imprensa oficial da união
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2017, compreendendo: ... I - as metas e ... ão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a ... , publicados em órgão oficial de imprensa e disponibilizados nos sítios dos respectivos ...
- Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 15/04/2002 ( seq-sf: 7 ). O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUIÇÃO 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2002, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL UNIÃO NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2002, QUE 'DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO SUPLEMENTAR DEVIDA AOS SERVIDORES DA IMPRENSA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS A PARTIR DE 16 DE ABRIL DE 2002.
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... órgão máximo executivo de trânsito da União. § 4º Os Ministros de Estado poderão fazer-se ... Executivo (CCE) nível 17, ou por oficial-general, na hipótese de tratar-se de militar ...
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Abreviaturas
... DJU: Diário da Justiça. Imprensa" Oficial da União ... DOU: Diário Oficial da Uni\xC3" ...
- LEI Nº 1.642, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
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Artigos 511 a 610
... de âmbito nacional, são formadas pela união, no mínimo, de três Federações. O objetivo ... econômica ou profissional, em órgão oficial de deliberação coletiva, bem como para o gozo ... no Diário Oficial da União e na imprensa diária, com antecedência mínima de 30 (trinta) ...
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Em vigor
Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
... obtida sobre material de uso corrente na imprensa, editado em vrios exemplares idnticos ...
- DECRETO Nº 11.579, DE 27 DE JUNHO DE 2023
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Inexigibilidade, DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 24/1203-0000265-5 INEXIGIBIL
... Publicação no Diário Oficial da União (Imprensa Nacional) ... CLAUDIO DOS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2013, compreendendo: ... I - as metas e ... ão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a ... , publicados em órgão oficial de imprensa e disponibilizados nos sítios dos respectivos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... oficial ... Art. 29. Ao preso serão contados em dobro ... Art. 87. A União será representada em juizo por seus ... orgão oficial do Estado e três (3) na imprensa local, si houver, marcando-se prazo, não menor ...
- DECRETO Nº 11.619, DE 25 DE JULHO DE 2023
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... recomendações da Controladoria-Geral da União" e das deliberações do Tribunal de Contas da Uni\xC3" ...
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Direito Tributário
... peculiaridades do Distrito Federal, é a União o ente federado competente pela instituição da ... não pode ser superior ao índice oficial de inflação, ou seria aumento real que exige ... imprensa oficial foi regular ... (B) É possível o ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... não relacionada com a sua remuneração oficial ... O agente público já recebe uma ... , o agente público pode ser assessor de imprensa de uma repartição pública e prestar serviço ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... imprensa. A matéria foi, é discutida e noticiada ao ... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 2251-68.2020.5.90.0000)
... União, e, quanto à possibilidade de transformação de ... sido publicado na imprensa Oficial da União; ou ... existindo concurso ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... Vide também Lei de Imprensa (Lei n. 5.250, de 9.2.67). Isso não impede, ...
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LEI Nº 14.676, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
... e dos Territórios no orçamento geral da União.Art. 3º O Tribunal de Justiça do Distrito ...
- LEI Nº 14.660, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
- DECRETO Nº 11.581, DE 27 DE JUNHO DE 2023
- DECRETO Nº 11.567, DE 19 DE JUNHO DE 2023
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nº 89.01.24491-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Mayo de 1997
I - A jurisprudência do extinto Tribunal Federal de Recursos já havia consolidada a diretriz no sentido da inaplicabilidade da intimação pessoal prevista no art. 236, parágrafo 2º, do CPC, quando o Procurador da República funcionava como advogado da União (Súmula 117).II - As intimações da União, levadas a efeito pela imprensa oficial, dispensavam a individuação do ...
- DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
- LEI Nº 14.684, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023