Inafiançabilidade
17984 resultados para Inafiançabilidade
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Acórdão nº HC 213348 / TO de T5 - QUINTA TURMA
... inafiançabilidade de tal infração. Precedentes da Quinta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o ...
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Acórdão nº HC 189382 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a ...
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Acórdão nº HC 199837 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a ...
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Acórdão nº HC 175908 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso LXIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. A decisão que indeferiu a liberdade provisória ...
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Acórdão nº HC 194992 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a ...
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Acórdão nº HC 205101 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a ...
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Acórdão nº 2010/0194948-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso LXIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 2. O magistrado singular justificou a constrição ...
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Acórdão nº HC 198594 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a ...
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Acórdão nº HC 202823 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a ...
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Acórdão nº HC 195302 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a ...
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Acórdão nº 2010/0122671-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais ... 2. A decisão que indeferiu a liberdade provisória, de todo modo, também está fundamentada na garantia da ...
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Acórdão nº HC 194649 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. A alegação de que não restou configurado o estado ...
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Acórdão nº HC 201567 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... inafiançabilidade de tal infração. Precedentes da Quinta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Acórdão nº HC 202133 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. O Magistrado Singular justificou a constrição ...
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Acórdão nº HC 202062 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a ...
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Acórdão nº 2010/0106515-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso LXIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. A decisão que indeferiu a liberdade provisória ...
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Acórdão nº HC 202676 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a ...
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Acórdão nº HC 203548 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, que o Juízo de primeiro grau reconheceu a ...
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Acórdão nº HC 216613 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº HC 204918 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... inafiançabilidade de tal infração. Precedentes da Quinta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 2. Evidenciada a gravidade concreta do crime em tese cometido, ...
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Acórdão nº HC 194455 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso LXIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. O Magistrado Singular justificou a constrição ...
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Acórdão nº HC 201518 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... inafiançabilidade de tal infração. Precedentes da Quinta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 2. Evidenciada a gravidade concreta do crime em tese cometido, ...
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Acórdão nº 2010/0219609-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso LXIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 2. O magistrado singular justificou a constrição ...
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Acórdão nº HC 197335 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a ...
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Acórdão nº HC 194023 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a ...