impugnação contestação cpc
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Decisão Monocrática Nº 0200390-77.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 08-11-2021
... APELAÇÃO CÍVEL POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS ... FUNDAMENTOS CENTRAIS DA DECISÃO RECORRIDA (ART. 932, III, CPC) ... MERA REPRODUÇÃO DE PARTE DA CONTESTAÇÃO OFERTADA NA ORIGEM ... QUEBRA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE (ART. 1.010, ...
- Acórdão nº REsp 959338 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no AREsp 31143 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 0310275-08.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
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Acórdão nº REsp 1199244 / PI de T2 - SEGUNDA TURMA
... imediata reintegração em seus cargos; e ii) na ausência de impugnação", pelo Município, dos valores apresentados pela autora na ação de cobran\xC3" ... esta originada, em parte, dos argumentos despendidos na contestação do Município, que sequer questionou o valor cobrado pela autora, cabendo ...
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Acórdão Nº 0002371-79.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 03-04-2023
... RECLAMAÇÕES VIA CALL CENTER NÃO ... ATENDIDAS. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ART. 341 DO CPC ...
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Acórdão nº 2005/0150826-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tido por violados, como meio de se aferir a admissão da impugnação, tenham sido ventilados no acórdão recorrido, sob pena de padecer o ... -se a retirar aquelas postuladas por ocasião de sua contestação." ... 6. Argumentos remanescentes fundados em matéria constitucional, ...
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Acórdão Nº 0000441-30.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... Na contestação, porém, a parte ré rechaça as alegações autorais, invocando, em ... apelante de contratos, somente após a apresentação da impugnação à contestação, pelo autor ), mas que deve ser apreciada de ofício, ...
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Acórdão nº 2004/0023494-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O juiz de primeiro grau, diante da falta de impugnação da entidade pública quanto à não-prestação do serviço e das razões ... , o município recorrente, quando da apresentação da contestação, em face do princípio da eventualidade, deveria ter realizado todas as ...
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Acórdãos nº 2203233-94.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... Acolhimento de impugnação do réu de que a demandante possui recursos suficientes para ... A impugnação posta na contestação (art. 100, CPC) visa revogar o benefício da justiça ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.130941-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2021
... 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos ...
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Acórdão Nº 0318293-53.2015.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICO. VÍCIO DA QUALIDADE DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA COMERCIANTE. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. INÍCIO DO PRAZO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE FICA EVIDENCIADO O DEFEITO, QUE FOI OBSTADO PELA RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA PERANTE O PROCON. NÃO ACOLHIMENTO. DANOS MATERIAIS. INSURGÊNCIA QUANTO À
... AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO ... DE VERACIDADE. APLICABILIDADE DO ART ... -
Acórdão nº 2007/0151857-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Além disso, houve confirmação, antes do oferecimento da contestação, de que a pretensão deduzida em juízo era no sentido da reparação ... 65/66, quando foi decidida a impugnação ao valor da causa formulada pela União. Não se trata, portanto, de ultra ...
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Acórdão Nº 0300243-39.2019.8.24.0072 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO ODONTOLÓGICO. FRAGMENTO DE AGULHA DA ANESTESIA DEIXADO DENTRO DA MANDÍBULA DIREITA, DURANTE PROCEDIMENTO DE EXTRAÇÃO DO DENTE (EXODONTIA). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES APELO DOS RÉUS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL,...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1227191 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0145.14.032082-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR REJEITADA - COBRANÇA INDEVIDA - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - REPETIÇÃO EM DOBRO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Nos termos do art. 100, do CPC, a contestação é o momento adequando para impugnação do pedido de justiça gratuita formulado na inicial, porquanto não...
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Decisão monocrática Nº 0096264-58.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2023
... INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO E DOS ... DOCUMENTOS COM ELA JUNTADOS. NÃO ENQUADRAMENTO ...
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Acórdão Nº 0013719-97.2017.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 28-11-2022
... DOCUMENTO NOVO JUNTADO ... PELO AUTOR EM IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS ... ARTIGOS 434 E 435 DO CPC. PARTE ...
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Acórdão Nº 1000846-98.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-10-2020
... II, do CPC/2015, no sentido de que, quando se tratar de contestação ... de assinatura (impugnação de autenticidade), o ônus da prova é da ...
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Acórdão nº 2007/0136061-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão de medidas cautelares ou antecipatórias que objetivem a impugnação de ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à ... boletim de ocorrência policial e o segundo por ausência de contestação, o que o qualifica como fato incontroverso. Nova avaliação do contexto ...
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Acórdão nº REsp 960368 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão de medidas cautelares ou antecipatórias que objetivem a impugnação de ato de autoridade sujeita, na via de mandado de segurança, à ... boletim de ocorrência policial e o segundo por ausência de contestação, o que o qualifica como fato incontroverso. Nova avaliação do contexto ...
- Acórdão Nº 5023806-67.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Acórdão Nº 0003362-26.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-11-2023
... AUSÊNCIA, ADEMAIS, ... DE PEDIDO EXPRESSO NA EXORDIAL OU NA IMPUGNAÇÃO À ... CONTESTAÇÃO NESSE SENTIDO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ... AO ...
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Acórdão Nº 0050208-15.2021.8.06.0032 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-06-2023
... REPRODUZIU TRECHOS DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS CENTRAIS DA ...
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Acórdão nº 2006/0156569-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a efetiva ocorrência do dano ambiental, além da serôdia impugnação da inspeção judicial, consoante se infere do excerto do voto condutor, ... Registre-se que na própria contestação, os réus admitem ter iniciado a limpeza dos pastos, porém segundo eles, ...