impunidade moral
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Acórdão Nº 0307069-49.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
... transtornos, mas seriam incapazes de caracterizar dano moral passível de indenização, visto que não configurado profundo gravame na ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro (TJSC, Ap. Cív. n. 0028891-13.2013.8.24.0008, de ...
- Acórdão nº 111252 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
- Acórdão nº 108400 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
- Acórdão nº 110940 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000724-72.2020.5.06.0143), 02-02-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento ao Recurso Ordinário, para condenar à ré ao pagamento de indenização por dano moral, fixado no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), contra o voto da desembargadora Virgínia Malta Canavarro, que negava provimento. À condenação arbitra-se o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais),...
... 852-I, da CLT. FUNDAMENTOS: Da indenização por dano moral ... Pugna o autor pela condenação da ré ao pagamento de indenização ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ... - Acórdão Nº 5000136-56.2019.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-12-2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000389-14.2018.5.06.0017), 02-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo autor; e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da ré, para reduzir o quantum indenizatório para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e deferir os honorários advocatícios a serem pagos pelo autor ao patrono da ré no importe de 5% (cinco por cento)...
... 41c0722) - Requer a exclusão da indenização por dano moral, argumentando que, no tocante ao transporte de valores, apenas ocorria ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001017-59.2016.5.06.0312), 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ATO ANTIJURÍDICO. NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO DE FORMA REITERADA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL.PRECEDENTES DO C. TST. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do...
... NÃO PAGAMENTO DE SALÁRIO DE FORMA REITERADA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL ... PRECEDENTES DO ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000580-95.2013.5.06.0191), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. LESÃO NOS OMBROS COMPATÍVEL COM TENDINOPATIA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O AGRAVO E A ATIVIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE MEDIDAS PREVENTIVAS. CULPA EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO CABÍVEL I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também
... DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. LESÃO NOS OMBROS COMPATÍVEL COM TENDINOPATIA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ... -
Acórdão nº 0060669-33.2015.8.14.0097 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 11-09-2023
... NEXO CAUSAL CONFIGURADO. DANO MORAL DEVIDO E MANTIDO. ARGUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA REFORMA DA DECISÃO ... ção não cause enriquecimento indevido de quem recebe, nem impunidade e reincidência de quem paga [função pedagógica do dano moral, ver AgRg ...
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Acórdão nº 0800608-64.2021.8.14.0130 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 21-03-2023
... de Crédito”, cumulada com restituição material e compensação moral, movida em face de BANCO BRADESCO S.A ... Em síntese, o Autor, ora ... ção não cause enriquecimento indevido de quem recebe, nem impunidade e reincidência de quem paga (função pedagógica do dano moral, ver AgRg ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000713-42.2016.5.06.0221), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL CONFIGURAÇÃO. CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e
... CONCAUSA ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. - A ordem jurídica protege a honra e a ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000635-23.2016.5.06.0391), 10-05-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CIVIL. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e...
... PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001619-27.2014.5.06.0019), 29-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL PRÉ-CONTRATUAL. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO. ATO ANTIJURÍDICO. indenização. cabimento. suporte legal e constitucional.A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º
... DANO MORAL PRÉ-CONTRATUAL. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO. ATO ANTIJURÍDICO ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000478-13.2016.5.06.0371), 16-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA IMPRÓPRIA E SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO OU INEXISTENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e...
... PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000221-65.2016.5.06.0313), 26-10-2017
ATO ANTIJURÍDICO - DANO MORAL - CABIMENTO - SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170, caput, da Constituição Federal). A reparação
... 3ª Vara do Trabalho de Caruaru (PE) EMENTA ATO ANTIJURÍDICO - DANO MORAL - CABIMENTO - SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ... -
O exame criminalístico nos locais de tortura e execuções sumárias
... De se lembrar que a tortura pode ser física, psicológica, moral ou a associação destas ... Como o torturador ou os aplicadores da ra buscam a impunidade, tentam de todas as maneiras “limpar” o local onde se deram os fatos ...
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Acórdão nº 1.0555.12.001825-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - CURSO DE GRADUAÇÃO - PROCESSO SELETIVO - AUSÊNCIA - ILICITUDE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - DANOS MORAIS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.A instituição de ensino que, ilicitamente, deixa de realizar processo seletivo para seu curso de graduação vulnera o patrimônio ideal da pessoa devidamente inscrita. A indenização por dano moral deve ser fixada segundo...
- Acórdão Nº 0852781-80.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
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Decisao Nº 8073988-36.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
... ATO ILÍCITO E NEXO CAUSAL, CONFIGURADOS. COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) ... deve ser em valor irrisório a ponto de deixar a sensação de impunidade ... Tem-se, ainda, que o instituto do dano moral além de neutralizar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001213-77.2016.5.06.0005), 13-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170,...
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANO MORAL". CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. I - A ordem jur\xC3" ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000775-34.2015.5.06.0022), 16-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS COM CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. ATITUDE ILEGAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. I - Configura ilicitude capaz de gerar direito ao pagamento de indenização por dano moral o ato do empregador em efetuar o pagamento das verbas rescisórias por meio de cheque sem provisão de fundos, incorrendo, assim, em fraude contra o credor,...
... DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS COM CHEQUE SEM ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000194-57.2017.5.06.0019), 15-07-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B91). NEXO CAUSAL ATESTADO EM LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. I - Evidenciado o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença motivadora da incapacidade laboral, em conformidade com o art. 21-A, da Lei nº. 8.213/91, bem assim concedido...
... NEXO CAUSAL ATESTADO EM LAUDO PERICIAL. DANO MORAL. I - Evidenciado o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ... -
Julgamento 7001188-52.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-05-2020
... o desiderato de dificultar o seu desvelo e de assegurar a impunidade. 5. Desse aspecto, exsurge a importância da prova indiciária em crimes ... Assim, emanam dos envolvidos a sua degradação moral e o desvirtuamento de valores. 7. O desfazimento de entraves ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000565-06.2016.5.06.0391), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AMBIENTE LABORAL. SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES FISIOLÓGICAS EM LOCAL INADEQUADO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático,...
... PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. CABIMENTO. " QUANTUM" INDENIZATÓRIO. SUPORTE LEGAL E ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ...