inadimplemento relativo
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Acórdãos nº 1017338-91.2015.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Cláusula de tolerância. Ausência ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0110584-97.2021.8.19.0001 (Cível), 19-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. UNIMED RIO. DEMANDA AJUIZADA PELA MENOR, PORTADORA DE SÍNDROME DE WILLIANS, EM RAZÃO DA NEGATIVA DOS TRATAMENTOS MULTIDISCIPLINARES PRESCRITOS PELO SEU MÉDICO ASSISTENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE REVOGOU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA...
... POSTURA DA OPERADORA RÉ NÃO SE TRATA DE ... MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL RELATIVO A ... DIREITOS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS, UMA VEZ QUE, ... -
Acórdãos nº 1006802-90.2015.8.26.0577 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Sentença mantida. MULTA CONTRATUAL ...
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Acórdãos nº 1016060-22.2014.8.26.0008 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Sentença mantida. COMISSÃO DE ...
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Acórdãos nº 1004645-39.2015.8.26.0127 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Cláusula de tolerância. Ausência ...
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Acórdão Nº 0000188-42.2019.8.24.0047 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
... CONTRATO BILATERAL. COMPRA E VENDA DE VECULO AUTOMOTOR. INADIMPLEMENTO. COBRANA. TRANSFERNCIA DA PROPRIEDADE. EXCEO DO CONTRATO NO CUMPRIDO ... COMO TAMBM A EXECUO FALHA OU DEFEITUOSA - INADIMPLEMENTO RELATIVO. 2. RECURSO CONHECIDO E NO PROVIDO (ACRDO 1350877, 07014556320198070020, ...
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Acórdão Nº 0013951-91.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 25-08-2023
... prestação final e configura inadimplemento relativo ... (mora), porém não absoluto (culpa) ... 5. Ausência de ...
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Acordao N° 1235174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Compra e venda. Imóvel na planta. Obrigação de cancelamento do gravame. Inobservância do prazo contratual. Cláusula penal. Previsão contratual. Redução. Possibilidade. Obrigação cumprida com atraso. Pedidos autorais. Sucumbência parcial. Constatado. 1. Não se afigura razoável, tampouco compatível com o princípio da boa-fé, a conduta da parte que redigiu o contrato de adesão em...
... espécies de multa, sendo uma delas para os casos de inadimplemento absoluto, cuja ocorrência seria ... sancionada pela multa de natureza ... a outra para as hipóteses de inadimplemento relativo no valor mensal de 0,5% sobre o valor também ... pago pelos compradores ... -
Acórdãos nº 1011334-42.2016.8.26.0361 de 4ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... Inadimplemento configurado. Cláusula de tolerância válida, porém ... relativo. Comprador que pretende a resolução do contrato. Efeito ...
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Acórdão Nº 0003923-80.2008.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-04-2020
... AUSÊNCIA DE QUALQUER RESSALVA RELATIVO AO INADIMPLEMENTO DO ... CONTRATO. SENTENÇA FUNDAMENTADA NA EXCEÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 1008234-75.2015.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Cláusula de tolerância ...
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Acórdão Nº 0326413-92.2015.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PROTESTO. APONTAMENTO DECORRENTE DE DÉBITO RELATIVO AO INADIMPLEMENTO DE IPTU. PRESUNÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA CDA. PARTE AUTORA QUE NÃO PRODUZIU PROVAS A FIM DE...
... PROTESTO. APONTAMENTO DECORRENTE DE DBITO RELATIVO AO INADIMPLEMENTO DE IPTU. PRESUNO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA ... -
Acórdãos nº 1002621-59.2016.8.26.0529 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Cláusula de tolerância. Ausência de ...
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Acórdão Nº 0325132-83.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... As partes convencionaram, no primeiro contrato relativo ao fornecimento de esquadrias pela recorrente, que o pagamento do saldo ... INADIMPLEMENTO PARCIAL, ADMITIDO E EVIDENCIADO, RELATIVO AO SEGUNDO NEGÓCIO. AFIRMAÇÃO ...
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Acordao N° 1359593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
E m e n t a agravo de instrumento. Processo civil. Direito civil. Fraude contra credores. Não configurada. Decisã mantida. Agravo improvido. 1. Conforme a doutrina mais balizada, a fraude contra credores pressupõe duas premissas, quais sejam: uma de ordem objetiva, consistente na prática de ato prejudicial ao credor e outra de ordem subjetiva, configurado no consilium fraudis, ou também...
... inadimplemento relativo do contrato ... 3 - In casu, a configuração das duas premissas ... -
Acórdão Nº 0074727-74.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-08-2022
... inadimplemento relativo. Prova unilateral apresentada pelo agravante não se ... presta a ...
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Acórdão Nº 5010064-80.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
CIVIL - CONTRATOS - AÇÃO REVISIONAL - INADIMPLEMENTO - EFEITOS DA MORA - AFASTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇASendo inconteste o inadimplemento do comprador que há anos não efetua qualquer pagamento relativo às prestações do parcelamento havido com a vendedora, não há como afastar os efeitos da mora contratual. Afinal, "A simples propositura da ação de revisão de contrato não...
... a cobrana do saldo contratualremanescente, diante do inadimplemento da parte autora/reconvinda.Houve rplica e contestao reconveno ... do comprador que h anos no efetua qualquer pagamento relativo s prestaes do parcelamento havido com a vendedora, no h como afastar os ... -
Acórdãos nº 2169813-35.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... 2012, (c) em situação configuradora de inadimplemento relativo culposo da obrigação e não fortuito dos agravados ...
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Acórdãos nº 1003422-24.2014.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Cláusula de tolerância. Ausência de ...
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Acórdãos nº 1022692-75.2014.8.26.0554 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Cláusula de tolerância. Ausência de ...
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Acórdãos nº 1014696-19.2013.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Cláusula de tolerância ...
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Acórdãos nº 1000357-67.2017.8.26.0292 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Expedição do “habite-se” que ...
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Acórdãos nº 1021845-35.2014.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Cláusula de tolerância. Ausência ...
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Acórdãos nº 1000619-78.2015.8.26.0650 de 7ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2018
... Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Cláusula de tolerância. Ausência de ...
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Acórdãos nº 1045416-70.2015.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Cláusula de tolerância. Ausência de ...