impunidade e corrupção

Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... interposto contra a decisão da Justiça Eleitoral, que "houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...
Acórdão nº 0050505-35.1997.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIMES DE CÁLUNIA E DIFAMAÇÃO. AUSENCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE ATO ILÍCITO. 1. A exceção da verdade, ou da notoriedade do fato, meio de defesa indireto no âmbito do direito penal e processual penal, tem por propósito o de demonstrar a veracidade da imputação que é feita a alguém e tida como ofensiva à sua honra, objetiva ou subjetiva, naqueles...

... sem a prisão de nenhum dos culpados, a demonstrar absoluta impunidade. Afirma, outrossim, que os mais diversos tipos de delitos foram cometidos ... contra a decisão da Justiça Eleitoral, que “houve corrupção por parte do candidato, e que tal corrupção deve ter como tais pessoas o ...