impostos de importação
- DECRETO Nº 58363, DE 09 DE MAIO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'companhia de Ferro Ligas da Bahia S.a. - Ferbasa', de Salvador (ba).
- DECRETO Nº 59548, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'fnv - Equipamentos Industriais S.a.', de Salvador (ba).
- DECRETO Nº 59634, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'industrias Alimenticias Carlos de Brito S.a.', de Recife (pe).
- DECRETO Nº 58581, DE 03 DE JUNHO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa Profertil - Empresa de Produtos Quimicos e Fertilizantes S.a., de Recife (pe).
- DECRETO Nº 59690, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Peças Sobressalentes e de Reposição Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritas e Consignadas a Empresa 'brasquip - Industria Brasileira de Equipamentos S.a.', de Salvador (ba).
- DECRETO Nº 58796, DE 12 DE JULHO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignado a Empresa 's.a. Fiação Borborema', de Campina Grande (pb).
- Decreto nº 58.796 de 12/07/1966. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO E CONSIGNADO A EMPRESA 'S.A. FIAÇÃO BORBOREMA', DE CAMPINA GRANDE (PB).
- DECRETO Nº 58870, DE 20 DE JULHO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Registrado, e Consignados a Empresa 'theocrito Calixto Comercio e Industria de Sisal Ltda.', de Conceição do Coite (ba).
- DECRETO Nº 58136, DE 01 DE ABRIL DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos e Consignados a Empresa 'sibrasil S.a. - Industria Sisaleira do Brasil', de Bayeux, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 58886, DE 20 DE JULHO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte', de Macau (rn).
- DECRETO Nº 58582, DE 03 DE JUNHO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'campos Moreira S.a. Industria de Auto-peças (camosa)', de Recife (pe).
- DECRETO Nº 59692, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos Federais a Importação Dos Equipamentos Novos Sem Similar Nacional Registrado Neste Descritos e Consignados a Empresa Tintas Coral do Nordeste Sociedade Anonima de Recife No Estado de Pernambuco.
- DECRETO LEI Nº 1355, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974. Prorroga o Prazo da Isenção Dos Impostos de Importação e Sobre Produtos Industrializados para Equipamentos Cinematograficos.
- DECRETO LEI Nº 1211, DE 01 DE MARÇO DE 1972. Concede Isenção Dos Impostos de Importação e Sobre Produtos Industrializados para Equipamentos de Produção Cinematografica.
- DECRETO Nº 52086, DE 31 DE MAIO DE 1963. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos , Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a 'companhia de Carbonos Coloidais (c.c.c.).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4692, DE 21 DE JUNHO DE 1965. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo, Bem Como da Taxa de Despacho Aduaneiro, Um Automovel 'chevrolet Impala' de Propriedade de Ieda Maria Vargas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4104, DE 23 DE JULHO DE 1962. Isenta de Impostos de Importação e de Consumo Equipamento Telefonico a Ser Importado pela Telefonica de Jatai Sa para Instalação do Serviço Telefonico Na Cidade de Jatai, No Estado de Goias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4196, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo, Equipamento e Acessorios Destinados a Montagem de Uma Estação Transmissora para Radiodifusão e Televisão, Importados pela Fundação Gaspar Libero, em São Paulo.
- DECRETO LEI Nº 311, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo, Bem Como da Taxa de Despacho Aduaneiro, Materiais Transferidos a Companhia de Transportes Urbanos (ctu).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4482, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1964. Concede Isenção Dos Impostos de Importação e de Consumo para os Equipamentos, Suas Peças e Sobressalentes, Destinados a Instalação Ou Ampliação de Industrias Complementares de Construção Naval.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4642, DE 31 DE MAIO DE 1965. Concede Isenção Dos Impostos de Importação e de Consumo, Bem Como da Taxa de Despacho Aduaneiro, para os Maquinismos e Materiais Importados pela 'cemat' - Centrais Eletricas Matogrossense S.a. e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4932, DE 09 DE MARÇO DE 1966. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo Materiais Importados pela Dominium S/a, Destinados a Fabricação de Cafe Soluvel.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4934, DE 16 DE MARÇO DE 1966. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo Equipamento Telefonico Destinado a Telefonica de Piracicaba, Estado de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5007, DE 27 DE MAIO DE 1966. Concede Isenção Dos Impostos de Importação e de Consumo para Equipamento de Micro-ondas Destinado a Sociedade Radiocomunicações Limitada, Com Sede Na Cidade de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4141, DE 21 DE SETEMBRO DE 1962. Concede Isenção Dos Impostos de Importação e de Consumo para o Equipamento de Um Orgão Liturgico Doado Ao Colegio Santa Marcelina, do Rio de Janeiro.