impunidade e corrupção
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ê causa de aumento de metade para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de medicamento destinado ao tratamento de ... sua eficácia no combate à violência, à corrupção e à impunidade, emprestando-lhe maior sistematicidade, criando novos delitos, agravando ...
- Frente ganha apoio de ABI e Firjan
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Introdução
introdução ... 1.1 AS DIVERSAS CAUSAS DA CORRUPÇÃO ... Em quase todos os países existem pessoas que, a partir do setor ... as múltiplas causas da corrupção, tem destaque a impunidade associada à morosidade dos processos que maltrata os inocentes e faz a ...
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Responsabilização na legislação espanhola: uma análise do princípio do ne bis in idem
... civil law , buscaremos analisar a legislação de combate à corrupção do Estado espanhol. Para ampliar o acesso ao material para a pesquisa ... ção Pública, mas também conterá a sensação de “impunidade” sentida por grande parte da sociedade (MAYOR, 2015, p. 16) ... O que ...
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Discurso do leigo não deve prevalecer no processo penal
Guilherme Soares: Fala do leigo não deve prevalecer no processo penal
A impunidade é uma realidade e traz a tona uma sensação de um Estado conivente, ... Tal realidade (corrupção, impunidade, violência) não é nenhuma novidade, mas é algo que chega ... -
Corrupção organizada e regime fechado
... Em especial, nos crimes que se caracterizam pela corrupção organizada e desvio maciço de dinheiro público, a sensação de impunidade do infrator produz conclusões rápidas, não raro exigindo mudança legislativa com punições mais rigorosas no tempo e na forma de cumprimento de ...
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Estado democrático de direito e corrupção
O Estado Democrático de Direito tem seus princípios norteadores aviltados com a prática da corrupção, subvertendo-se a lógica de que deve imperar a vontade da lei. A corrupção, como fenômeno social, é inerente ao convívio social, mas o ordenamento jurídico deve conter mecanismos eficazes para sua repressão. A corrupção desvia recursos do orçamento público e enfraquece o Estado no objetivo de...
... , de nenhuma forma de governo, mas decorrência natural do afrouxamento moral, da desordem e da degradação dos costumes, do sentimento de impunidade e da desenfreada cobiça por ... 5 Nesse sentido, Hans Kelsen adverte: “A educação para a democracia torna-se uma das principais exigências ... -
Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... A corrupção transformou-se num dos principais males da República e suas raízes ... ísticas da burocratização, o caráter casuístico das leis, a impunidade dos delitos e cresce o estímulo à corrupção. Como se pode inferir, ... -
Decisões Monocráticas nº 5948 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... na investigação à criminalidade organizada, na repressão à impunidade e na punição da corrupção, e, consequentemente, estabelecer uma ...
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Constituição Federal brasileira de 1988 é um marco civilizatório
Opinião: Constituição Federal é um marco civilizatório
... “garantista e benéfica em demasia” e, como tal, motriz da impunidade, corrupção endêmica, subdesenvolvimento humano, criminalidade ... -
Direito penal: novos reflexos e paradigmas
É certo que as operações anticorrupção dos últimos anos foram fundamentais à marcha evolutiva da legislação, independente da torcida de um lado ou de outro
... para o desmonte ou, no mínimo, na estagnação do combate à corrupção no cenário brasileiro posteriormente ... lém disso, a contundente ... É preciso destacar ue a díade corrupção e impunidade é comple‘a. eve ser analisada sob os mais di’erentes ânulos, ... -
Notas sobre o Dia Internacional de Combate à Corrupção
Martins: Notas sobre o Dia Internacional de Combate à Corrupção
... Além disso, ressalta-se que os avanços da agenda anticorrupção estão sob risco e a impunidade decorrente de atos de corrupção e improbidade administrativa tendem a enfraquecer a democracia e a desestabilizar o país ... Nesse sentido, ... -
Tribunal Superior Da Probidade Administrativa
... õe que a Corte tenha como mérito apreciar e julgar crimes de corrupção cometidos por ministros, governadores, parlamentares, prefeitos de ... De acordo com ele, o problema central é a impunidade: a corrupção não vai diminuir enquanto não houver certeza de que os ...
