impunidade e corrupção
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021252-12.2016.8.19.0061 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021252-12.2016.8.19.0061 Apelante: LEDEMIR TAVARES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do feito, em razão da manifestação do Ministério Público após...
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Supremacia judicial e democracia: o Judiciário não nos salva de nós mesmos
A supremacia judicial não resolverá nossa crise institucional
... resposta (i) à crise de representação e (ii) à imagem de corrupção atrelada à política tradicional, a crescente insatisfação popular com ... tomar o controle em um palco de escândalos de corrupção e impunidade; em ambos, o sentimento de que não mais somos representados adequadamente ... -
Introdução
... – foram mais de trinta bilhões de reais – a excessiva corrupção e uma ausência de representativi-dade da classe política ... Em suma, ... impunidade ...
- Vazio de poder leva haiti a ter violência em níveis de guerra
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Sergio Moro se filia ao Podemos, critica Bolsonaro e Lula e abre caminho para ser candidato à Presidência: 'Não fugirei dessa luta'
... para que o país possa escapar dos extremos da mentira, da corrupção e do retrocesso — disse Moro, que também afirmou: — Precisamos nos ... impunidade da grande corrupção de uma forma e com números sem precedentes ...
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Sergio Moro se filia ao Podemos, critica Bolsonaro e Lula e abre caminho para ser candidato à Presidência: 'Não fugirei dessa luta'
... para que o país possa escapar dos extremos da mentira, da corrupção e do retrocesso — disse Moro, que também afirmou: — Precisamos nos ... impunidade da grande corrupção de uma forma e com números sem precedentes ...
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Sergio Moro se filia ao Podemos, critica Bolsonaro e Lula e abre caminho para ser candidato à Presidência: 'Não fugirei dessa luta'
... para que o País possa escapar dos extremos da mentira, da corrupção e do retrocesso — disse Moro, que também afirmou: — Precisamos nos ... impunidade da grande corrupção de uma forma e com números sem precedentes ...
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Sergio Moro se filia ao Podemos, critica Bolsonaro e Lula e abre caminho para ser candidato à Presidência: 'Não fugirei dessa luta'
... para que o país possa escapar dos extremos da mentira, da corrupção e do retrocesso — disse Moro, que também afirmou: — Precisamos nos ... impunidade da grande corrupção de uma forma e com números sem precedentes ...
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Sergio Moro se filia ao Podemos, critica Bolsonaro e Lula e abre caminho para ser candidato à Presidência: 'Não fugirei dessa luta'
... para que o país possa escapar dos extremos da mentira, da corrupção e do retrocesso — disse Moro, que também afirmou: — Precisamos nos ... impunidade da grande corrupção de uma forma e com números sem precedentes ...
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'Precisamos racionalizar combate a corrupção, e não renovar a política'
Entrevista: Walfrido Warde, especialista em litígios empresariais
... ções são consequências de um modelo anticorrupção que investiu em meios de detecção de irregularidades, com diminuição da impunidade, mas não é eficiente em acabar com a corrupção na raiz ou manter a saúde de empresas de setores importantes da economia no país ... Ele afirma ... -
Artistas fazem defesa da mudança de competência da Justiça Eleitoral
Artistas defendem mudança de competência da Justiça Eleitoral
... Após cinco anos de manifestações nas ruas contra a impunidade e a corrupção, após inúmeras pesquisas e indicadores mostrando que já ... -
Sergio Moro se filia ao Podemos, critica Bolsonaro e Lula e abre caminho para ser candidato à Presidência: 'Não fugirei dessa luta'
... para que o País possa escapar dos extremos da mentira, da corrupção e do retrocesso — disse Moro, que também afirmou: — Precisamos nos ... impunidade da grande corrupção de uma forma e com números sem precedentes ...
