Impostos Estaduais
- Acórdão nº REsp 1188779 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ão federal emissor da multa poderá criar câmaras regionais ou estaduais ... ARTIGO 152-A ... Os embargos impostos ...
-
Acórdão nº 2007/0168775-2 de T5 - QUINTA TURMA
... dos Estados Federados para elaborar as Constituições Estaduais tem limite material no princípio da simetria, que exige a a entre as normas constitucionais federais e estaduais; os limites impostos pelas normas centrais da Constituição Federal, relacionadas com a ...
-
'Se a Reforma Tributária não sair, vai custar caro para o país', alerta Arminio Fraga
... Tributária, que está tramitando no Congresso, que unifica os impostos federais, estaduais e municipais em dois impostos, o chamado IVA (Imposto ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... II- os Conselhos Estaduais de Trânsito- CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal- ... , salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... II - mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta; ... #Incluído ... ARTIGO 331 ... Nenhuma autoridade poderá receber impostos relativos ao exercício profissional de químico, senão à vista da prova ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... solicitar a baixa nos registros dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais independentemente do pagamento de débitos tributários, ... impostos, contribuições e respectivas penalidades, decorrentes da simples falta ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... registro de nascimento, sempre que haja demanda das Secretarias Estaduais ou Municipais de Saúde para que realizem tais emissões ... , a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel ... #Incluído pela Lei ...
-
Longa espera para obter carro com desconto
... Antnio Cunha, de 74 anos, tenta h meses obter os descontos nos impostos estaduais e federal previstos em lei para a compra de um carro por pessoas ...
-
Em vigor
Código de Águas
... ça e da pesca está sujeita as leis federais não excluindo as estaduais subsidiária e complementares ... CAPÍTULO V Nascentes ... concessões dadas de acordo com a presente lei ficam isentas de impostos federais e de quaisquer impostos estaduais ou municipais, salvo os de ...
-
Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... a) provado a inscrio na repartio competente para pagamento dos impostos especficos; ... b) pago as taxas e selos devidos para obteno do ... , bem assim, no fro extrajudicial, reparties pblicas fererais, estaduais ou municipais; ... d) Examinar, quando solicitada pelas reparties ...
-
Entenda qual o principal nó da reforma tributária, segundo integrantes equipe econômica
... como tratar os incentivos fiscais concedidos por meio do ICMS (impostos estaduais) e do ISS (impostos municipais) ... por meio desses incentivos ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... I - sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados; ... II - praticarem ... VIII - o prefeito; ... IX - os deputados estaduais e distritais; ... X - os desembargadores dos Tribunais de Justiça, ...
-
Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... E AS AGÊNCIAS REGULADORAS OU OS ÓRGÃOS DE REGULAÇÃO ESTADUAIS, DISTRITAIS E MUNICIPAIS ... Art. 34. As agências reguladoras de que ... subjetivos quanto à investidura, às proibições e aos deveres impostos aos membros do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada, enquanto ...
-
Fim do caos tributário pode facilitar exportação
A sucesso de siglas de impostos federais, estaduais e municipais que se acumulam ao longo da cadeia ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... á os direitos que lhe são assegurados e os deveres que lhe são impostos pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, salvo disposição em ... , os ministros de Estado, os senadores, os deputados federais e estaduais, os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, o prefeito do ...
-
Bolsonaro promete 'zerar imposto sobre diesel' assim que Congresso aprovar medida do Planalto
... ão" com os governadores em torno da proposta de redução de impostos federais e estaduais sobre os combustíveis ... — A PEC (Proposta de ...
-
Bolsonaro promete 'zerar imposto sobre diesel' assim que Congresso aprovar medida do Planalto
... ão" com os governadores em torno da proposta de redução de impostos federais e estaduais sobre os combustíveis ... — A PEC (Proposta de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
... de compra e venda de bens imóveis comprovadamente quites com os impostos federais, estaduais e municipais, bem como com as contribuições da ...
-
'Se a Reforma Tributária não sair, vai custar caro para o país', alerta Arminio Fraga
... está tramitando no Congresso, unificando tributos federais, estaduais e municipais em dois impostos, o chamado IVA (Imposto sobre Valor ...
-
'Se a Reforma Tributária não sair, vai custar caro para o país', alerta Arminio Fraga
... está tramitando no Congresso, unificando tributos federais, estaduais e municipais em dois impostos, o chamado IVA (Imposto sobre Valor ...
-
Defasagem no diesel chega a 13% e anularia efeito do pacote de Bolsonaro em 11 estados
... projeto para tentar reduzir os preos dos combustveis via reduo de impostos, inclusive estaduais, a defasagem do preo do diesel no mercado brasileiro ...
-
Defasagem no diesel chega a 13% e anularia efeito do pacote de Bolsonaro em 11 estados
... projeto para tentar reduzir os preos dos combustveis via reduo de impostos, inclusive estaduais, a defasagem do preo do diesel no mercado brasileiro ...
-
Defasagem no diesel chega a 13% e anularia efeito do pacote de Bolsonaro em 11 estados
... projeto para tentar reduzir os preos dos combustveis via reduo de impostos, inclusive estaduais, a defasagem do preo do diesel no mercado brasileiro ...
-
Defasagem no diesel chega a 13% e anularia efeito do pacote de Bolsonaro em 11 estados
... projeto para tentar reduzir os preos dos combustveis via reduo de impostos, inclusive estaduais, a defasagem do preo do diesel no mercado brasileiro ...