impugnação a contestação danos morais
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Decisão monocrática Nº 0017461-68.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-09-2022
... sentença julgou improcedente os pedidos de danos matérias e morais, além de ... afastar a ... cola da impugnação a contestação, não rebatendo nenhum fundamento ...
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Relatório e Voto com número 5273963-56.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-02-2023
... AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS ... RECORRENTE: UNIMED ANÁPOLIS ... 4. CONTESTAÇÃO – evento 15. A requerida dispusera acerca da ... 5. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – evento 27. A autora alegara ...
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Relatório e Voto com número 5505782-15.2022.8.09.0108 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-05-2023
... 3. Contestação – evento 9. A parte promovida apresentara ... indenização por danos morais e desconsideração da pessoa jurídica ... 4. Impugnação à contestação – evento 13. Em sua réplica a ...
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Relatório e Voto com número 5348753-76.2022.8.09.0050 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ ... 15.000,00 (quinze mil ... 1, arq. 7) ... 3. CONTESTAÇÃO – evento 13. Respondera a requerida alegando, ... IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – não apresentada ... 5 ...
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Relatório e Voto com número 5456379-54.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-05-2023
... C/C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E DANOS ... RECORRENTE: MARCAL FERNANDES MARTINS DE ... /C RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E DANOS MORAIS. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... 14- ... 3. CONTESTAÇÃO – evento 10. A parte requerida alegara que todo ... 4. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – evento 12. A parte autora ...
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Relatório e Voto com número 5554023-66.2021.8.09.0104 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... : OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS ... RECORRENTE: BANCO C6 S.A. (“C6 BANK\xE2\x80" ... 32) ... 3. CONTESTAÇÃO – evento 18, arq. 6. O banco requerido ... 4. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – evento 22. O autor defendera ...
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Relatório e Voto com número 5208485-79.2022.8.09.0079 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-04-2023
... AÇÃO: REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... RECORRENTE: BRUNNA DE ... 9-10) ... 3. CONTESTAÇÃO – evento 17. Apple Computer Brasil LTDA ... 4. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – evento 19. De seu turno, a ...
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Relatório e Voto com número 5323657-03.2022.8.09.0101 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-05-2023
... Ação: Indenização por danos materiais c/c danos morais ... Recorrente: Maria ... 3. Contestação" – evento 16. De início, requerera a retificaç\xC3" ... 4. Impugnação à contestação – evento 18. Por seu turno, a ...
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Relatório e Voto com número 5054697-66.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-11-2023
... contestação, pela qual sustentou a improcedência dos pedidos ... Impugnação à contestação ... apresentada na mov. 27, na ... requereu a condenação do Reclamante nos danos morais e multa por má-fé ... Designada ...
- Acórdãos nº 0011890-62.2011.8.26.0482 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 0000298-06.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... Houve a impugnação específica dos fundamentos da sentença ... na prestação do serviço, que sofreu danos morais, pleiteando a inversão do ônus da prova, ... Contestação apresentada no evento 05 ... O magistrado a ...
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Acórdão Nº 0001491-83.2022.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Indenização por Danos Morais em epígrafe, ajuizada em face do BANCO ... oportunidade a parte apresentar impugnação à contestação e requer produção de provas ...
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Acórdão Nº 0016490-02.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... Houve a impugnação específica dos fundamentos da sentença ... Discorre acerca dos danos materiais, narrando que o dano material está ... (ii) E quanto ao capítulo de danos morais, para que seja o Recorrente indenizado ao ... pela Requerida e que instruem a contestação (evento 14, CONTR2, dos autos originários) a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.061354-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DE PONTO DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO E DEMAIS DOCUMENTOS ASSINADOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA E DOS DOCUMENTOS - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - INADMISSIBILIDADE - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - DESCONTOS
... de relao jurdica cumulada com indenizao por danos morais e repetio de indbito, proposta contra ... -
Acórdão nº 1.0000.22.061354-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DE PONTO DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APRESENTAÇÃO DE CONTRATO E DEMAIS DOCUMENTOS ASSINADOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA E DOS DOCUMENTOS - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - INADMISSIBILIDADE - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - DESCONTOS
... de relao jurdica cumulada com indenizao por danos morais e repetio de indbito, proposta contra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... dos autos após a apresentação da contestação por parte da CEF, mesmo a instituição ... " ; d) condenou a CEF ao pagamento de danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil ... ter acesso a faturas e possibilitar impugnação de compras que alega fraudulentas e que teriam ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... dos autos após a apresentação da contestação por parte da CEF, mesmo a instituição ... " ; d) condenou a CEF ao pagamento de danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil ... ter acesso a faturas e possibilitar impugnação de compras que alega fraudulentas e que teriam ... -
Acórdão nº 1.0000.23.057217-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - INCLUSÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO CONTRATO - ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE COMPROVAR A VERACIDADE - ART. 429, II, DO CPC (RESP REPETITIVO 1.846.649/MA) - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO RECONHECIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM...
... (dez mil reais), a ttulo de indenizao por danos morais, devendo tal quantia ser acrescida de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.077645-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - APELAÇÃO CÍVEL -PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS LEGAIS - VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO - FIXAÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PEDIDO RECONVENCIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL...
... provimento ao pedido reconvencional de danos morais, tendo em vista que o juzo sequer instruiu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036783320204058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0803678-33.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELSAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: DIANAILA SUZY BESERRA DE CASTRO ADVOGADO: George Wilson Gama Dantas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca...
... , ao pagamento de indenização por danos materiais, a partir de 27/01/2014 até a efetiva ... , solidariamente, com o pagamento de danos morais, no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Por ... da União veio aos autos apresentar contestação em favor da parte ora apelante, alegando, ... De fato, o ônus da impugnação específica não revela aplicável à defensoria ... -
Acórdão Nº 0030040-96.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ... DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA RÉ, EM CONTESTAÇÃO, QUANTO A ...
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Acórdão Nº 0000699-12.2016.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-05-2022
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ... DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA E ... CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE ... APELAÇÃO ... MATÉRIA PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART ... 1.015, IX, DO CPC ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005596620174058401), 09-11-2021
PJE 0800559-66.2017.4.05.8401 EMENTA CIVIL. EMPRÉSTIMO. INADIMPLEMENTO. INCLUSÃO DO DEVEDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DÍVIDA ANTERIOR. EMPRESA DEMANDANTE QUE JÁ CONSTAVA EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta por CURRAL...
... A apelante sustenta a existência de danos morais pela inscrição indevida nos cadastros ... Contestação da CAIXA (id. 2295787) sustentando, em ... Impugnação" à contestação (id. 2625626) ... Fundamentaç\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5624599-86.2019.8.09.0126 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... apresentando pedidos de indenização por danos materiais no valor de R$ ... 8.197,99 (oito mil, ... danos morais e pagamento ao INSS das contribuições ... 3. Contestação – evento 14. O município apresentara resposta ... 4. Impugnação" à contestação – não há ... 5. Sentença \xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1340-30.2014.5.12.0001) 29-08-2018
... danos morais decorrentes de acidente de trabalho ... extra petita ... Houve expressa impugnação do pedido em contestação e em Recurso ...