Imputação do Pagamento
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Decisão Monocrática Nº 4003995-12.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2020
... ção de sentença, para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento do indébito levantado pela perícia de fls. 992-1.050, com sua ... (b) a necessidade de imputação do pagamento, nos termos do art. 354 do Código Civil; e, ...
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Acórdãos nº 1001370-80.2018.8.26.0417 de 12ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... contrato somente para se estabelecer a ordem de imputação do pagamento circunstância que não faz presumir pela ...
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Acórdão Nº 0075620-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-03-2023
... crédito as importâncias recebidas, conforme as regras de imputação do ... pagamento”. RECURSO NÃO PROVIDO ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0001330-61.2023.8.16.01450000918-19.2012.8.16.0145Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
... SENTENÇA DECRETADA, COM DECOTE DO EXCESSO ... IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO (CC, ART. 354). CABIMENTO. NORMA ... COGENTE. TESE FIXADA ...
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Acórdão nº 1001265-58.2016.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR E PRINCIPAL DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA JULGADA PROCEDENTE PARA RECONHECER QUITADO O DÉBITO OBJETO DE EXECUÇÃO ORIUNDO DA CPR N° 5 – MÉRITO – AUSENTE PROVA DA QUITAÇÃO – RECIBO INEXISTENTE (ART. 320 CC) – IMPUTAÇÃO DO DÉBITO NÃO FOI REALIZADA PELA PARTE DEVEDORA (ART. 353 CC) – EXISTENTES DIVERSAS OUTRAS DÍVIDAS EM ABERTO – NÃO COMPROVAÇÃO DA...
... 320 CC) – IMPUTAÇÃO DO DÉBITO NÃO FOI REALIZADA PELA PARTE DEVEDORA (ART. 353 CC) – ... PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO – CONJUNTO DE PROVAS MERAMENTE INDICIÁRIO – ... -
Acórdãos nº 2165466-56.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Hipótese que não admite a imputação do pagamento a presente demanda. Irrelevância da medida ...
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Acórdãos nº 2057286-72.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... Imputação do pagamento à parte que requereu a perícia ...
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Acórdãos nº 2210846-68.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Imputação do pagamento à parte que requereu a perícia, bem aplicada ...
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Acórdãos nº 1003605-60.2016.8.26.0006 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... este título Ausência de abusividade na imputação do pagamento da comissão de corretagem ao consumidor na ...
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Acórdãos nº 1004358-35.2014.8.26.0152 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... este título Ausência de abusividade na imputação do pagamento da comissão de corretagem ao consumidor na ...
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Acórdãos nº 1012905-74.2016.8.26.0320 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... este título Ausência de abusividade na imputação do pagamento da comissão de corretagem ao consumidor na ...
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Acórdãos nº 1021294-93.2014.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... a este título Ausência de abusividade na imputação do pagamento da comissão de corretagem ao consumidor na ...
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Acórdãos nº 1021294-93.2014.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... este título Ausência de abusividade na imputação do pagamento da comissão de corretagem ao consumidor na ...
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Acórdãos nº 1021294-93.2014.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... a este título Ausência de abusividade na imputação do pagamento da comissão de corretagem ao consumidor na ...
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Acórdãos nº 1097738-11.2013.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... este título Ausência de abusividade na imputação do pagamento da comissão de corretagem ao consumidor na ...
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Acórdãos nº 1097738-11.2013.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... este título Ausência de abusividade na imputação do pagamento da comissão de corretagem ao consumidor na ...
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Acórdão Nº 0018073-92.2007.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022
... MANTIDA – 2.) IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO – ART. 354 ... DO CC – ADMISSÃO, POR EXPRESSA PREVISÃO ...
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Acórdãos nº 2086858-73.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... Alegação de inobservância da regra da imputação do pagamento, prevista no art. 354 do Código Civil, que é ...
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Acórdãos nº 2160563-41.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... ótese em que as matérias atinentes à regra de imputação do pagamento nos juros (CC, art. 354), bem como ...
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Acórdão Nº 0026482-87.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... MANUTENÇÃO DO ... EXPURGO. REGRA DO ART. 354 DO CC. IMPUTAÇÃO DE ... PAGAMENTO. INCIDÊNCIA COGENTE. DEVER DE OBSERVÂNCIA ... NA ...
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Acórdãos nº 0008223-18.2012.8.26.0358 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... ção dos juros inferior a um ano Regra de imputação do pagamento - Prescrição. 1. A pretensão de repetição de ...
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Acórdão Nº 0008733-12.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2022
... CAPITALIZAÇÃO EXCLUÍDA ... 4. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 354 ... DO CC NA LIQUIDAÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 0000554-48.2011.8.26.0066 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... 354 do CC (imputação do pagamento), MP 1.963-17/2000, Súmula 539 do ...
- Da imputação de pagamento
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nº 2001.72.07.002925-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Noviembre de 2004
... SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. SALDO DEVEDOR, ATUALIZAÇÃO. PRECEDÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO ...