impugnação litigância má fé
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Acórdão Nº 2015.200381-5 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-03-2016
... - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - C.P.F ... 1- Se as matérias já foram apreciadas no ...
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Acórdão Nº 2015.200363-3 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-03-2016
... - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - C.P.F ... 1- Se as matérias já foram apreciadas no ...
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Acórdão Nº 2015.200382-2 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-03-2016
... - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO MATÉRIAS - LITISCONTESTAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - PREQUESTIONAMENTO ABSTRATO - CÁLCULO - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA - C.P.F ... 1- Se as matérias já foram apreciadas no ...
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Acórdãos nº 1005124-64.2015.8.26.0278 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... financeira Fato incontroverso Ausência de impugnação na réplica aos argumentos e documentos que comprovam as ... falta de impugnação recursal específica Litigância de má-fé Configuração Dedução de pretensão ...
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Acórdão nº 1021141-74.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-03-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO –INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – PLEITO DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL E EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – JUNTADA DE CONTRATO ASSINADO INSTRUÍDO COM RG E CPF – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃ
... JURÍDICA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – PLEITO DE PROCEDÊNCIA ... ÇÃO DA CONTRATAÇÃO E ORIGEM DO DÉBITO NEGATIVADO – IMPUGNAÇÃO GENÉRICA – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO – INSCRIÇÃO DEVIDA – ... -
Acórdão Nº 5000603-07.2020.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. 1. ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À ANOTAÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 2. SUSTENTADA A INEXISTÊNCIA DO EMPRÉSTIMO QUE DERA AZO À NEGATIVAÇÃO. CONTUDO, PROVAS SUFICIENTES A RESPEITO DO...
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Acórdão Nº 0001870-56.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 09-10-2023
... CPC – IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E ... CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE ...
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Acórdãos nº 2186012-98.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... SENTENÇA EM CURSO DESDE 2006 TERCEIRA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR REJEIÇÃO COM RECONHECIMENTO A PRÁTICA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão Nº 5000500-39.2019.8.24.0141 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORA QUE NEGA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. RÉ QUE APRESENTOU DECLARAÇÃO ASSINADA PELA AUTORA AUTORIZANDO OS DESCONTOS. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DOCUMENTAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA AUTORA EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA REQUERENDO A DEVOLUÇÃO
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Acórdão nº 1.0112.13.008803-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVADA. BENEFÍCIO MANTIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. "É ônus do impugnante comprovar a suficiência econômico-financeira do beneficiário da justiça gratuita" (STJ, AgRg no AREsp 27.245/MG). Se o Impugnante não se desincumbe desse ônus, a manutenção do benefício é medida que se impõ
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Acórdão nº 1020084-24.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-03-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – CONTRATO DE REVENDA –INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – JUNTADA DE NOTAS FISCAIS E COMPROVANTE DE ENTREGA DOS PRODUTOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – CONDENAÇÃO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INSURGÊNCIA DA PROMOVENTE – PLEITO DE PROCEDÊNCIA – RECURSO...
... ÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – CONDENAÇÃO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INSURGÊNCIA DA PROMOVENTE – PLEITO DE PROCEDÊNCIA – ... PEDIDOS DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PROMOVENTE – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – CONDENAÇÃO EM ... -
Relatório e Voto com número 5247427-36.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. TELAS SISTÊMICAS E FATURAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ORIGEM DO DÉBITO COMPROVADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PENALIDADES REDUZIDAS. SENTENÇA REFORMADA.
... TELAS SISTÊMICAS ... E FATURAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ORIGEM DO DÉBITO ... COMPROVADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... -
Decisão Monocrática nº 50032726820208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQUERENDO O ARRESTO DE BENS DA APELANTE PARA FINS DE PAGAMENTO DE DÍVIDA. INSURGÊNCIA COM A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AFASTAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NÃO EVIDENCIADA, NO CASO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVIABILIDADE. QUANTUM ADEQUADO. CASO EM QUE O JUÍZO ANALISOU POR TRÊS VEZES A QUESTÃO...
