impugnação contestação cpc
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Acórdão Nº 0025563-74.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 04-07-2022
... SUSCITADA NA IMPUGNAÇÃO" À CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTO NOVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006366-63.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... PORTABILIDADE DE ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. REPETIÇÃO LITERAL DA ... cópia literal dos fundamentos apresentados em contestação. Destaca-se que ... não se trata de mera repetição de argumentos ou ...
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Acórdão Nº 0010934-89.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... EFETIVA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. REPETIÇÃO LITERAL DA ... contestação (mov. 31.6), sem refutar com precisão a decisão impugnada. Por ...
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Decisão monocrática Nº 0011897-06.2018.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-07-2022
... , AS QUAIS NÃO FORAM OBJETO DE IMPUGNAÇÃO NAS RAZÕES ... RECURSAIS, QUE SE LIMITARAM A REPRODUZIR PEÇA PROCESSUAL ... CÓPIA DA IMPUGNAÇÃO À ... IPSIS LITTERIS ... CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... INTELIGÊNCIA DO ART ...
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Acordao N° 1622766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelação cível. Ação anulatória com pedido revisional. Contrato de empréstimo. Empresa simples de crédito. Alegação de simulação e fraude. Impugnação subsidiária à taxa de juros. Julgamento antecipado. Sentença de procedência por presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Art. 341 do cpc. Apresentação de contestação tempestiva e impugnação especifica pela ré. Constatação. Sentença...
... ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E ... FRAUDE. IMPUGNAÇÃO SUBSIDIÁRIA À TAXA DE JUROS. JULGAMENTO ... ANTECIPADO. SENTENÇA DE ... ART. 341 DO CPC. APRESENTAÇÃO DE ... CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA E IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA PELA RÉ ... CONSTATAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0011958-17.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... INSURGÊNCIA ... GENÉRICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ... DECISÃO RECORRIDA. TRANSCRIÇÃO LITERAL DA ... inominado de recortes literais de partes da contestação. Observa-se, na ... hipótese dos autos, que a sentença foi assertiva e ...
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Acórdão Nº 0003565-47.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
... RESIDUAL. PEÇA MECATRÔNICA ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO" DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ... RECORRIDA. REPETIÇÃO LITERAL DA CONTESTA\xC3" ... apresentados em contestação. Com efeito, as razões pelas quais a sentença ... deveria ser alterada ...
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Acórdão Nº 0000308-97.2023.8.16.0102 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-09-2023
... SCAN)". AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO" DOS FUNDAMENTOS DA ... DECISÃO RECORRIDA. REPETIÇÃO LITERAL DA CONTESTA\xC3" ... na contestação (mov. 16.1), sem refutar com precisão a decisão impugnada ... Por ...
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Acordao N° 1344927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento de sentença. Valor atribuído à causa. Ausência de impugnação. Preclusão. Art. 293 do cpc. Honorários advocatícios. Valor da condenação, proveito econômico obtido e valor atualizado da causa. Gradação legal. Apreciação equitativa. Subsidiariedade. Art. 85, § 8º, do código de processo civil. Majoração. Não cabimento. Sentença mantida. 1. Os honorários...
... VALOR ... ATRIBUÍDO À CAUSA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. ART. 293 DO CPC ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA ... preliminar de contestação, sob pena de preclusão ... 4. Apelação conhecida e não provida ... -
Acórdão Nº 0001632-19.2021.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022
... MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO À ... CONTESTAÇÃO – MATÉRIA NÃO ALEGADA NA INICIAL – AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33300-05.2009.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Observa-se que há legitimidade passiva ad causam da Agravante por possuir interesse de se defender das pretensões formuladas em juízo pelo Reclamante. Não se pode confundir a legitimidade ad causam, que é condição da ação, com o próprio mérito da controvérsia. Assim sendo, presente a pertinência subjetiva da lide, com...
... por força do artigo 769 da CLT, dispõe sobre o ônus da impugnação especificada dos fatos, pelo qual cabe ao réu manifestar-se precisamente ... expressamente que não houve impugnação específica na contestação da Agravante, portanto, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo ... - Acórdão Nº 5000757-72.2020.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-04-2022
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Acórdãos nº 1009377-24.2015.8.26.0625 de 5ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... (a): Marcia Rezende Barbosa de Oliveira VOTO nº 5640 IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. Preclusão. Gratuidade deferida antes ... Impugnação que deveria ocorrer em contestação. Art. 100 do CPC. Preliminar rejeitada. AÇÃO ...
