impulso processual
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88900-02.1999.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A ausência de bem do executado, a possibilitar o pagamento ao exequente dos valores devidos, por força de decisão transitada em julgado, não pode impedir o impulso oficial a ser dado nesta fase processual. Não se depreende daí inércia do titular do direito, ainda que seja superior a dois anos o...
... , por força de decisão transitada em julgado, não pode impedir o impulso oficial a ser dado nesta fase processual. Não se depreende daí inércia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-268900-86.2003.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A ausência de bem do executado, a possibilitar o pagamento ao exequente dos valores devidos, por força de decisão transitada em julgado, não pode impedir o impulso oficial a ser dado nesta fase processual. Não se depreende daí inércia do titular do direito, ainda que seja superior a dois anos o...
... , por força de decisão transitada em julgado, não pode impedir o impulso oficial a ser dado nesta fase processual. Não se depreende daí inércia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-96.2002.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE À JUSTIÇA DO TRABALHO. A ausência de bem da executada, a possibilitar o pagamento ao exequente dos valores devidos, por força de decisão transitada em julgado, não pode impedir o impulso oficial a ser dado nesta fase processual. Não se depreende daí inércia do titular do direito, ainda que de mais de seis anos o interstício entre a data do último
... , por força de decisão transitada em julgado, não pode impedir o impulso oficial a ser dado nesta fase processual. Não se depreende daí inércia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000038720194058500), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800003-87.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: SONTEL COM REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO....
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO ... tanto, não cabendo extinguir o feito por suposta ausência de impulso processual, quando a exequente não foi intimada da citação frustada, ... -
Acórdão nº 1.0317.13.015292-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO ADMITIDO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - MANUTENÇÃO. Deve ser mantida a decisão monocrática que nega seguimento ao agravo de instrumento manejado de despacho que contém ordem de mero impulso processual, sem cunho decisório, determinando a intimação das partes para especificação de provas.
... ato do juiz" (apud Theodoro Jnior, Humberto, Curso de Direito Processual Civil - Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento ... -
Decisão Monocrática nº 1.0166.15.000366-2/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2016
... processual, bem como ao exercício regular da ação, pelo que impera o não ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DESPACHO DE MERO IMPULSO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE DECISÃO - IRRECORRIBILIDADE - RECURSO NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0166.15.000366-2/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2016
... processual, bem como ao exercício regular da ação, pelo que impera o não ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DESPACHO DE MERO IMPULSO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE DECISÃO - IRRECORRIBILIDADE - RECURSO NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0166.15.000366-2/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2016
... processual, bem como ao exercício regular da ação, pelo que impera o não ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DESPACHO DE MERO IMPULSO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE DECISÃO - IRRECORRIBILIDADE - RECURSO NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0166.15.000366-2/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2016
... processual, bem como ao exercício regular da ação, pelo que impera o não ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DESPACHO DE MERO IMPULSO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE DECISÃO - IRRECORRIBILIDADE - RECURSO NÃO ...
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Acórdão nº 1.0702.12.013473-0/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - DECISÃO IRRECORRÍVEL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AGRAVO CONTRA MERO DESPACHO - AUSÊNCIA DE DECISÃO - DESPACHO NÃO AGRAVÁVEL - REJEIÇÃO.- Embargos declaratórios não constituem via recursal adequada para questionamento de julgado.- Não cabe recurso contra despacho de mero impulso processual, para cumprimento de diligência...
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Acórdão Nº 5000079-51.2002.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... DEVER DE PROMOVER IMPULSO PROCESSUAL DO EXEQUENTE. OMISSÃO SANADA. INALTERAÇÃO DO MÉRITO ...
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Acórdão Nº 0003703-81.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... Do pretérito processual", observa-se que, após juntada da certidão do oficial de justiça quanto \xC3" ... VIA SISTEMA (E-MAIL) E DO ADVOGADO PELO DJE – AUSÊNCIA DE IMPULSO PROCESSUAL – ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO – ART. 485, III DO CPC – ...
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Acórdão nº 1.0702.12.013473-0/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPACHO DE MERO IMPULSO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE DECISÃO - IRRECORRIBILIDADE - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO.- Não há como conhecer de agravo de instrumento contra despacho de mero impulso processual que, sem decidir, determina o cumprimento de...
... na consagrao de decises irrecorrveis, em clara ofensa dogmtica processual e constitucional" (fl. 293); que "aguardar a apelao para que a matria seja ... Contra despachos de mero impulso processual no cabe recurso. No caso, o despacho ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Septiembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AFRONTA CONSTITUCIONAL DEMONSTRADA. PROVIMENTO. O Agravo de Instrumento merece provimento quando demonstrada a ocorrência da hipótese prevista no artigo 896, § 2.º, da CLT. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO EM INSTITUTO PROCESSUAL NÃO APLICÁVEL NA ESFERA TRABALHISTA. Não se decreta a prescrição do direito de...
... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO EM INSTITUTO PROCESSUAL NÃO APLICÁVEL NA ESFERA TRABALHISTA. Não se decreta a prescrição do ... âmbito do processo trabalhista, incompatível com o princípio do impulso processual de ofício, consagrado pelo art. 878, Parágrafo Único, da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AFRONTA CONSTITUCIONAL DEMONSTRADA. PROVIMENTO. O Agravo de Instrumento merece provimento quando demonstrada a ocorrência da hipótese prevista no artigo 896, § 2.º, da CLT. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO EM INSTITUTO PROCESSUAL NÃO APLICÁVEL NA ESFERA TRABALHISTA. Não se decreta a prescrição do direito de...
... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO EM INSTITUTO PROCESSUAL NÃO APLICÁVEL NA ESFERA TRABALHISTA. Não se decreta a prescrição do ... âmbito do processo trabalhista, incompatível com o princípio do impulso processual de ofício, consagrado pelo art. 878, Parágrafo Único, da ... -
Decisão Monocrática nº 52450131120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
... ou indeferir qualquer pedido, contém apenas determinação de impulso processual e, portanto, carece de cunho decisório recorrível, consoante ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AFRONTA CONSTITUCIONAL DEMONSTRADA. PROVIMENTO. O Agravo de Instrumento merece provimento quando demonstrada a ocorrência da hipótese prevista no artigo 896, § 2.º, da CLT. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO EM INSTITUTO PROCESSUAL NÃO APLICÁVEL NA ESFERA TRABALHISTA. Não se decreta a prescrição do direito de...
... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO EM INSTITUTO PROCESSUAL NÃO APLICÁVEL NA ESFERA TRABALHISTA. Não se decreta a prescrição do ... âmbito do processo trabalhista, incompatível com o princípio do impulso processual de ofício, consagrado pelo art. 878, Parágrafo Único, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-20/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AFRONTA CONSTITUCIONAL DEMONSTRADA. PROVIMENTO. O Agravo de Instrumento merece provimento quando demonstrada a ocorrência da hipótese prevista no artigo 896, § 2.º, da CLT. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO EM INSTITUTO PROCESSUAL NÃO APLICÁVEL NA ESFERA TRABALHISTA. Não se decreta a prescrição do direito de...
... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO EM INSTITUTO PROCESSUAL NÃO APLICÁVEL NA ESFERA TRABALHISTA. Não se decreta a prescrição do ... âmbito do processo trabalhista, incompatível com o princípio do impulso processual de ofício, consagrado pelo art. 878, Parágrafo Único, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-833/2004-026-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Mayo de 2005
DESERÇÃO - INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO-RECOLHIMENTO - CUSTAS PROCESSUAIS - ART. 35 DO CPC - INAPLICABILIDADE. O art. 35 do CPC dispõe que as sanções impostas às partes em conseqüência de má-fé serão contadas como custas e reverterão em benefício da parte contrária. Ora, se a imposição de multa por litigância de má-fé constitui-se em custas, forçoso reconhecer que o valor da indenizaç
... vez que o preceito consolidado apenas alude à sua fixação como impulso processual para andamento do processo. Contudo, a jurisprudência desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-475/1994-001-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Abril de 2002
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO PATRONAL CUSTAS PROCESSUAIS - Não há confundir custas processuais com depósito garantidor de juízo, pois, enquanto aquelas dizem respeito ao pagamento do devido impulso processual, este último diz respeito à própria garantia do juízo, sendo certo que a sentença prolatada em dissídio coletivo não tem natureza condenatória, não se podendo falar, pois, em depósito da...
... ízo, pois, enquanto aquelas dizem respeito ao pagamento do devido impulso processual, este último diz respeito à própria garantia do juízo, ... -
Processo nº 0213383-63.2017.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. PRINCÍPIO DO ... IMPULSO PROCESSUAL QUE NÃO OSTENTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00216383419984058100), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0021638-34.1998.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: INCOSA ENGENHARIA S A ADVOGADO: Arnaud Ferreira Baltar Neto e outro ADVOGADO: Ana Rachel Oliveira Granja RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP 1.340.553. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.
... , qualquer manifestação do órgão fazendário ou qualquer ato de impulso processual, valendo salientar que o STJ, no julgamento do REsp ... -
Acórdão nº 1.0105.12.033851-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AOS SÓCIOS COOBRIGADOS - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO DA EXECUTADA - PRAZO QUINQUENAL -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 40, §4º, DA LEI Nº 6.830/80 - FEITO PARALISADO POR MAIS DE CINCO ANOS - INÉRCIA CARACTERIZADA - DECRETO PRESCRIONAL DE OFÍCIO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS...
... /2018) (grifo nosso)AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO TRIBUTRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUO FISCAL - REDIRECIONAMENTO DA DEMANDA AOS SCIOS - PEDIDO DE ... , por serem meramente persecutrias, sem configurar efetivo ato de impulso processual. O colendo STJ tem proferido decises em que se adota o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011158920194059999), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0001115-89.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: UNAVET-UNA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO...
... Superior Tribunal de Justiça. O impulso processual compete à exequente. Cabe, aliás, à parte interessada ... -
Acórdão Nº 0001288-45.1999.8.24.0043 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DUPLA INTIMAÇÃO REALIZADA. FALTA, TODAVIA, DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR COM A EXPRESSA ADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIA DE IMPULSO PROCESSUAL ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRECEDENTES DA CÂMARA NESSE SENTIDO. ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA....
... ÃO DO PROCURADOR COM A EXPRESSA ADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIA DE IMPULSO PROCESSUAL ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRECEDENTES DA CÂMARA ...