... insurgência com a rejeição da impugnação ao deferimento da gratuidade judiciária. afastamento. litigância de ... -
Acórdão Nº 0003736-07.2020.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-05-2023
... CONDENAÇÃO DOS EMBARGANTES POR LITIGÂNCIA DE ... MÁ-FÉ DEDUZIDAS NA IMPUGNAÇÃO. OMISSÃO. – ... VALOR DA ...
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Acordao N° 1315895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Ação de cobrança. Arbitramento de honorários advocatícios contratuais ad exitum. Revogação de mandato. Gratuidade de justiça. Impugnação. Reconvenção. Má prestação de serviços. Inocorrência. Litigância de má-fé. I - os documentos juntados permitem concluir que o réu não possui condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo...
... REVOGAÇÃO DE MANDATO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... IMPUGNAÇÃO. RECONVENÇÃO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INOCORRÊNCIA ... V – Improcedente o pedido de aplicação da multa por litigância" de má-fé ao réu, art. 81 do CPC, pois a ... sua atuação no processo n\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 2508 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... § 2º, do CPC revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes ... 2. Deixando o recorrente de efetuar o ... penalidades processuais legais por atos de procrastinação ou litigância de má-fé por ele praticados no curso da lide ... 4. Agravo ...
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Acordao N° 1312454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença ajuizado pela fundação de seguridade social (ceres). Gratuidade de justiça. Deferimento precipitado em favor do devedor. Hipossuficiência financeira não demonstrada de plano. Excesso de execução. Rejeição liminar da impugnação. §§ 4º e 5º do artigo 525 do cpc. Descabimento. Delimitação do objeto da execução....
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO PELA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE ... DESCABIMENTO. DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA ... EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACOLHIMENTO ... PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0022552-35.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 31-07-2023
... PLEITO DE CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA ... SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática N° 07239488920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. ARQUIVAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OBSERVADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PLANILHA....
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Acórdãos nº 0001120-68.2016.8.26.0309 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Fase de cumprimento de sentença. Impugnação acolhida. Extinção da execução em razão do ... Impugnação rejeitada. Litigância" de má-fé não configurada. Sentença anulada com determina\xC3" ...
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Acórdão nº 1001953-78.2020.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-04-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E ORIGEM DO DÉBITO NEGATIVADO – JUNTADA DE CONTRATO E DOCUMENTOS PESSOAIS – IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONRAPOSTO - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – JUNTADA
... ÃO E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONRAPOSTO - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – CONTRATAÇÃO ... – AUSÊNCIA DE PROVA DA ADIMPLÊNCIA – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO CONTRATO – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... - Acórdão Nº 0309598-17.2018.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
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Acórdão nº 2007/0212640-2 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIONISTA MINORITÁRIO. ALEGADO ABUSO DE PODER PELA COMPANHIA CONTROLADORA. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. 1. O valor à causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico a ser obtido, conforme disposto nos arts. 258 e 259 do Código de Processo Civil. Todavia, diante da impossibilidade de mensuração da expressão econômica, o valor da causa pode ser...
... VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO ... 1. O valor à causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo ... levaram as instâncias ordinárias a não aplicar a multa por litigância de má-fé prevista nos artigos 16, 17 e 18 do Código de Processo Civil, ... -
Acórdão nº 50836761320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. I. CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE CONDENOU O IMPUGNANTE, ORA AGRAVANTE, AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, EIS QUE TERIA ALTERADO A VERDADE DOS FATOS, PROCEDENDO DE MODO TEMERÁRIO NO PROCESSO, MEDIANTE A PROVOCAÇÃO DE...
... agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos da Impugnação" ao Cumprimento de Sentença movida contra Rosângela Andréia dos Santos,\xC2" ... Condeno, ainda, o impugnante, às penas da litigância de má-fé, no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos ... -
Acórdão Nº 0002238-02.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-10-2023
... DÍVIDA C/C DANOS MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO ... GENÉRICA. BENESSE MANTIDA. CESSÃO DE CRÉDITO ... FORMALIZADA ... AUSENTE IMPUGNAÇÃO. DANO MORAL ... INEXISTENTE. MULTA POR LITIGÂNCIA POR MÁ-FÉ. AFASTADA ... COMPROVAÇÃO DA INTENÇÃO DE ALTERAR A ...