impunidade moral
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Acórdão Nº 0301279-40.2018.8.24.0044 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
... do valor do seguro, o que afasta o dever de indenizar eventual dano moral, notadamente porque não há nenhuma prova do efetivo prejuízo ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro" (TJSC, Apelação n. 5005344-95.2019.8.24.0023, do ...
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Feminicídio, justiça criminal e impunidade
O presente artigo pretende ressaltar o papel da ideologia na reprodução de valores de supremacia do homem sobre a mulher, como fator decisivo para a incontrolável violência contra a mulher, e, também, o papel da justiça criminal na contenção da escalada violenta do assassinato de mulheres, cujos aplicadores da lei ainda se conduzem com muita timidez na solução de conflitos de gênero. O acervo...
... FEMINICÍDIO, JUSTIÇA CRIMINAL E IMPUNIDADE ... redutores de pena consistentes na “violenta emoção” ou “relevante valor moral”, em crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra as mulheres ... Sem dúvida decisões e leis desta natureza ... -
Como Pensar o Estatuto Ético dos Animais. O Primado da Imparcialidade na Teoria Moral de Tom Regan e a Crítica Ecofeminista
Este artigo procura elucidar o protagonismo central que a imparcialidade assume na teoria ética do filósofo Tom Regan, amplamente reputado como um dos melhores defensores contemporâneos da valoração moral dos animais. Mediante o confronto com a crítica das ecofeministas, várias considerações metaéticas são avançadas no sentido de evidenciar os méritos da perspectiva reganiana sobre o modo como...
... As consequências de uma tal impunidade seriam gravíssimas no domínio das relações humanas ... Devemos notar que este ;po de situações revela-se inaceitável para as próprias ... -
Acórdão Nº 0009639-92.2011.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... RELAÇÃO COMERCIAL QUE NÃO SE COMPROVA. ABALO MORAL PRESUMIDO. COMPENSAÇÃO DEVIDA. MENSURAÇÃO DO DANO. ORIENTAÇÃO ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro" (TJSC, Ap. Cív. n. 0019825-70.2013.8.24.0020, de ...
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Acórdão Nº 0302872-09.2015.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE COMPENSAR. MENSURAÇÃO DO DANO. ORIENTAÇÃO PELOS ... vivenciado e, em contrapartida, afastar qualquer sentimento de impunidade ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005121-52.2020.8.19.0212 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005121-52.2020.8.19.0212 Recorrente - AMARÍLIS COIMBRA DE MACEDO Recorrido - CARREFOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Origem: Oceânica Regional Niterói - Juizado Especial Cível. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... ensejam reparação por dano moral, desde que a empresa atue com a ... diligência necessária para fazer ... impunidade tendo a sentença observado essas diretrizes, o valor de ... indenização ... -
Decisao Nº 0341563-58.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-03-2020
EMENTA. APELAÇÕES CRIMINAIS SIMULTÂNEAS. RECORRENTES INCURSOS NOS DELITOS DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. OPERAÇÃO BASTET. PRELIMINARES DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. REJEITADAS. CONDUTAS INDIVIDUALIZADAS. VIABILIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. REQUISITOS SATISFEITOS. A interpectação
... ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU AGIU EM RAZÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. A coação moral irresistível é uma ... excludente de culpabilidade em válvula de escape e garantia de impunidade para aqueles que a invocam. Não é o caso ... PARTICIPAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0800021-82.2019.8.14.0107 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 30-05-2023
... ” "PSERV”, CUMULADA COM RESTITUIÇÃO MATERIAL E COMPENSAÇÃO MORAL. EVIDÊNCIAS DE FRAUDE BANCÁRIA. SÚMULA 479 DO STJ. RECURSO DA PARTE ... ção não cause enriquecimento indevido de quem recebe, nem impunidade e reincidência de quem paga (função pedagógica do dano moral, ver ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... evolução no uso de ferramentas voltadas ao combate à impunidade no âmbito criminal – 2. Direito premial e compliance penal – 3 ... ón del compromiso ético de la empresa, un pacto de integridad moral ...
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Acórdão nº 0536106-90.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Enero de 2018
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... Trata-se de apelação interposta por Martim Pereira ... do Nascimento ... que não seja tão ínfimo, a ponto de caracterizar ... impunidade para o ofensor, nem tão grande, a ... ponto de causar enriquecimento sem ...
- Acórdão Nº 0300178-24.2017.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
- Acórdão Nº 0300110-94.2016.8.24.0009 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
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Decisao Nº 0550504-08.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-12-2022
... DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. MAJORAÇÃO DO VALOR QUE SE IMPÕE ... deve ser em valor irrisório a ponto de deixar a sensação de impunidade ... Tem-se, ainda, que o instituto do dano moral além de neutralizar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001248-60.2014.5.06.0020), 26-01-2017
... pelo Sindicato convenente; 3) Pleiteia a supressão do dano moral ou redução do quantum indenizatório, insurgindo-se, ainda, em face dos ... por objetivo também uma finalidade pedagógica de combater a impunidade, já que demonstra para o infrator e a sociedade a punição exemplar para ...
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Acórdão Nº 0300782-37.2016.8.24.0063 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... Moral e Tutela Urgência, ajuizada por Renan Antunes de Andrade contra ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro" (TJSC, Ap. Cív. n. 0019825-70.2013.8.24.0020, de ...
- Acórdão Nº 0306174-47.2019.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
- Acórdão Nº 0300035-02.2019.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
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Processo nº 0029431-47.2014.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... moral irresistível. É que a excludente de culpabilidade ... impunidade ...
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Acórdão Nº 0300127-37.2018.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... MORAL A SER REPARADO PORQUE PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO NA ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 0002940-33.2015.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... lesões, sob o manto da impunidade ... 3. A culpabilidade do apelante foi normal à ... espécie, não tendo ... relevante valor social ou moral ou sob o domínio ... de violenta emoção, logo em seguida a injusta ...
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Acórdão nº 0019378-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2017
... a eficácia necessária para proteger a incolumidade moral, ... psíquica e emocional da vítima. Logo, conceder a ... liberdade ... - Além ... de transmitir uma ideia de impunidade à sociedade, ... especialmente às vítimas dos crimes contra a dignidade ...
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Acórdão Nº 0301774-61.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... declaração de inexistência de débito e indenização por dano moral ao argumento de que foi inscrita em rol de maus pagadores por uma dívida ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070924-6, de ...
- Acórdão Nº 5019482-48.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
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Acórdão Nº 0000977-98.2014.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-10-2020
... AUTOR QUE ALEGA TER SOFRIDO ABALO MORAL" EM DECORRÊNCIA DE AGRESSÃO FÍSICA DESFERIDA DENTRO DE CASA NOTURNA. LES\xC3" ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0300426-24.2015.8.24.0242 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... DANO MORAL A SER REPARADO PORQUE PRESUMIDO ( IN RE IPSA ). QUANTUM ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro ... Vistos, relatados e ...