impunidade moral
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Do Homicídio (Art. 121)
... É a mais chocante violação do senso moral médio da humani-dade civilizada 1030 .” ... Para Giuseppe 1031 , ... doloso praticado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime ... 1068 Nesse sentido: RT 561/386, RT ...
- Acórdão Nº 5009043-28.2019.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
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Acórdão Nº 0308913-98.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... com o CPF da "vítima-consumidor" e inscrição no Serasa (dano moral), usou-se a responsabilidade objetiva da relação de consumo (aqui ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070924-6, de ...
- Acórdão Nº 5000061-82.2020.8.24.0144 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão Nº 0303158-50.2019.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... E A CONDENAÇÃO DA CASA BANCÁRIA RÉ A REPARAR OS DANOS DE ORDEM MORAL. ACOLHIMENTO. HIPÓTESE SUB EXAMINE EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro (TJSC, Apelação Cível n. 2012.070924-6, de ...
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Condenações por danos morais a partir dos Punitive Damages
É atraente o entendimento de que a indenização punitiva encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, com fundamento no princípio da dignidade humana e nos direitos da personalidade
... ência ‘rasileiras, o sentido de que a indeniação por dano moral apresenta função dúplice, atuando para compensar a ví tima pelo dano ... ções por dano moral como prática salutar de combate à impunidade equiocam-se na base de seu raciocínio pois a ausência da ... -
Acórdão Nº 0302583-84.2015.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
... site de leilão, situação que lhe acarretou prejuízos de ordem moral.A responsabilidade civil e a obrigação de indenizar estão previstas no ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro" (TJSC, Apelação n. 5005344-95.2019.8.24.0023, do ...
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Acórdão Nº 0308628-13.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... NÃO CONHECIMENTO NO PARTICULAR. MÉRITO. DANO MORAL PRESUMIDO NA HIPÓTESE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro ... 3. " O engano, para o fim de justificar ...
- Acórdão Nº 0301123-79.2015.8.24.0069 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-12-2020
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008202-94.2019.8.19.0001 (Cível), 07-07-2022
APELAÇÃO ¿ Arts. 121, §2°, I e IV (2x), n/f 29, ambos do CP, e 2°, §§2° e 3º, da Lei 12.850/13, n/f 69 do CP. Pena: 32 anos e 06 meses de reclusão, em regime fechado, e 525 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (MAURÍCIO); Art. 2°, §2°, da Lei 12.850/13. Pena: 09 anos de reclusão, em regime fechado, e 450 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (FABIAN
... auxílio moral e material, com a presença encorajadora no local do fato. A inicial ... cabeça, quando estava sobre a sua cama; e visando assegurar a impunidade do ... apelante MAURÍCIO e do recorrente/recorrido FABIANO, em relação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015754-49.2020.8.19.0204 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015754-49.2020.8.19.0204 Recorrente - MOBILITÁ MÓVEIS Recorrido - RODRIGO DA SILVA JESUS Origem: 17º Juizado Especial Cível - Bangu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a empresa ré a...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade ... : MOBILLITA ... -
Acordao N° 1611892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Penal e processo penal. Crimes de lesão corporal e ameaça. Materialidade e autoria comprovadas. Consunção. Inaplicabilidade. Dano moral. Valor proporcional. Dosimetria. 2ª fase. Agravante da reincidência. Incidência da fração majorante de 1/6. Pena redimensionada. Parcial provimento. 1. Nas agressões praticadas no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em...
... CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE ... DANO MORAL. VALOR PROPORCIONAL. DOSIMETRIA. 2ª FASE. AGRAVANTE DA ... REINCIDÊNCIA ... distinto, para assegurar a impunidade, o que impede o reconhecimento da consunção ... 4. Na ... - Acórdão Nº 5001905-65.2021.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
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Acórdão nº 50050043320218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
... contra a pessoa, ou seja, contra LEANDRO a fim de assegurar a impunidade do crime e a detenção da coisa que não havia devolvido para a gôndola ... corporal, bem como para a caracterização da violência moral ( vis compulsiva ) é necessária ameaça tendente a criar no ...
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Acórdão Nº 0301602-31.2018.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... o valor do que lhe foi descontado, bem como lhe indenizar pelo dano moral sofrido.Recebida a inicial, a parte requerida foi citada e apresentou ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro ... ACÓRDÃO ...
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Acórdão Nº 0300754-27.2017.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-05-2021
... do contrato e do débito, bem como sustentou a inexistência de dano moral. Ao final, requereu a improcedência da demanda. Impugnação às fls ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro ... ACÓRDÃO ...
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Acordao N° 1603550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação para furto simples inviável. Afastamento das causas de aumento de pena relativas ao concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Inviável. Princípio da insignificância. Não incidência. Substituição de pena incabível. Custas processuais. Recursos...
... se garantir a impunidade ou a detenção da coisa subtraída ... 3. Correta a incidência das ... patrimônio da vítima, mas também a sua integridade física e moral, não há como se admitir a ... incidência do princípio da ... -
Relatório e Voto com número 5450273-13.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 08-03-2023
... entrega do imóvel, caracteriza dano moral, uma vez que tal ... dissabor ultrapassa a esfera do mero aborrecimento, ... causando a sensação de impunidade e de impotência à ... consumidora, mostrando-se razoável a sua ...
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Acórdão Nº 0001478-21.2010.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-01-2021
... e 135 do Código de Processo Civil, nem mesmo colocam em dúvida a moral" ou a idoneidade do profissional, ou ainda, a parcialidade deste na execuç\xC3" ... um enriquecimento sem causa ou insatisfação de um, nem a impunidade ou a ruína do outro" (TJSC, Ap. Cív. n. 0019825-70.2013.8.24.0020, de ...
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Extinção do contrato por iniciativa do empregado
... Essa figura tipificada na lei constitui assédio moral. Maltratar alguém é crime injurioso, inclusive. O empregado vítima, ... O chefe conta com a impunidade, que é reforçada pela aceitação da pressão moral pela vítima. O ...
- Acórdão Nº 0301620-80.2018.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
- Processo nº 0004510-98.2015.8.19.0075 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2017
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Julgamento 7000106-54.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÕES. RECURSOS DEFENSIVOS E MINISTERIAL. PLEITOS ABSOLUTÓRIOS E DE IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO MAIS GRAVOSA. CORRUPÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. ATENDIMENTO DE INTERESSE DO CORRUPTOR. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA PELO CORROMPIDO. CONCILIAÇÃO DOS DESÍGNIOS DOS AGENTES. DEMONSTRAÇÃO DA CULPABILIDADE DOS ENVOLVIDOS. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. PRINCÍPIO DA...
... , com o desiderato de dificultar o seu desvelo e assegurar a impunidade. 2. O desfazimento de entraves burocráticos, mediante o ... Assim, emanam dos envolvidos a sua degradação moral e o desvirtuamento de valores. 4. O cálculo da reprimenda retrata ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... a ação ( componente volitivo ), não se confundindo com a coação moral irresistível ( vis compulsiva ), causa de inculpabilidade ... 8. O ... em que a solução da teoria da imputação objetiva reforça a impunidade ... EXEMPLOS PRÁTICOS 264 ... CASO I: O CASO DO MECÂNICO ...
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Acórdão nº 0506378-90.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Febrero de 2019
... delito é cometido para facilitar ou assegurar a ocultação, a impunidade ... ou a vantagem de outro crime (exemplo: coagir uma testemunha para não ... intensa depravação moral do agente. Configura-se a agravante genérica mesmo ... que não seja ...