incentivo fiscal sudene
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0126300-50.2006.5.07.0010), 2007-09-19
... em favor do crédito fiscal, o qual possui presunção de legitimidade, não ... , a recorrida alega ser beneficiária de incentivo fiscal junto à ... SUDENE - Superintendência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0114400-94.2006.5.07.0002), 2007-09-19
... em favor do crédito fiscal, o qual possui presunção de legitimidade, não ... , a recorrida alega ser beneficiária de incentivo fiscal junto à ... SUDENE - Superintendência de ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... SUDENE e SUDAMȌǢ e ... Ȉ Receitas relativas ao ... no valor do imposǦ to destacado na Nota Fiscal de aquisiçãoǡ enquanto o direito ao crédito ... ção tarifáriaǡ dando assim um forte incentivo para que a concessionária de distribuição ...
- Resolução nº 1401-000.672 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Octubre de 2019
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Acórdão Nº 637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... FISCAL – FEF. LEGALIDADE. RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE ... compreendidas nas áreas de atuação da SUDENE ... e da SUDAM”. Entre outras verbas, foram-lhe ... incentivo fiscal, 20% (vinte por cento) serão creditados ...
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Acórdão Nº 9101-005.658 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... ência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE ... Acordam os membros do colegiado, por maioria ... Anocalendário: 2003 ... INCENTIVO DE REDUÇÃO SUDENE. COMPROVAÇÃO ... DE FISCAL ... O reconhecimento pela autoridade tributária ...
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Acórdão Nº 9101-005.661 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... ência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE ... Acordam os membros do colegiado, por maioria ... Anocalendário: 2003 ... INCENTIVO DE REDUÇÃO SUDENE. COMPROVAÇÃO ... DE FISCAL ... O reconhecimento pela autoridade tributária ...
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Acórdão Nº 9101-005.657 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... ência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE ... Acordam os membros do colegiado, por maioria ... Anocalendário: 2003 ... INCENTIVO DE REDUÇÃO SUDENE. COMPROVAÇÃO ... DE FISCAL ... O reconhecimento pela autoridade tributária ...
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Acórdão Nº 9101-005.660 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... ência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE ... Acordam os membros do colegiado, por maioria ... Anocalendário: 2003 ... INCENTIVO DE REDUÇÃO SUDENE. COMPROVAÇÃO ... DE FISCAL ... O reconhecimento pela autoridade tributária ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... ência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, da Superintendência do Desenvolvimento da ... razão de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, ...
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DECRETO Nº 96760, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.433, de 19 de Maio de 1988, Alterado Pelo Decreto-lei 2.451, de 29 de Julho de 1988, que Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos e da Outras Providencias.
... ência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE" e da Superintendência do Desenvolvimento da Amaz\xC3" ... da Receita Federal do domicílio fiscal do titular do PDTI que este se encontra ... e as condições para a concessão do incentivo ...
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Acórdão nº 1302-002.129 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Julio de 2017
... integrante do processo administrativo fiscal, tambm tem direito a uma durao razovel do ...
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Acórdão Nº 1004-000.094 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/03/2024
... Ano-calendário: 2006RF ... A DA SUDENE. ISENÇÃO/REDUÇÃO DO IRPJ ... PROJETOS NA ... ”, assentou que a empresa faz jus ao incentivo fiscal “no máximo de ... 75% de redução do ...
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Decisões Monocráticas nº 1154458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... de outro, admitida a concessão de incentivo~ fiscais destinados a promover o equilíbrio do ... ência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE" e da Superintendência do Desenvolvimento da Amaz\xC3" ... específica para a concessão de incentivo fiscal ... Analisando o Tema n° 80, no RE 592.145, a ...
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Decisão da Presidência nº 1154458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... de outro, admitida a concessão de incentivo~ fiscais destinados a promover o equilíbrio do ... ência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE" e da Superintendência do Desenvolvimento da Amaz\xC3" ... específica para a concessão de incentivo fiscal ... Analisando o Tema n° 80, no RE 592.145, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercicio de 1997 e da Outras Providencias.
... III - anexos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e ... por cento, se localizados nas áreas da SUDENE, da SUDAM e da Baixada Fluminense e no ... provisória, que conceda ou amplie incentivo, isenção ou benefício, de natureza tributária ...
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Balanço Patrimonial
... Reserva de incentivo fiscal: A reserva de incentivo fiscal da por: R$1.109.054 de incentivo da SUDENE, correspondente ao exerccio de 2012 e R$ ...
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Balanço Patrimonial
... Reserva de incentivo fiscal: A reserva de incentivo fiscal da por: R$1.109 de incentivo da SUDENE, correspondente ao exerccio de 2012, R$ 8.295 ...
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Limitação dos incentivos fiscais entre as PECs de Guedes e o TCU
Limitação dos incentivos fiscais entre PECs de Guedes e TCU
... Embora seja sabido que uma renúncia fiscal equivale a uma receita que deixa de ingressar nos ... ção ou renovação de benefício ou incentivo de natureza tributária pela União, se o ... em área incentivada pela Sudam ou pela Sudene, e que tenha obtido incentivos fiscais regionais ... - Resolução nº 1201-000.201 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Abril de 2016
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Pregão Presencial nº 20190107001
... a recuperar 8 1.135 271 Ativo fiscal diferido 9 24.594 14.708 Imobilizado 10 ... 8.295 8.295 Constituio de reserva de incentivo fiscal 8.295 (8.295) Aumento de ... por: R$1.109.054 de incentivo da SUDENE, correspondente ao exerccio de 2012 e R$ ...
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Decisão monocrática Nº 1347786 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... RECEITAS ORIUNDAS DE EXECUÇÃO FISCAL. NÃO INCLUSÃO E EXCLUSÃO INDEVIDAS DE VALORES ... compreendidas nas áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM”. Entre outras verbas, foram-lhe ... ídicas, para aplicações a título de incentivo fiscal, 20% (vinte por cento) serão creditados ...
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Acórdão nº 1201-004.778 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Abril de 2021
... condies estabelecidas para gozo do favor fiscal, conforme o disposto nos arts. 59, 60 e 80 da ...
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Decisão monocrática Nº 1330009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... compreendidas nas áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM”. Entre outras verbas, foram-lhe ... ídicas, para aplicações a título de incentivo fiscal, 20% (vinte por cento) serão creditados ...
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Decisão monocrática Nº 1308453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2021
... compreendidas nas áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM”. Entre outras verbas, foram-lhe ... ídicas, para aplicações a título de incentivo fiscal, 20% (vinte por cento) serão creditados ...