impugnação à execução de sentença

Acórdão Nº 0005534-43.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEMORIAL DE CÁLCULO. APRESENTAÇÃO. DEVER DE ...
Acórdão Nº 0009600-45.1998.5.04.0821 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DECISÃO QUE DETERMINA A RETIFICAÇÃO DA CONTA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. Não cabe agravo de petição em face de decisão que determina a readequação da conta, antecedente à homologação dos cálculos de liquidação, contra a qual é cabível, em tese, embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, nos termos do art.

... contra a qual é cabível, em tese, embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, nos termos do art. 884, § 3º, da CLT ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075997720204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0807599-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE AGRAVADO: RAYANE MARIA GUEDES PACHECO ADVOGADO: Ednaldo Mario Do Monte Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818601-78.2017.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE...

... Pernambuco, nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública .8300, em que rejeitou a impugnação oposta pelo ente público e homologou a conta ... ção de honorários sucumbenciais pela execução ... Pugnou pelo ...
Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Inexiste violação ao art.
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046911320214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0804691-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIRIAM LIMA E SILVA CORREIA ADVOGADO: FABIANO PARENTE DE CARVALHO AGRAVANTE: ABEL MENEZES FILHO ADVOGADO: FABIANO PARENTE DE CARVALHO AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS VILELA BRAGA ADVOGADO: FABIANO PARENTE DE CARVALHO AGRAVANTE: IRACILDA GUEDES GALINDO MAGALHAES ADVOGADO: FABIANO PARENTE DE CARVALHO AGRAVANTE: IRALICE TELLES...

... ários advocatícios pela promoção da execução, por entender que, havendo impugnação ao mento de sentença, a aplicação da Súmula 345 do STJ enseja bis ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060763020204050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806076-30.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DALVA TAVARES DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTE: ALDA SOFIA TAVARES MEDEIROS ADVOGADO: FABIANO PARENTE DE CARVALHO AGRAVANTE: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FABIANO PARENTE DE CARVALHO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA:...

... ários advocatícios pela promoção da execução, por entender que, havendo impugnação ao mento de sentença, a aplicação da Súmula 345 do STJ enseja bis ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011171620204050000), 12-05-2020
PJE 0801117-16.2020.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADITAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO PELA PARTE EXEQUENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO REGRAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto por MAX MATIAS MARINHO E OUTROS em face de decisão que, nos autos de...

... ão que, nos autos de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de aditamento da inicial do ... em vista que foi realizado após à impugnação do DNIT/executado, sem a sua concordância ... de aditamento do valor da execução pelos exequentes após a apresentação da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033999020214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0803399-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FABIANO PARENTE DE CARVALHO E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS...

... pela promoção do cumprimento de sentença ... Vale a transcrição da ementa: ... EMENTA: ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ... APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA EXECUTADA ...
Acórdão nº 2016/0148292-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FIADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OMISSÃO. SÚMULA Nº 284/STF. FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. SÚMULA Nº 283/STF. 1. Os fiadores que não participaram da ação de conhecimento carecem de letigimidade passiva para a execução...

... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ... passiva para a execução da sentença, sob pena de ofensa ao devido ... 3. A ausência de impugnação ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA (PEDIDO DE MAJORAÇÃO). QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1

... ADMINISTRATIVO 3/STJ. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... DO STJ. IMPUGNAÇÃO ...
Decisão Monocrática N° 07087548320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ TIECHER E OUTROS, em face à decisão da Primeira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, requerido pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL. Na origem, o BANCO DO BRASIL S/A ajuizou execução de título extrajudicial, que foi embargada pelos...
Acórdão nº 1.0000.20.057808-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - REJEIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO CÁLCULOS. CONSONÂNCIA COM A SENTENÇA E ACÓRDÃO. - Não há óbice para homologação dos cálculos apresentados pela parte Exequente, quando feitos em consonância com a sentença exequenda.- Não sendo provado o valor do alegado excesso de execução, deve ser mantida a decisão que rejeitou a...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001160-40.2018.5.06.0001), 05-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE NÃO CONHECE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR PRECLUSÃO. SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. MOMENTO OPORTUNO. RECURSO ORDINÁRIO. O momento oportuno para impugnar cálculos integrantes de sentença de mérito líquida é o prazo recursal na fase de conhecimento; e o meio apropriado é o recurso ordinário (art. 895, I, da CLT). Agravo de petição da reclamada que

