impostos de importação
- LEI ORDINÁRIA Nº 5223, DE 17 DE JANEIRO DE 1967. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo Bem Como da Taxa de Despacho Aduaneiro, Equipamento Importado pela Companhia Estadual de Aguas da Guanabara.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5259, DE 12 DE ABRIL DE 1967. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo, Bem Como de Taxa de Despacho Aduaneiro, o Barco Doado Ao Museu de Biologia Professor Melo Leitão.
- Lei nº 4.689 de 21/06/1965. ISENTA DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO DEZ MIL TONELADAS DE PLACAS DE AÇO - (SLABS) IMPORTADAS PELA COMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA - COSIPA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4541, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964. Concede Isenção Dos Impostos de Importação e de Consumo Bem Como Emolumentos Consulares e Demais Taxas a Mercadorias e Materiais Destinados as Comemorações do Iv Centenario do Rio de Janeiro.
- Em vigor Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4265, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963. Concede Isenção de Impostos de Importação e de Consumo para Equipamento e Maquinaria Importados pela Cooperativa de São Carlos No Estado de São Paulo.
- Lei nº 3.817 de 09/11/1960. ISENTA DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO MATERIAIS IMPORTADOS POR AÇOS VILARES S/A DESTINADOS A SUA USINA DE SÃO CAETANO DO SUL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4700, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo Bem Como da Taxa de Despacho Aduaneiro, Materiais Destinados a Liga de Amadores Brasileiros de Radio Emissão (labre).
- Lei nº 4.482 de 14/11/1964. CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE CONSUMO PARA OS EQUIPAMENTOS, SUAS PEÇAS E SOBRESSALENTES, DESTINADOS A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE INDUSTRIAS COMPLEMENTARES DE CONSTRUÇÃO NAVAL.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 24 DE MARÇO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.488, de 11 de Novembro de 1976, que 'acrescenta Um Paragrafo No Artigo 1 do Decreto-lei 1.428, de 2 de Dezembro de 1975, que Dispõe Sobre Isenções de Impostos Na Importação, Cria Incentivos Fiscais a Industria Nacional de Bens de Capital, Regulamenta a Concessão de Est...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.482, de 5 de Outubro de 1976, que Concede Isenção de Impostos Na Importação de Eletrodos Proprios para Marca-passo Cardiaco.
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Acórdão nº 2014/0036934-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE. PIS-IMPORTAÇÃO" E ... COFINS-IMPORTAÇÃO. APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO\xC2" ... interno ; b) ainda que se admita que o termo impostos , mencionado no art. 7º ...
- DECRETO Nº 60270, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais Importação de Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Registrado, Nestes Descritos e Consignados a Empresa Companhia Emporio Industrial do Norte, de Salvador - Ba.
- DECRETO Nº 61096, DE 28 DE JULHO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos Sem Similar No Pais, Neste Descritos e Consignados a Empresa - 'nordisa - Nordeste Industrial S.a.', de Salvador, (ba).
- DECRETO Nº 62441, DE 20 DE MARÇO DE 1968. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Impostos e Taxas Federais a Importação de Equipamentos Novos, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'celanese Tecelagem do Brasil S/a.', de Salvador, (ba).
- Decreto nº 62.441 de 20/03/1968. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'CELANESE TECELAGEM DO BRASIL S/A.', DE SALVADOR, (BA).
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Lei nº 10.147 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP, E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, NAS OPERAÇÕES DE VENDA DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.
... pessoas jurídicas que procedem à industrialização ou à importação" dos produtos classificados nas posições 3003, 3004, 3303 a 3307, e nos c\xC3" ... jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples ...
- DECRETO Nº 61217, DE 22 DE AGOSTO DE 1967. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional, Neste Descrito e Consignados a Empresa Laticinios Sobralense Sociedade Anonima, Lassa, de Sobral, Estado do Ceara.
- Decreto nº 63.791 de 12/12/1968. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL E CONSIGNADOS A EMPRESA 'COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA S.A.', DE CABO, (PE).
- DECRETO Nº 58884, DE 20 DE JULHO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'poliflex da Bahia S.a. - Industria, Comercio e Exportação' , de Salvador (ba).
- DECRETO Nº 58037, DE 22 DE MARÇO DE 1966. Retifica o Decreto 56.316, de 21 de Maio de 1965, que Declarou Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Nele Descritos e Consignados a Empresa (fabrica de Sacos Montanha Ltd...
- DECRETO Nº 62230, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1968. Retifica o Decreto 58.880, de 20-7-66, que Declarou Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamento Novo Consignado a Empresa 'companhia Alagoana de Rações Balanceadas - Carb', de Maceio - Alagoas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5030, DE 17 DE JUNHO DE 1966. Modifica o Paragrafo 3 do Artigo 35 da Lei 4.863, de 29 de Novembro de 1965, que 'reajusta os Vencimentos Dos Servidores Civis e Militares, Altera as Aliquotas Dos Impostos de Renda, Importação, Consumo e Selo e da Quota de Providencia Social, Unifica Contribuições Baseadas Nas Folhas de Salarios, e da ...
- DECRETO Nº 63797, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968. Retifica o Decreto 61.214, de 22 de Agosto de 1967, que Declarou Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional e Consignados a Empresa 'plagon S.a. - Plasticos Goyana do Nordeste', do Cabo (pe).
- Decreto nº 63.797 de 12/12/1968. RETIFICA O DECRETO 61.214, DE 22 DE AGOSTO DE 1967, QUE DECLAROU PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL E CONSIGNADOS A EMPRESA 'PLAGON S.A. - PLASTICOS GOYANA DO NORDESTE', DO CABO (PE).