impugnação judicial o é
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Acórdão Nº 1372634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a análise de matéria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165640-91.1997.5.01.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. PRECLUSÃO DO DIREITO DE IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO. Decisão, em sede de agravo de petição, dispondo acerca da preclusão do direito de impugnação do ente público quanto aos valores referentes às contribuições previdenciárias fundamentada na interpretação do artigo 879, § 3º, da CLT....
... UNIÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO JUDICIAL. PRECLUSÃO DO DIREITO DE IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO. Decisão, em sede de ... -
Acórdão Nº 1374309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... DIREITO TRIBUTÁRIO. IPI ... CRÉDITOS RECONHECIDOS NA VIA JUDICIAL. COMPENSAÇÃO ... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. HABILITAÇÃO PRÉVIA ... 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a análise de matéria ...
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Acórdão Nº 1375833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a análise de matéria ...
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Acórdão Nº 1362494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a análise de matéria ...
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Acórdão Nº 1377365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a valoração e exame minucioso ...
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Acórdão Nº 1380605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a análise de matéria ...
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Acórdão Nº 1379296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a análise de matéria ...
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Acórdão Nº 1356427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a valoração e exame minucioso ...
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Acórdão Nº 1380655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a análise de matéria ...
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Acórdão Nº 1369848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a valoração e exame minucioso ...
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Acórdão Nº 1385255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a análise de matéria ...
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Acórdão Nº 1383983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a análise de matéria ...
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Acórdão Nº 1354343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a análise de cláusulas ...
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Acórdão Nº 1355577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 3. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a análise de matéria ...
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Acórdão Nº 1373586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a análise de matéria ...
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Acórdão Nº 1352587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... 2. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a análise de matéria ...
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Acórdão Nº 1344842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a valoração e exame minucioso ...
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Acórdão Nº 1386904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a análise de matéria ...
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Acórdão Nº 1362088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a análise de matéria ...
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Acórdão Nº 1346605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a análise de matéria ...
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Acórdão Nº 1359460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a análise de matéria ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... MONOCRATICAMENTE. ... JUDICIAL. ... de execução, apresentadas depois da impugnação da ...
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Acórdão Nº 1370605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a valoração e exame minucioso ...
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Acórdão Nº 1368109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão ... judicial inadequado para a análise de matéria ...