impunidade moral
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Julgamento 0000133-77.2016.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 01-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. ESTELIONATO. EMPREGO DE FRAUDE MEDIANTE FALSIFICAÇÃO DOCUMENTAL. CARACTERIZAÇÃO DO DELITO. TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA. DESTACADA REPROVABILIDADE. PROTEÇÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. NÃO RESTRIÇÃO AO VALOR MONETÁRIO ENVOLVIDO. INFRINGÊNCIA AOS CÂNONES DE AMPLITUDE MORAL CULTUADOS NA CASERNA. RESSARCIMENTO DO DANO AO ERÁRIO. REPERCUSSÃO NA DOSIMETRIA NA PENA....
... INFRINGÊNCIA AOS CÂNONES DE AMPLITUDE MORAL CULTUADOS NA CASERNA. RESSARCIMENTO DO DANO AO ERÁRIO. REPERCUSSÃO NA ... criminal, poderia redundar em autêntica medida de impunidade, situação indesejável em qualquer circunstância. 5) Não ... -
Decisao Nº 8002509-75.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-12-2022
... MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL QUE PERFAZ QUANTIA IRRISÓRIA ... deve ser em valor irrisório a ponto de deixar a sensação de impunidade ... Tem-se, ainda, que o instituto do dano moral além de neutralizar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000825-52.2018.5.06.0023), 08-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para acrescer ao condeno o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo a correção monetária a partir da data do arbitramento definitivo e os juros de mora, desde o ajuizamento da ação. Ao acréscimo...
... da improcedência do pedido de pagamento de indenização por dano moral ... FUNDAMENTOS: Do dano moral ... Renovado o pedido de ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ... -
Acórdão Nº 618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DO ART 155 DO CPP. NÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DA CONDIÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA MAJORAR A REPRIMENDA EM DUAS FASES DA FIXAÇÃO PENA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO ENTRE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA O DUPLO USO DA CONDIÇÃO DE O RÉU OCUPAR CARGO DE PREFEITO E A MANUTENÇÃO DE RESULTADO DESFAVORÁVEL AO RÉU....
... embargos às obras, a demonstrar sentimento de impunidade, ... desrespeito às autoridades ambientais e a ausência de freio ... -
Acórdão Nº 0300802-49.2019.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... NÃO CONHECIMENTO NO PARTICULAR ... DANO MORAL PRESUMIDO NA ESPÉCIE. DEVER DE INDENIZAR ... CONFIGURADO. QUANTUM ... de um, nem a impunidade ou a ruína do outro ... relatados e discutidos estes autos de ...
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Acórdão Nº 0300802-49.2019.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... MORAL" PRESUMIDO NA ESPÉCIE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZAT\xC3" ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0351054-60.2019.8.19.0001 (Cível), 12-05-2022
APELAÇÃO ¿ Arts. 2°, §2°, da Lei 12.850/13 e 333, parágrafo único, do CP, n/f 69 do CP. Penas: 17 anos de reclusão, em regime fechado, e 583 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (MANOEL); 14 anos de reclusão, em regime fechado, e 283 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (FÁBIO). Narra a denúncia que os corréus MAURÍCIO SILVA DA COSTA (¿MAURIÇÃO,...
... prestaram auxílio moral e material, com a presença encorajadora no local do ... fato. A inicial ... sua cama; e visando assegurar a impunidade do corréu MAURÍCIO e do corréu ... FABIANO, em relação ao homicídio ... -
Acórdão Nº 0301343-03.2019.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". De igual sorte, está previsto no art. 186 ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro ... ACÓRDÃO ...
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Nas contas da justiça
... O que muitos duvidavam aconteceu: a lei foi aplicada e a impunidade dos poderosos, negada. Ex-ministro, parlamentares, empresários e ...
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Acórdão Nº 5000929-32.2020.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-12-2020
... julho de 2019 j foram restitudos parte autora; e) que no houve dano moral no caso em apreo. Pela eventualidade, requereu que a condenao por danos ... ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfao de um, nem a impunidade ou a runa do outro. ACRDO Vistos e ...
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Acórdão Nº 0312690-26.2016.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... recurso de apelao (Evento 144) no qual insiste na ocorrncia de dano moral indenizvel. Alega quese trata de pessoa idosa, aposentado, que auferia ... ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfao de um, nem a impunidade ou a runa do outro. ACRDOVistos e relatados ...
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Acórdão Nº 0300232-44.2015.8.24.0009 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL" PRESUMIDO. DEVER DE COMPENSAR. QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO. MANUTENÇ\xC3" ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro" (TJSC, Apelação Cível n ...
