inadimplemento relativo
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Acórdãos nº 1018354-83.2015.8.26.0405 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... ção, com indenização por perdas e danos resultante do inadimplemento relativo. Ré que não impugnou a alegação de ...
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Acordao N° 1302318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Embargos de declaração. Contrato de compra e venda. Imóvel na planta. Entrega. Prorrogação. Atraso. Revisão. Inadimplemento relativo. Cláusula penal moratória. Cumprimento da avença. Multas moratória (2%) e compensatória (0,5%). Nomenclatura errônea. Contradição e obscuridade. Recurso parcialmente acolhido. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e
... PLANTA. ENTREGA. PRORROGAÇÃO. ATRASO. REVISÃO. INADIMPLEMENTO ... RELATIVO. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. CUMPRIMENTO DA AVENÇA. MULTAS ... -
Acórdãos nº 1027684-84.2016.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... ção da vendedora, e não efeito automático do inadimplemento relativo. Disposição em consonância com o art. 499 do ...
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Acórdãos nº 0039579-53.2012.8.26.0577 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Noviembre de 2015
... Pedidos indenizatórios Configuração do inadimplemento relativo Não cumprimento da obrigação de ...
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Acórdãos nº 1115094-48.2015.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Cláusula de tolerância. Ausência de ...
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Acórdãos nº 1063809-50.2014.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Cláusula de tolerância. Ausência de ...
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Acórdãos nº 1074804-88.2015.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Sentença mantida. DANOS MATERIAIS ...
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Processo nº 0012521-55.2014.8.19.0042 de Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... e valor das multas decorrentes do inadimplemento, quando devidas), ... decorrentes do inadimplemento, quando devidas), relativo ao ISS ...
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Acordao N° 1337905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Resolução contratual por culpa da vendedora. Restituição integral dos valores pagos. Cláusula penal compensatória. Aplicação inversa. Possibilidade. Adequação. Reparação por perdas e danos. Lucros cessantes. Impossibilidade. Ônus sucumbenciais. 1. Verificado o inadimplemento contratual por...
... IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ... 1. Verificado o inadimplemento contratual por fato imputável à construtora, que não cumpriu a ... 3. Incabível indenização por inadimplemento relativo (perdas e danos decorrentes da mora), uma vez ... que, à época do ... -
Acórdão Nº 0700513-84.2018.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-04-2019
... INADIMPLEMENTO ... EXCLUDENTE NÃO DEMONSTRADA. CRISE FINANCEIRA ... RISCO INERENTE À ... 1. O inadimplemento voluntário pode ser absoluto ou relativo. O ... primeiro (inadimplemento absoluto) se caracteriza por criar uma ...
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Processo nº 0004287-07.2010.8.19.0210 de Oitava Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... mero inadimplemento contratual relativo a ... direitos patrimoniais disponíveis. ...
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Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1º desta Lei ... Art. 6º O saldo relativo ao adiamento da compensação referido no art. 1º será atualizado, desde ... Parágrafo único. (VETADO) ... "Art. 10. O inadimplemento" no recolhimento das parcelas das quotas anuais de Reserva Global de Revers\xC3" ...
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Acordao N° 1353955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de locação. Aluguéis e encargos. Multas contratuais. Não cumulação por vedação do bis in idem. Ônus de sucumbência. Proporcionalidade. Adequação. 1. Em atenção ao princípio da correlação (art. 492, cpc), o juiz deve julgar o feito com base no pedido posto na petição inicial. 2. A multa para infração de cláusula contratual, inclusive o não pagamento do...
... a causa de pedir reside no mesmo fato gerador, qual seja, o inadimplemento relativo das ... obrigações, têm a mesma natureza. Logo, não há ... -
Processo nº 0180270-60.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... caso, que corresponde a mero inadimplemento ... contratual relativo. RECURSO DA ESTIPULANTE ...
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Acórdãos nº 1034588-65.2014.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Cláusula de tolerância ...
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Acórdãos nº 1050324-17.2013.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Cláusula de tolerância. Ausência ...
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Acórdãos nº 1055276-89.2016.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Cláusula de tolerância ...
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Acórdãos nº 1017613-78.2016.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Cláusula de tolerância. Ausência ...
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Acórdãos nº 1090344-50.2013.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2015
... Ilicitude objetiva. Inadimplemento relativo caracterizado. Cláusula de tolerância. Ausência ...
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Acórdãos nº 1018339-48.2014.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Multa pelo inadimplemento relativo – Possibilidade de cumulação com a indenização ...
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Acordao N° 1268875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Compra e venda. Obrigação dos compradores de pagamento dos tributos sobre o imóvel. Inadimplemento relativo. Cláusula penal moratória. Cabimento. Redução. Possibilidade. Danos morais. Inscrição do nome do autor na dívida ativa. Execução fiscal. Violação a direito de personalidade. Cumulação com cláusula penal moratória. Bis in idem. Não ocorrência. 1. A insurgência recursal cinge-s
... PAGAMENTO DOS TRIBUTOS SOBRE O IMÓVEL. INADIMPLEMENTO RELATIVO ... CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. CABIMENTO. REDUÇÃO ... -
Acórdãos nº 1030113-73.2017.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... Inadimplemento relativo. Prescrição trienal afastada. Prazo decenal ...
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Acórdão Nº 0020719-46.2019.5.04.0601 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-07-2020
... dono da obra tem responsabilidade subsidiária em casos de inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, em idoneidade econômico-financeira, relativo aos contratos celebrados a partir de 11-05-2017 ... ACÓRDÃO Vistos, ...
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Acórdãos nº 1058094-22.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... DE SAÚDE Resolução de contrato por inadimplemento das mensalidades do plano familiar por mais de 60 dias ... não tem o efeito de converter o inadimplemento relativo em inadimplemento absoluto Resolução automática que ...
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Decisão Monocrática nº 50030937720218210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 18-04-2023
... PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM CASO DE INADIMPLEMENTO (ABSOLUTO OU RELATIVO), SE HOUVER OMISSÃO NO CONTRATO, CABE, POR ...