imprensa oficial da união
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ... à formação dos profissionais da imprensa ... ARTIGO 316 ... A empresa ...
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Decreto nº 9.215 de 29/11/2017. Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
... Competência para a publicação ... Art. 2o A competência para a publicação do Diário Oficial da União é da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República ... Meio de publicação ... Art. 3o O Diário Oficial da União será exclusivamente ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... publicação em seu sítio eletrônico institucional e no Diário Oficial da União em até 30 (trinta) dias de sua realização, não descartados ... ôlha que lhe dar publicidade ao expediente, e 2 (duas) vêzes, na imprensa local, onde houver ... ARTIGO 24 ... No dia, hora e lugar ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ão Pública, exceto se esta publicar, na imprensa oficial, onde houver, até o prazo de 15 (quinze) ...
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Em vigor
Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010. Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.
... , em especial as de assessoria de imprensa, comunicao e relaes pblicas ou as que tenham por ... pela administrao e publicada na imprensa oficial ... ARTIGO 3 ... As pesquisas e ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... dos limites da jurisdição territorial da União; ... b) serviço internacional, estabelecido ... ção dessa notificação feita no Diário Oficial da União ... #Redação dada pela Lei nº ... á cobrada a tarifa que vigorar para a imprensa ... ARTIGO 111 ... A tarifa dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
... Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... de intenções deverá ser publicado na imprensa oficial ... ARTIGO 5 ... O contrato ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... este artigo, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes das ... Da Propaganda Eleitoral na Imprensa ... ARTIGO 43 ... São permitidas, ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... ão ser declarados perdidos em favor da União ou do Estado, dependendo da Justiça onde tramita ... de qualquer autoridade com órgãos da imprensa para explorar a imagem da pessoa submetida à ... realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... da deciso, mediante publicao no Dirio Oficial ... 3 O pedido de qualificao somente ser ... VI - a de publicao, na imprensa oficial do Municpio, do Estado ou da Unio, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da ... União - GIAPU, de que trata a Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005, das ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... produto da arrecadação do imposto que a União eventualmente instituir no exercício da ... Oficial da União, apresentar recursos para retificação ... o Distrito Federal deverão publicar na imprensa oficial e encaminhar à Secretaria do Tesouro ...
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... ção, ato que será publicado no Diário Oficial da União no prazo máximo de quinze dias da ... de Interesse Público e publicado na imprensa oficial da área de abrangência do projeto, no ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ças Armadas e percebam remuneração da União, porém sujeitos, ainda, à prestação de ... de brasileiro nato as carreiras de oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ... discutir ou provocar discussões pela imprensa a respeito de assuntos políticos ou militares, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... dias, a contar da publicação no Diário Oficial. ... § 6o No mesmo prazo previsto no § 5o, ... das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal ... ção pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2018, compreendendo: ... I - as metas e ... ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a ... , publicados em órgão oficial de imprensa e disponibilizados nos sítios eletrônicos dos ...
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Em vigor
Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
... b) publicado uma vez na imprensa oficial e três vezes e com destaque, em jornal ... ARTIGO 8-A ... A União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... pública, com edital publicado no Diário oficial da União e na imprensa diária, com ...
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Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... os requisitos e as condições para que a União, as suas autarquias e fundações, e os devedores ... ção por adesão será divulgada na imprensa oficial e nos sítios dos respectivos órgãos na ...
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Em vigor
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
... interessados será efetuada por meio de publicação de aviso na imprensa oficial e em sítio eletrônico oficial do respectivo ente federativo, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... de 0,33m até 0,55m de altura, cabendo ao oficial a escolha, dentro dessas dimensões, de acordo ... União, sem prejuízo da ação penal que no caso ... ção, para que mande publicá-la na imprensa local e, à falta, na da Capital do Estado ou do ...
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Acórdão nº RMS 32112 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)RECORRIDO :UNIÃO INTERES. :JOSÉ CARDEAL DOS SANTOS FILHO ... EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E NA INTERNET. VALIDADE ... 1 ... , mediante divulgação na Internet e na imprensa oficial (Diário Oficial da União), não merece ...
- Decreto nº 4.520 de 16/12/2002. DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO E DO DIARIO DA JUSTIÇA PELA IMPRENSA NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.