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Da imputação de pagamento

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Vincent
AutorBassil Dower, Nelson Godoy
Ocupação do AutorProfessor Universitário e Advogado em São Paulo
Páginas108-110
108
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DA IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO
15.1 – CONCEITO
Havendo vários débitos vencidos com relação ao mesmo cre-
dor e não tendo o devedor condições de saldá-los todos de uma só
vez, mas pretendendo pagar um deles, qual deles será considerado
saldado? Suponhamos que alguém obrigue-se para com determinada
pessoa, sendo a dívida representada por uma nota promissória no va-
lor de R$ 50.000,00 e duas parcelas de dois empréstimos, cada uma
também de R$ 50.000,00. Vencidos todos os débitos, o devedor envia
ao credor apenas uma importância de R$ 50.000,00. A qual dos três
débitos corresponde o pagamento?
No dizer de Clóvis Beviláqua, “imputação do pagamento é a
operação, pela qual o devedor de vários débitos da mesma natureza,
a um só credor, declara qual deles quer extinguir”46. Ou como diz o
Código, em seu artigo 352: -

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Imputação vem do latim, imputatio    
conta, atribuir47. Em direito obrigacional, imputação de pagamento é
a indicação para se quitar um ou mais débitos dentre vários vencidos
ao mesmo credor. Representa a atribuição de um pagamento a uma
determinada dívida dentre várias existentes da mesma natureza, líqui-
das e vencidas que se tem para com o mesmo credor. É a escolha de
qual ou de quais o devedor pretende satisfazer.
46 Ob. cit., vol. IV, p. 121.
47 De Plácido e Silva, Ob. cit., vol. II, p. 435.

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