Impostura

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Segurada diagnosticada com neoplasia maligna de mama em metástase pulmonar. Prescrição médica positiva a tratamento com o medicamento "Ibrance® (Palbociclibe)". Recusa da operadora de saúde. Descabimento. Negativa de cobertura que restringe obrigação inerente à natureza do contrato. Irrelevância de o procedimento não corresponder às diretrizes de utilização...

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Segurada diagnosticada com mieloma múltiplo (câncer de medula). Prescrição médica positiva a tratamento com o medicamento "Revlimid® (Lenalidomida). Recusa da operadora de saúde. Descabimento. Negativa de cobertura que restringe obrigação inerente à natureza do contrato. Irrelevância de o procedimento não corresponder às diretrizes de utilização estabelecidas...

Plano de saúde. Declaratória de inexigibilidade de débito. Rescisão unilateral imotivada. Denúncia promovida pela beneficiária do seguro-saúde. Notificação que observou o prazo estipulado no contrato. Cobrança de mensalidade relativas aos meses subsequentes ao cancelamento da avença. Serviços médico-hospitalares não disponibilizados, tampouco utilizados pelos consumidores. Abusividade manifesta....

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Segurada diagnosticada com Hepatite crônica pelo vírus C. Prescrição médica positiva a tratamento antiviral com o medicamento Harvoni®. Recusa da operadora de saúde. Descabimento. Negativa de cobertura que restringe obrigação inerente à natureza do contrato (art. 51, IV, e §1º, II, do CDC). Irrelevância de o procedimento não corresponder às diretrizes de...

Plano de saúde. Legitimidade passiva ad causam da Unimed Paulistana. Reconhecimento. Cooperativas interligadas e que integram o mesmo conglomerado econômico. Regionalização pelo desempenho das atividades. Irrelevância. Entidade única. Teoria da aparência. Aplicabilidade do CDC. Responsabilidade solidária. Precedentes. Tese desacolhida. Estipulante (intermediária da negociação) e fornecedora de...

Plano de saúde. Contrato de assistência médica e/ou hospitalar. Aplicabilidade do CDC (Súmula 469 do C. STJ). Possibilidade de revisão de cláusulas contratuais que decorre do próprio sistema jurídico (arts. 478 e 480 do CC e art. 6º, V, do CDC). Relativização da 'pacta sunt servanda'. Contrato de assistência médica-hospitalar. Segurado portador de perda auditiva neuro-sensorial bilateral moderada

Plano de saúde coletivo empresarial. Serviços médicos e hospitalares. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (Súmula nº 469 do STJ), ainda que se trate a estipulante de empresa de pequeno porte. Relativização da "pacta sunt servanda". Reajuste por sinistralidade. Índices aplicados e custos dos serviços de assistência não explicitados. Cláusula contratual imprecisa. Dever de informação...

Plano de saúde. Preliminar. Julgamento antecipado. Possibilidade. Prova pericial despicienda. Cerceamento de defesa inocorrente. Nulidade do julgado que requer a identificação em concretude de prejuízo processual. Aplicação do adágio pas de nullité sans grief. Prejuízo não demonstrado. Preliminar rejeitada. Serviços médicos e hospitalares. Autora diagnosticada com sintomatologia dolorosa...

Plano de saúde. Preliminar Cerceamento de defesa. Inocorrência. Nulidade do julgado que requer a identificação em concretude de prejuízo processual. Aplicação do adágio pas de nullité sans grief. Prejuízo não demonstrado. Preliminar rejeitada. Serviços médicos e hospitalares. Paciente diagnosticada com carcinoma ductal infiltrante de mama esquerda (câncer de mama). Prescrição médica positiva a...

Plano de saúde. Serviços médicos e hospitalares. Menor impúbere (07 anos de idade) com diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1. Prescrição médica positiva para que a insulina seja ministrada por meio de sistema de infusão contínuo (Bomba de Insulina). Alegação de que o procedimento não corresponde às diretrizes de utilização estabelecidas no rol da ANS. Negativa de cobertura. Ministração...

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Segurada diagnosticada com hepatite crônica viral C. Prescrição médica positiva a tratamento com o medicamento "Viekira Pak® (Ombitasvir/Veruprevir/Ritonavir + Desabuvir)". Recusa da operadora de saúde. Descabimento. Negativa de cobertura que restringe obrigação inerente à natureza do contrato. Irrelevância de o procedimento não corresponder às diretrizes de...

Plano de saúde empresarial. Ilegitimidade ativa ad causam. Não configuração. Sociedade empresária, estipulante da apólice de seguro, legitimada para integrar o polo ativo da demanda, eis que titular dos interesses em conflito. Mérito. Alteração da rede credenciada. Interrupção da prestação dos serviços médicos hospitalares sem a devida substituição por estabelecimentos análogos. Descredenciamento

Plano de saúde. Aplicabilidade do CDC (Súmula 469 do C. STJ). Possibilidade de revisão de cláusulas contratuais que decorre do próprio sistema jurídico (arts. 478 e 480 do CC e art. 6º, V, do CDC). Relativização da 'pacta sunt servanda'. Obrigação de fazer. Contrato de assistência médica-hospitalar. Segurado diagnosticado com neoplasia maligna de próstata. Prescrição médica positiva a tratamento...

