impugnação generica
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Rito especial para o exercício desse direito ... Impugnação" genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do ... pedido. Artigos 2\xC2" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o ... -se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade ... ARTIGO 437 ... O réu manifestar-se-á na ...
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Acórdão nº 2016/0024233-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPREGADO PÚBLICO. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO. REGIME JURÍDICO. ADMISSÃO EM 1982 E DEMISSÃO OCORRIDA EM 1993. DECISÃO AGRAVADA QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NA SÚMULA 126/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS
... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ... AGRAVADA. ... IMPUGNAÇÃO ... GENÉRICA. ... INSUFICIÊNCIA. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA DECISÃO AGRAVADA. CORRETA ...
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Acórdão nº 2016/0141357-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO. ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ... úmula n. 182/STJ, não basta a impugnação genérica ...
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Acórdão nº 2016/0132996-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. EM PRINCÍPIO O SEGURADO NÃO PODE DEMANDAR EM JUÍZO A COBERTURA SECURITÁRIA QUE NÃO FOI EXIGIDA ADMINISTRATIVAMENTE POR LHE FALTAR INTERESSE DE AGIR. COMPARECENDO, PORÉM, A SEGURADORA EM JUÍZO E OPONDO-SE AO MÉRITO DA PRETENSÃO CONDENATÓRIA, FICA...
... IMPUGNAÇÃO. ... genérica ao decisum combatido." ... -
Acórdão nº 2014/0217989-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA ... FUNDAMENTOS ... afigurando suficiente a impugnação genérica ao 'decisum' ... combatido. Precedentes ...
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Acórdão nº 2015/0220707-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0169697-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não há falar em falta de fundamentação da decisão judicial se o tribunal de origem motiva adequadamente
... JUDICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO" GENÉRICA. ... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº \xC2" ... -
Acórdão nº AgRg na AR 5372 / BA de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PEDIDO RESCISÓRIO. RECURSO. FALTA. REGULARIDADE FORMAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... 1. O exercício do direito de recorrer pressupõe do ...
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Acórdão nº 2016/0042908-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182 DO STJ. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182 do STJ. 2. A jurisprudência desta Corte é
... : MARCEL COSTA FORTES E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... IMPUGNAÇÃO ... Súmula 182/STJ, não basta a impugnação genérica" dos ... fundamentos da decisão agravada, é necessário que a\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0270461-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impugnação" deve ser específica e suficientemente demonstrada, n\xC3" ... da Súmula 182/STJ, não basta a impugnação genérica dos ...
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Acórdão nº 2016/0019276-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182 DO STJ. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182 do STJ. 2. A jurisprudência desta Corte é
... PROCESSUAL ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA ... impugnação genérica dos fundamentos da decisão agravada, é ... -
Acórdão nº 2015/0320403-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. O agravo em recurso especial não foi conhecido com fundamento, por analogia, na Súmula 182 do STJ e no art. 544, § 4º, I, do CPC, porquanto o ora agravante não impugnou a fundamentação
... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... impugnação genérica dos fundamentos da decisão agravada. O ... -
Acórdão nº 2015/0271695-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182 DO STJ. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182 do STJ. 2. A jurisprudência desta Corte é...
... PROCURADOR : FERNANDO ... PROCESSUAL ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA ... impugnação genérica dos fundamentos da decisão agravada, é ... -
Acórdão nº 2015/0304797-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IMPUGNAÇÃO ... GENÉRICA. DESATENDIMENTO AO ÔNUS DA DIALETICIDADE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... "apresentação de uma impugnação genérica, reveladora do inconformismo da ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1358942 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO. ADVOGADO. AUSÊNCIA. INSTRUMENTO. MANDATO. SÚMULA 115/STJ. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCUMPRIMENTO. DIALETICIDADE. 1. É inexistente na instância especial o recurso assinado por advogado sem poderes de representação judicial. Súmula 115/STJ. 2. Não atende à dialeticidade o recurso fundado em
... AUSÊNCIA. INSTRUMENTO. MANDATO. SÚMULA 115⁄STJ. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. FUNDAMENTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCUMPRIMENTO ... -
Acórdão nº 2012/0067709-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. 1. Para que se efetive o conhecimento do agravo é necessário o desenvolvimento pela parte interessada de arrazoado suficiente para a impugnação dos motivos da decisão...
... interessada de arrazoado suficiente para a impugnação dos motivos da decisão ... impugnada. ... genérica ou a falta de impugnação acerca de fundamento contido na ... - Acórdão nº 2011/0265492-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0278579-4 de T6 - SEXTA TURMA
... impugnação ... demasiadamente ... genérica, ...
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Acórdão nº 2014/0184157-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO QUE RECONHECE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APREENSÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NÍQUEIS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. ALEGA
... 1. A impugnação genérica dos termos da decisão agravada não ... -
Acórdão nº 2015/0075086-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL LASTREADA NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. NÃO CABIMENTO. EXEGESE DOS ARTS. 543 E 544 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS
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Acórdão nº 2015/0202641-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DEFENSIVA DE FIXAÇÃO DO REDUTOR NO MÁXIMO DE DOIS TERÇOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO ESTADUAL. MANUTENÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 283 DO SUPREMO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE
... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DO ... apenas feito impugnação genérica" ... 3. Assim, o obstáculo da Súmula 283 do Supremo Tribunal n\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0076121-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 2. CONCLUSÃO DA ORIGEM DE QUE O REGULAMENTO NÃO PREVIA O DESCONTO EM QUESTÃO. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 3. RECURSO IMPROVIDO. 1. A impugnação genérica a fundamentos do acórdão...
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ALEGAÇÃO GENÉRICA" ... DE VIOLAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 2. CONCLUSÃO DA \xC2" ... 1. A impugnação" genérica a fundamentos do acórdão recorrido impede\xC2" ...