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Acórdão Nº 0306945-85.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
... pleno conhecimento das partes, proferida na ao de indenizao de dano moral por registro indevido em rgo de proteo ao crditoajuizada por Irineia Maria ... ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfao de um, nem a impunidade ou a runa do outro" (TJSC, Apelao Cvel n. 0306928-58.2018.8.24.0020, de ...
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Acórdão Nº 5000724-37.2019.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... , violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".O direito à indenização, contudo, exige a ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro (TJSC, Apelação Cível n ...
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Acórdão Nº 5000854-28.2019.8.24.0056 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. DANO MORAL. RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS PROVADAS NOS AUTOS. FRAUDE DE TERCEIRO QUE ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070924-6, de ...
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Acordão nº 01007-2007-252-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Abril de 2009
REPARAÇÃO POR DANO MORAL. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. INDEVIDA. A indenização por dano moral, segundo remansosas doutrina e jurisprudência, deve observar a noção de razoabilidade entre o abalo sofrido e o valor a ser pago, o qual deve ser suficiente não só para amenização do dano direto, mas de todas as suas conseqüências, além de ostentar o caráter punitivo, indissociável da indenização
... aspectos e pelos seguintes fundamentos: indenização por dano moral - valor arbitrado (pondera que para apurar o quantum a ser pago a título ... -
Acórdão Nº 5004879-78.2020.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
... SISBACEN. SENTENA CONDENATRIA. DANO MORAL IN RE IPSA. INSURGNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENDIDA MAJORAO DOQUANTUM ... ENSEJAR UM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA OU INSATISFAO DE UM, NEM A IMPUNIDADE OU A RUNA DO OUTRO" (TJSC, APELAO CVEL N. 0306928-58.2018.8.24.0020, DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000425-29.2019.5.06.0144), 02-02-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, em decisão complementar ao acórdão de ID. e62e72d, negar provimento ao Recurso Ordinário do autor e dar parcial provimento ao interposto pela empresa, para reduzir a indenização por dano moral para R$ 3.000,00 (três mil reais). Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 7.000,00 (sete
... 852-I, da CLT. FUNDAMENTOS: Do dano moral. Transporte de valores. Quantum indenizatório - adequação ao ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ... -
A teoria dos valores em C. S. Lewis
... Sumário: 1. Introdução. 2. Lei moral e culturalismo relativista. 3. Refutando objeções. 4. A consciência e o ... errada também? Não seria melhor estabelecer um precedente de impunidade para me proteger?”. Isso mostra que a pessoa tem uma insegurança moral ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024665-53.2020.8.19.0203 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024665-53.2020.8.19.0203 Recorrente (Autora): FERNANDA ANTONIA LOPES FRANCO Recorrido (Réu): LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA. Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
... Dano ... moral configurado ... Presidente: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA ... -
Acórdão Nº 5000620-71.2020.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... civil da sua parte e a necessidade de decote do dano moral, argumentando queno h nexo de causalidade entre o evento narrado na ... ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfao de um, nem a impunidade ou a runa do outro (TJSC, Apelao Cvel n. 2012.070924-6, de Trombudo ...
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Acórdão Nº 0301510-12.2015.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... das pessoas, assegurado o direito a indenizao pelo dano material ou moral decorrente de sua violao". De igual sorte, est previsto no art. 186 do ... ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfao de um, nem a impunidade ou a runa do outro (TJSC, Apelao Cvel n. 2012.070924-6, de Trombudo ...
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Acórdão Nº 5000472-83.2019.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-11-2020
... fantasma com o CPF da "vtima-consumidor" e inscrio no Serasa (dano moral), usou-se a responsabilidade objetiva da relao de consumo (aqui totalmente ... ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfao de um, nem a impunidade ou a runa do outro (TJSC, Apelao Cvel n. 2012.070924-6, de Trombudo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1460-81.2014.5.06.0020) 21-11-2018
... A responsabilidade civil do empregador para compensar dano moral oriundo das relações de trabalho, em regra, baseia-se na teoria ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ...
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Acórdão Nº 5009043-28.2019.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
... -se inexistente o dbito e condenando-se a r em indenizao por dano moral. Em sede de antecipao de tutela, o Juzo determinou a excluso do nome da ... ensejar um enriquecimento sem causa ou insatisfao de um, nem a impunidade ou a runa do outro (TJSC, Apelao Cvel n. 2012.070924-6, de Trombudo ...