Inafiançabilidade

Acórdão nº 2007/0179634-2 de T5 - QUINTA TURMA

... inafiançabilidade das referidas infrações penais ... 2. A negativa do benefício da liberdade provisória encontra amparo, também, no art. 5.º, inc. LXVI, da ...
Acórdão nº HC 177704 / PE de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 2. Não se reconhece a possibilidade de apelar em ...
Acórdão nº 2010/0119488-7 de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 2. Não se reconhece a possibilidade de apelar em ...
Acórdão nº HC 183695 / ES de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Não se reconhece a possibilidade de recorrer em ...
Acórdão nº HC 210205 / GO de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Não se reconhece a possibilidade de apelar em ...
Acórdão nº HC 200056 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 4. Não se reconhece a possibilidade de apelar em ...
Acórdão nº HC 185820 / MA de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 2. Não se reconhece a possibilidade de apelar em ...
Acórdão nº HC 208168 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Não se reconhece a possibilidade de apelar em ...
Acórdão nº RHC 29046 / PR de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 2. Não se reconhece a possibilidade de apelar em ...
Acórdão nº HC 188182 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Não se reconhece a possibilidade de apelar em ...
Acórdão nº RHC 30430 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Não se reconhece a possibilidade de apelar em ...
Acórdão nº HC 181759 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Não se reconhece a possibilidade de apelar em ...
Acórdão nº HC 136917 / PA de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3.Os fundamentos externados pelo Juízo de primeiro grau ...
Acórdão nº RHC 28293 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 2. Ainda que assim não o fosse, as instâncias ...
Acórdão nº HC 174905 / SC de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Não se reconhece a possibilidade de apelar em ...
Acórdão nº 2010/0225892-2 de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso LXVI, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 4. Não se reconhece a possibilidade de apelar em ...
Acórdão nº HC 193501 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Não se reconhece a possibilidade de apelar em ...
Acórdão nº 2010/0032142-4 de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 3. Ademais, constata-se que a decisão que indeferiu o ...
Acórdão nº HC 163285 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 4. Não se reconhece a possibilidade de apelar em ...
Acórdão nº HC 194795 / MS de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 4. Não se reconhece a possibilidade de apelar em ...
Acórdão nº 2010/0174734-1 de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 2. Não se reconhece a possibilidade de apelar em ...
Acórdão nº 2011/0034943-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 2. Ainda que assim não o fosse, as instâncias ...
Acórdão nº 2010/0167669-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição da República, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Turma e do Supremo Tribunal Federal ... 2. Ainda que assim não o fosse, as instâncias ...
Acórdão nº HC 183731 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 5. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, ...
Acórdão nº HC 177205 / RO de T5 - QUINTA TURMA

... 5.º, inciso XLIII, da Constituição Federal, que impõe a inafiançabilidade das referidas infrações penais. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal ... 4. Ainda, o Magistrado Singular justificou a ...