impostos de importação
- LEI ORDINÁRIA Nº 5205, DE 12 DE JANEIRO DE 1967. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo, Equipamento Importado pela Cooperativa Central Dos Produtores Rurais de Minas Gerais Ltda, Destinado a Ampliação da Fabrica de Leite em Po Instalada em Sete Lagoas
- LEI ORDINÁRIA Nº 4110, DE 31 DE JULHO DE 1962. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo, Material Importado pela Emissora de Televisão Continental Sa - Tv Continental.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4064, DE 19 DE MAIO DE 1962. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo Material Importado pela Companhia Telefonica de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5324, DE 29 DE SETEMBRO DE 1967. Isenta Dos Impostos de Importação e Sobre Produtos Industrializados, Bem Como da Taxa de Despacho Aduaneiro, Material Importado pela Firma 'rupturita S.a. Explosivos' e Destinado a Recuperação de Suas Instalações, para o Fabrico de Nitroglicerina.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5401, DE 25 DE MARÇO DE 1968. Isenta Dos Impostos de Importação e Sobre Produtos Industrializados Equipamentos Destinados a Implantação da Rede de Telecomunicações No Estado do Parana, e Importados pela Companhia de Telecomunicações do Parana (telepar).
- DECRETO LEI Nº 1488, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976. Acrescenta Um Paragrafo No Artigo 1 do Decreto-lei 1.428, de 2 de Dezembro de 1975, que Dispõe Sobre Isenções de Impostos Na Importação, Cria Incentivos Fiscais a Industria Nacional de Bens de Capital, Regulamenta a Concessão de Estimulos a Ampliação de Produção Destinada a Exportação e da Outras Providen...
- DECRETO Nº 58026, DE 21 DE MARÇO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'companhia Industrial do Sisal - Cisal', de Bayeux (pb).
- Decreto nº 58.026 de 21/03/1966. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO E CONSIGNADOS A EMPRESA 'COMPANHIA INDUSTRIAL DO SISAL - CISAL', DE BAYEUX (PB).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo Material Importado Pelo Companhia Telefonica de Minas Gerais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4689, DE 21 DE JUNHO DE 1965. Isenta de Impostos de Importação Dez Mil Toneladas de Placas de Aço - (slabs) Importadas pela Companhia Siderurgica Paulista - Cosipa.
- Acórdão nº 1990/0009317-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Disneylândia para todos
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Art. 1º Está sujeita ao imposto de importação a mercadoria estrangeira que entrar em território nacional ... ôrto de embarque para o Brasil, deduzidos, quando fôr o caso, os impostos exigíveis para consumo interno e recuperáveis pela exportação da ...
- Governo zera impostos para aparelho de pressão e mais cinco produtos industriais; veja quais
- Acórdão nº REsp 1136044 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... CAPÍTULO 5 ... DO DEPÓSITO TEMPORÁRIO OU PROVISÓRIO DE IMPORTAÇÃO ... Considera-se em depósito temporário a mercadoria descarregada que se ... não se aplicam às solicitações de apreensão, cobrança de impostos", ajustes, multas ou de qualquer outro montante a favor de uma Administraç\xC3" ...
- DECRETO Nº 58019, DE 21 DE MARÇO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'societe Cotonniere Belge-bresilienne', de Moreno, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 63791, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional e Consignados a Empresa 'companhia Cervejaria Brahma S.a.', de Cabo, (pe).
- DECRETO Nº 58020, DE 21 DE MARÇO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'companhia Valença Industrial', de Valença, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 59357, DE 04 DE OUTUBRO DE 1966. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento da Amazonia, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similares Nacionais Registrados e Consignados a Empresa 'cervejaria Paraense S.a. (cerpasa)', de Belem, Estado do Para.
- DECRETO Nº 58905, DE 21 DE JULHO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Consignados a Empresa 'companhia Pernambucana de Borracha Sintetica (coperbo)', Cabo (pe).
- DECRETO Nº 58368, DE 09 DE MAIO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'norfibra S.a. - Industria e Comercio', de Maceio (al).
- DECRETO Nº 58027, DE 21 DE MARÇO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, e Consignados a Empresa 'acumuladores Moura S.a.', de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... importação de Prode ou SD disporão de regras definidas pelo Ministério da Defesa ... os fins do § 2°, excluem-se do cálculo da receita o valor dos impostos e as contribuições incidentes sobre a venda ... § 4° A pessoa ...
- DECRETO Nº 58363, DE 09 DE MAIO DE 1966. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado e Consignados a Empresa 'companhia de Ferro Ligas da Bahia S.a. - Ferbasa', de Salvador (ba).