... ÃO QUE NÃO CONHECE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR PRECLUSÃO. SENTENÇA LÍQUIDA. IMPUGNAÇÃO ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXCESSO. JUROS DE MORA. TRÂNSITO EM JULGADO. IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. CÁLCULOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Tendo consignado o tribunal de origem que os juros de mora incidentes sobre os danos materiais foram fixados em 1% (um por cento) ao mês por sentença transitada em julgado, a ausência de impugnação desse fundamento...

... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ... ITO EM JULGADO. IMPUGNAÇÃO. ... sentença ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170301-93.2008.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A despeito da controvérsia acerca do momento oportuno para se facultar às partes impugnar os cálculos de liquidação, verifica-se do acórdão regional que a recorrente teve assegurada essa insurgência em relação aos cálculos, no momento da impugnação da sentença de liquidação e quando da...

... EXECUÇÃO ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE ... ção aos cálculos, no momento da impugnação da sentença de liquidação e quando da ...
Acórdão nº 2014/0197674-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO NÃO CUMPRIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR ACOLHIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFORMA. CÁLCULO EQUIVOCADO DA CONTADORIA E DO CREDOR. DÍVIDA COBRADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO QUE SOFREU NOVAÇÃO EM TRANSAÇÃO JUDICIALMENTE...

... CUMPRIDO. ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... IMPUGNAÇÃO ... ACOLHIDA. ... HONORÁRIOS ... ARBITRADOS ... EXECUÇÃO. ... DEFICIENTE ... FUNDAMENTAÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001086-67.2015.5.06.0008), 18-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO INCABÍVEL. Nos termos do artigo 884 da CLT, o prazo de cinco dias para a oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação, inicia-se a partir da garantia integral do juízo. Enquanto não se integralize a garantia do juízo, não há que se falar em interposição de impugnação à sentença de...

... IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. AGRAVO DE ... dias para a oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013715220214050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0801371-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO LUIZ BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: Flaviano Sales Cunha Medeiros AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS...

... - UFPE, em sede de Cumprimento de Sentença, sobre o excesso de execução apurado ... Alega ... também a eventual apresentação de impugnação da parte executada, uma vez que esta integra a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002145-13.2013.5.06.0121), 16-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO PROPOSTA PELA EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA A PARTE EXEQUENTE IMPUGNAR CÁLCULOS. PRAZO PARA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGOS 884, CAPUT E §3º, 879, §§ 2º E 893, § 1º, TODOS DA CLT. SÚMULA Nº 214 DO TST. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO.RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. No Processo do Trabalho, o...

... IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO PROPOSTA PELA ... PRAZO PARA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO ...
Acórdão nº 2014/0211442-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA AO ART. ... PARCIAL. IMPUGNAÇÃO DE VALOR CONTROVERTIDO. MULTA. ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205700-85.2008.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

... - EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. I - O ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM SENTENÇA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ... ou pelo correio, poderá oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, abordando as questões ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010575420154058201), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0801057-54.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SEBASTIAO INACIO DOS SANTOS ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Apela a União de sentença proferida em impugnação à execução...

... ção interposta pela UNIÃO em face de sentença proferida em impugnação à execução por ela ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57742-84.2004.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NÃO IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. O Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente no tocante ao cálculo dos honorários advocatícios, destacando a preclusão da matéria. Não obstante, o exequente, ao interpor recurso de revista, não se insurgiu especificamente contra o fundamento...
Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO EMCUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CPC/2015. DECISÃO QUE NÃO ENCERRA FASEPROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAFUNGIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES.1. O acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a orientaçãofirmada por esta Corte Superior de que, "no sistema regido peloNCPC, o recurso cabível da decisão que...
Acórdão nº 2015/0315558-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO ANTERIOR DO TJRJ QUE ATRIBUI EFEITO SUSPENSIVO NO INCIDENTE. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇ

... INSTRUMENTO. ... INCIDENTE ... IMPUGNAÇÃO" AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECIS\xC3" ... e prosseguimento da execução", foram ... coligidas a partir das \xC2" ...