Plano de saúde. Aplicabilidade do CDC (Súmula 469 do C. STJ). Possibilidade de revisão de cláusulas contratuais que decorre do próprio sistema jurídico (arts. 478 e 480 do CC e art. 6º, V, do CDC). Relativização da 'pacta sunt servanda'. Obrigação de fazer. Segurado diagnosticado com linfoma de células T primária cutânea. Prescrição médica positiva a tratamento com o medicamento "Brentuximabe...

Plano de saúde. Aplicabilidade da Lei nº 9.656/98 aos contratos anteriores à sua vigência e não adaptados. Reconhecimento. Efeitos futuros da Lei nova que alcançam os contratos cativos de longa duração. Precedentes. Tese de não incidência do aludido diploma normativo afastada. Obrigação de fazer. Segurada diagnosticada com câncer de mama com metástase óssea. Prescrição médica positiva a...

Plano de saúde. Serviços médicos e hospitalares. Autor com diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1. Prescrição médica positiva para que a insulina seja ministrada por meio de sistema de infusão contínuo (Bomba de Insulina). Alegação de que o procedimento não corresponde às diretrizes de utilização estabelecidas no rol da ANS. Negativa de cobertura. Ministração domiciliar do aparelho, ademais, que

Plano de saúde coletivo empresarial. Serviços médicos e hospitalares. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (Súmula nº 469 do STJ), ainda que se trate a estipulante de empresa de pequeno porte. Relativização da "pacta sunt servanda". Reajuste por sinistralidade. Índices aplicados e custos dos serviços de assistência não explicitados. Cláusula contratual imprecisa. Dever de informação...

Plano de saúde. Serviços médicos e hospitalares. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 469 do STJ). Possibilidade de revisão de cláusulas contratuais que decorre do próprio sistema jurídico (arts. 478 e 480 do CC e art. 6º, V, do CDC). Relativização da "pacta sunt servanda". Reajuste por sinistralidade. Percentual de 156,75%. Índices aplicados e custos dos serviços de assistênci

Plano de saúde. Serviços médicos e hospitalares. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 469 do STJ). Possibilidade de revisão de cláusulas contratuais que decorre do próprio sistema jurídico (arts. 478 e 480 do CC e art. 6º, V, do CDC). Relativização da "pacta sunt servanda". Reajuste por sinistralidade. Percentual de 19,77%. Índices aplicados e custos dos serviços de assistência

Ilegitimidade passiva ad causam. Desacolhimento. Apólice coletiva. Estipulante (intermediária da negociação - Qualicorp) e fornecedora de serviços de saúde (Sul América) que estão legitimadas para responder à presente demanda. Mero compartilhamento de negócios que não afasta a responsabilidade solidária decorrente da relação de consumo. Delimitação de atribuições que não deve ser invocada para...

Plano de saúde. Contrato de assistência médica e/ou hospitalar. Aplicabilidade do CDC (Súmula 469 do C. STJ). Possibilidade de revisão de cláusulas contratuais que decorre do próprio sistema jurídico (arts. 478 e 480 do CC e art. 6º, V, do CDC). Relativização da 'pacta sunt servanda'. Serviços médicos e hospitalares. Paciente diagnosticado com hepatite crônica viral C a qual resultou em cirrose...

Plano de saúde. Prescrição. Pleito de reembolso. Natureza jurídica da relação contratual que não se afina à incidência do prazo prescricional ânuo (art. 206, §1º, II do CC). Tampouco aplicável o prazo prescricional trienal firmado pela eficácia repetitiva (Recurso Especial nº 1360969), por não se tratar de ação atrelada as elevações indevidas de prêmio ou mensalidade de plano de saúde. Prazo...

Plano de saúde. Contrato de assistência médica e/ou hospitalar. Aplicabilidade do CDC (Súmula 469 do C. STJ). Possibilidade de revisão de cláusulas contratuais que decorre do próprio sistema jurídico (arts. 478 e 480 do CC e art. 6º, V, do CDC). Relativização da 'pacta sunt servanda'. Inexigibilidade de débito. Rescisão unilateral imotivada. Denúncia promovida pela beneficiária do seguro saúde....

Plano de saúde coletivo empresarial. Serviços médicos e hospitalares. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (Súmula nº 469 do STJ), ainda que se trate a estipulante de empresa de pequeno porte. Relativização da "pacta sunt servanda". Reajuste por sinistralidade. Índices aplicados e custos dos serviços de assistência não explicitados. Cláusula contratual imprecisa. Dever de informação...

Plano de saúde. Serviços médicos e hospitalares. Paciente diagnosticada com carcinoma ductal infiltrante de mama esquerda (câncer de mama). Prescrição médica positiva a realização de exame de teste genético (Mama-print). Exame que avalia a biologia do tumor e determina sua agressividade, permitindo a avaliação do risco de recorrência do câncer e da necessidade de submissão do paciente à...