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Sergio Moro se filia ao Podemos, critica Bolsonaro e Lula e abre caminho para ser candidato à Presidência: 'Não fugirei dessa luta'
... para que o País possa escapar dos extremos da mentira, da corrupção e do retrocesso — disse Moro, que também afirmou: — Precisamos nos ... impunidade da grande corrupção de uma forma e com números sem precedentes ...
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Sergio Moro se filia ao Podemos, critica Bolsonaro e Lula e abre caminho para ser candidato à Presidência: 'Não fugirei dessa luta'
... para que o País possa escapar dos extremos da mentira, da corrupção e do retrocesso — disse Moro, que também afirmou: — Precisamos nos ... impunidade da grande corrupção de uma forma e com números sem precedentes ...
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"Só aumentar penas ou tipificar crimes não resolve problema da corrupção"
... Ele garante que o pacote é a continuidade de uma política continuada de Estado de combate à corrupção e à impunidade. ... Vasconcelos cita, como exemplo, a elevação da Controladoria-Geral da União ao status de ministério e a criação do Conselho de ...
- Sergio Moro se filia ao Podemos, critica Bolsonaro e Lula e abre caminho para ser candidato à Presidência: 'Não fugirei dessa luta'
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Decisão monocrática Nº 1379170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... ção da condenação dos ora apelantes pela prática de corrupção passiva é medida que se impõe. São irrefutáveis as provas de ... autores do delito de tráfico de drogas, a fim de garantir a impunidade do delito de corrupção passiva, bem como da vantagem indevida dele ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... 87 ... E não se objete que esse raciocínio fomenta a impunidade, dificulta o combate à corrupção ou deixa o poder público vulnerável ...
- Mensagens: cartas@oglobo.com.br
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005205220204058502), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0800520-52.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 C/C 297, CP). APRESENTAÇÃO DE CNH FALSA PERANTE POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. PENA-BASE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. 1. Apelação criminal interposta por C.C.N. em face de sentença com que o Juízo da 7ª Vara...
... propina - o que configuraria, em tese, a prática do crime de corrupção ativa - sequer chegou a ser ventilado na denúncia, não podendo servir ao ... , é inegável que evasão do réu criou um forte sentimento de impunidade, ainda mais pelas circunstâncias daqueles autos, da repercussão do crime ... - ‘Está na hora de os ministros investigados pedirem demissão’
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A novíssima e paradoxal anarquia de Estado
A novíssima e paradoxal anarquia de Estado
... limitações em relação a programas de bem-estar social, à corrupção, à impunidade e ao pernicioso ativismo judicial (para citar, como ... -
'Anuário refletiu disposição do TJ-RJ em se aproximar do povo', diz presidente da corte
"Anuário refletiu a disposição do TJ-RJ em se aproximar do povo"
... É o fim de uma era de impunidade e descaramento, certamente. Mas há dúvidas. Há quem diga que no futuro ... conheço ninguém no Judiciário favorável à impunidade e à corrupção. Mas, tempos estranhos, há gente defendendo o abuso de autoridade, a ... -
Lula perdeu a liberdade e o Brasil desencontrou a paz, diz carta a Toffoli
Lula perdeu a liberdade e o Brasil desencontrou a paz, diz carta
... E hoje está claro que, ao contrário de enfrentar a impunidade e a corrupção, a Lava Jato corrompeu-se, corrompeu o sistema judicial e ... -
Acordao N° 1703945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Penal. Associação criminosa. Falsidade ideológica. Falsificação de documento público. Corrupção ativa e passiva. Estelionato. Autoria e materialidade demonstradas. Condenações mantidas. Subsistência do potencial lesivo do documento público falso. Princípio da consunção inaplicável. Agravante do artigo 61, ii, "b", código penal, mantida. Compensação total da confissão espontânea com a agravante...
... FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PÚBLICO. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ESTELIONATO. AUTORIA E ... MATERIALIDADE DEMONSTRADAS ... Por ter sido o crime praticado para facilitar ou assegurar a impunidade ou vantagem de outros ... crimes, deve ser mantida a agravante prevista no ...