Inafiançabilidade
17984 resultados para Inafiançabilidade
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Acórdão nº HC 196184 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... inafiançabilidade de tal infração. Precedentes da Quinta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o ...
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Acórdão nº 2011/0046350-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2011/0039120-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a ...
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Acórdão nº RHC 30072 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a ...
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Acórdão nº HC 204877 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a ...
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Acórdão nº HC 198478 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a ...
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Acórdão nº HC 201039 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... inafiançabilidade de tal infração. Precedentes da Quinta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 2. Evidenciada a gravidade concreta do crime em tese cometido, em ...
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Acórdão nº 2010/0204451-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. A decisão que indeferiu a liberdade provisória ...
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Acórdão nº 2009/0093661-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso LXVI, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais ... 3. Consta dos autos que o Paciente – preso em flagrante por tráfico de drogas e posse de arma de fogo – ...
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Acórdão nº HC 173095 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 2. Ainda que assim não o fosse, as instâncias ...
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Acórdão nº HC 180601 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº HC 202475 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso LXIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 4. A decisão que indeferiu a liberdade provisória ...
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Acórdão nº 2010/0168315-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Não se reconhece a possibilidade de apelar em ...
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Acórdão nº RHC 29873 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a ...
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Acórdão nº 2010/0022021-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso LXVI, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 2. Acrescente-se que a Magistrada singular, ao ...
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Acórdão nº HC 184833 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Não se reconhece a possibilidade de apelar em ...
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Acórdão nº HC 206994 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a ...
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Acórdão nº HC 201339 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a ...
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Acórdão nº RHC 30108 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a ...
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Acórdão nº HC 198799 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Não se reconhece a possibilidade de apelar em ...
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Acórdão nº HC 173185 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. A decisão que indeferiu a liberdade provisória ...
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Acórdão nº HC 196620 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, o Tribunal de origem reconheceu a ...
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Acórdão nº HC 180814 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso LXIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. O Magistrado Singular justificou a constrição ...
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Acórdão nº HC 200393 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, as instâncias ordinárias reconheceram a ...
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Acórdão nº 2010/0170323-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Não se reconhece a possibilidade de apelar em ...