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Acórdão Nº 5017910-17.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ACOLHIMENTO EM PARTE EM RAZÃO DA TESE DE DANOS MORAIS NÃO CONFIGURAR INTERESSE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA....
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Acórdão Nº 5000412-71.2020.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... 434 do CPC, essa prova deveria ter acompanhado a contestação. Não sendo isso possível, caberia ao apelante, então, demonstrar a ... [ ... ]"Contudo, diferente do que alegou a apelante, não houve impugnação específica e pontual do laudo pericial na contestação (PG, Ev. 6, ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1379397 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0140569-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tido por violado, como meio de se aferir a admissão da impugnação, tenha sido ventilado no acórdão recorrido, sob pena de padecer o ... ção mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva ...
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Acórdãos nº 1010216-25.2022.8.26.0004 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Agosto de 2023
... do teor da defesa mediante mera cópia da contestação, sem qualquer impugnação específica aos tópicos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-388-50.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO - ADICIONAL AGREGADO À REMUNERAÇÃO DE DIRETOR - AARD. A decisão regional, ao considerar que a revogação da norma não alcançava o reclamante, encontra-se em consonância com o item I da Súmula nº 51 desta Corte, o qual dispõe que -as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os...
... petição inicial, desde que sobre eles o réu não formule impugnação específica. Denota-se que a decisão regional está em conformidade com ... , uma vez que a parcela fora deferida com amparo na falta de contestação específica quanto ao valor atribuído pelo reclamante. Incólumes os ... -
Processo nº 0009255-81.2017.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
... parte ré apresentasse contestação no prazo de art. 231, I do ... unicamente se desvencilhar do ônus da não impugnação a ...
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Acordao N° 1326932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação civil. Direito civil e processual civil. Reintegração de posse. Decisão que rejeita embargos dos embargos. Erro na identificação dos litigantes. Sentença suficientemente fundamentada. Ausência de nulidade. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ausência de controvérsia. Via eleita adequada. Valor da causa. Preclusão. 1. Diante de sentença proferida com esgotamento da análise de provas e...
... 5. De acordo com o art. 293 do CPC, não havendo a impugnação ao valor da causa pelo réu em ... contestação, opera-se preclusa sua ... -
Acórdão Nº 0002790-29.2014.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-08-2022
... PERÍODO DEVIDAMENTE ... INDICADO PELO CONSUMIDOR. CONTESTAÇÃO GENÉRICA ... FATOS INCONTROVERSOS ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ...
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Acordao N° 1291323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Direito civil e processual civil. Interdito proibitório. Apelações de ambas as partes. Unicorribilidade. Não conhecimento de emenda ao apelo. Competência. Lugar onde situado o imóvel rural. Participação processual. Alegação contraditória. Violação à boa-fé. Exclusão de parte ilegtítima. Prova testemunhal. Especificação na contestação. Ônus probatório. Prova da turbação. Litigância de má-fé. Não...
... PARTE ILEGTÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL. ESPECIFICAÇÃO NA CONTESTAÇÃO ... ÔNUS PROBATÓRIO. PROVA DA TURBAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO ... em audiência de justificação, tal decisão é passível de impugnação por agravo de instrumento, ... com base no art. 1.015, VII, do CPC. Se a ... -
Acórdão Nº 0001814-40.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... 67.2). DANOS ... MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA PELA RECORRENTE GOL ... (ART. 932, III, DO CPC). RECORRENTE CVC ... RECORRENTES (ART. 932, III, DO CPC). CONTESTAÇÃO DO TERMO ... INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS PELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167100-68.2008.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 1. PENSIONAMENTO. FORMA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO V. ACÓRDÃO. SÚMULA Nº 284 DO STF. INCIDÊNCIA ... única, ante a: a) ausência de impugnação do réu em sua contestação do pedido do autor de pagamento em parcela única da indenização; b) ...