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Sergio Moro nega ter havido erros ou excessos na 'lava jato'
Sergio Moro nega ter havido erros ou excessos na "lava jato"
... , "lava jato" sofreu reveses por resistência ao combate à corrupção ... Depois de ter mandado prender o ex-presidente Lula, Moro deixou a ... "Infelizmente o Brasil é um país acostumado com a impunidade da grande corrupção, e houve um movimento forte para a volta dessa ... - O recurso do recurso do recurso
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Processo nº 0046987-09.2007.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA, DA INCIDÊNCIA DA ... AGRAVANTE ... objetivando, decerto, a impunidade" do crime anterior. A ... circunstância agravante em \xC2" ...
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É preciso identificar os problemas reais da corrupção, diz Bottini
É preciso identificar os problemas reais da corrupção, diz Bottini
"Interessa a todos nós o combate à impunidade, à corrupção e viver num país em que as instituições democráticas funcionem", foi o que afirmou criminalista e professor de Direito da USP ... -
Alcance e significado do princípio constitucional da presunção de inocência
Alcance e significado do princípio da presunção de inocência
... os criminosos, sobremaneira os agentes políticos acusados de corrupção, atrás das grades pode servir como argumento sociológico e político de ... os poderosos e sendo condescendente com a corrupção e a impunidade ... Os fenômenos sociais e jurídicos são complexos, de sorte que não ... -
Acórdão Nº 219193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E ... LAVAGEM DE CAPITAIS (ARTIGOS 288 E 317, §1º, AMBOS DO ... dissuasório, de combate à impunidade" e de eficiência na resolução de ... litígios penais, mediante aplicaç\xC3" ...
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Whistleblowing: um desafio para o direito brasileiro
O objetivo desse artigo foi fazer uma análise do whistleblowing e do whistleblower, seu regramento no Brasil e no direito comparado. Para tanto, buscou-se estabelecer a definição de conceitos estruturantes sobre o tema, compreender a importância do seu papel na investigação, apuração e condenação dos culpados por delitos relacionados à corrupção e com isso demonstrar a necessidade da normatização
... ção e condenação dos culpados por delitos relacionados à corrupção e com isso demonstrar a necessidade da normatização de medidas ... de poder para a prática dos crimes e a manutenção da impunidade ... Como bem aponta Susan Rose-Ackerman (2010, p. 47-48), a corrupção ... -
O Congresso e os 30 anos da Constituição: análise dos players políticos no processo de emendas constitucionais entre 2015 e 2018
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a interação do Legislativo - especialmente da Câmara dos Deputados - com a Constituição, com foco no processo de emendas constitucionais durante a 55ª Legislatura (2015-2018). Por meio de uma análise empírica, que buscou categorizar todas as PECs propostas pelos deputados, o presente trabalho teve como objetivo identificar quais são as áreas
... , foi o grande apelo midiático que operações de combate à corrupção, como o Mensalão e a Lava Jato, tiveram na última década, operações ... ções aos investigados, para que se superasse um status quo de impunidade. No contexto de ascensão da direito, Quadros e Madeira destacam que as ... - Manifesto pede fim de morte de jornalistas
- Manifesto pede fim de morte de jornalistas
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Moraes autoriza porte de arma para guardas-municipais de cidades pequenas
Moraes libera arma para guardas-municipais de cidades pequenas
... no combate à "criminalidade violenta e organizada, à impunidade e à corrupção" ... Grande desafio brasileiro é encontrar novas formas ... -
Referências
... Acesso em: 10 mar. 2019 ... AVRITZER, L.; FILGUEIRAS, F. Corrupção e sistema político no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, ... PERESI, Nathália Rocha. Corrupção Privada e Impunidade. Publicado em: Jul. 2018. Disponível em: ...