- DECRETO Nº 57223, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1965. Regulamenta a Lei 4.584, de 11 de Novembro de 1964, que Concede, Pelo Prazo de 4 (quatro) Anos, Isenção Dos Impostos de Importação e de Consumo para Importação do Material Destinado a Instalação Ou Ampliação da Industria Nacional de Mecanica Pesada e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 55775, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1965. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'companhia Emporio Industrial do Norte', de Salvador (ba).